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Questões de Concurso sobre Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE (1995)
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O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), elaborado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) em novembro de 1995, possuía algumas características quanto à sua estratégia. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
I. Definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade.
II. Limitação da autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para atingimento dos objetivos contratados.
III. Controle ou cobrança a posteriori dos resultados.
IV. Deslocamento da ênfase dos resultados (fins) para os procedimentos (meios).
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
Na concepção da reforma implementada no Brasil, no final dos anos 90, a qual foi idealizada por Bressser-
Pereira, prevê-se que, além da reorganização do aparelho do Estado e do fortalecimento do seu núcleo
estratégico, a reforma também deveria transformar o modelo de administração pública vigente levando à
implementação de uma administração pública gerencial. Tomando por base o referido modelo de
administração pública, não se coaduna com as características deste:
A
Maior controle e foco nos resultados.
B
Ênfase no uso de práticas de gestão originadas no setor privado.
C
Disciplina e parcimônia no uso dos recursos públicos por meio do estabelecimento de indicadores de
desempenho transparentes
D
Administração profissional, autônoma e organizada com base na centralização administrativa.
De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado,
um dos fatores para a crise do Estado é o esgotamento da estratégia
estatizante de intervenção do Estado. Nos países desenvolvidos,
essa estratégia estatizante é simbolizada pelo Estado
A
regulador.
B
burocrático.
C
patrimonial.
D
autoritário.
E
do bem-estar social.
De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, o escopo da reforma do aparelho do Estado é mais restrito do que o da reforma do Estado: enquanto o primeiro está voltado para a eficiência da administração pública, orientando-a para a cidadania, o segundo é um projeto amplo relacionado às várias áreas do governo e ao conjunto da sociedade brasileira.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Coordenador Regional de Saúde - 2017
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado distingue quatro setores estatais, em relação aos quais elabora diferentes diagnósticos e proposições. Faça a relação da segunda coluna de acordo com a primeira.
Setores estatais
(A) Núcleo Estratégico
(B) Atividades Exclusivas
(C) Serviços não exclusivos
(D) Produção de bens e serviços para o mercado
Proposições
(___) Corresponde ao setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas.
(___) Corresponde aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e ao Poder Executivo.
(___) Corresponde à área de atuação das empresas estatais do segmento produtivo ou do mercado financeiro.
(___) Setor no qual são prestados serviços que só o Estado pode realizar, ou seja, aqueles em que se exerce o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar.
Marque a opção correta.
A
C, A, D, B.
B
B, A, C, D.
C
D, B, A, C.
D
A, B, D, C.
A reforma do aparelho do Estado inclui a dimensão
institucional-legal, que visa
A
aumentar a governabilidade do Estado por meio da capacidade
administrativa de governar com efetividade e eficiência.
B
suprimir os elementos patrimonialistas existentes no Estado
para implantar uma administração por objetivos.
C
mudar a mentalidade, que passe da desconfiança generalizada
que caracteriza a administração burocrática para uma confiança
maior, própria da administração gerencial.
D
descentralizar a estrutura organizacional por meio da criação
de novos formatos organizacionais, como as agências
executivas e as regulatórias e as organizações sociais.
E
ampliar a autonomia e introduzir três novas formas de
responsabilização dos gestores: administração por resultados,
competição administrada por excelência e controle social.
A proposta formalizada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, em 1995, buscava orientar a transição para um modelo________de administração pública. Segundo consta no documento orientador do plano, um dos reflexos dessa transformação seria a mudança de controle de resultados_________para controle de resultados___________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
burocrático - a priori- a posteriori
B
burocrático - a posteriori- a priori
C
gerencial - a priori- a posteriori
D
gerencial - a posteriori- a priori
E
patrimonialista - a priori- a posteriori
Com a reforma do Estado brasileiro, o Estado deixou de ser
responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social
e tornou-se o seu regulador e promotor.
C
Certo
E
Errado
A partir da instituição do Plano Diretor da Reforma do Estado, em 1995, a gestão por resultados foi incorporada à administração pública com o objetivo de tornar a gestão pública
A
mais descentralizada e com gestores com maior autonomia e maior nível de responsabilidade individual.
B
mais descentralizada, mas com gestores com menor autonomia e maior nível de responsabilidade individual.
C
mais descentralizada, mas com gestores com menor autonomia e menor nível de responsabilidade individual.
D
menos descentralizada e com gestores com maior autonomia e maior nível de responsabilidade individual.
E
menos descentralizada e com gestores com menor autonomia e menor nível de responsabilidade individual.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, elaborado no ano de 1995, destaca a existência de três fases da Administração Pública. Sobre essa classificação, é CORRETO afirmar que:
A
A administração burocrática evidencia a separação do patrimônio público e privado, através de um controle rígido dos processos, sendo o modelo mais moderno e recomendado para se buscar a eficiência na gestão pública.
B
Os modelos burocráticos, patrimonialistas e gerenciais são similares. No Brasil, a administração moderna é voltada para o cidadão advém da conjunção desses preceitos.
C
A administração patrimonialista destaca-se por apresentar uma separação entre os bens públicos e os do soberano.
D
A administração gerencial surge em meio à expansão das funções econômicas e sociais do Estado no contexto da sociedade globalizada e tecnológica. Prima pela efi ciência e qualidade na prestação dos serviços públicos.
E
Atualmente os resquícios dos modelos patrimonialista e burocrático foram totalmente eliminados, adotando-se, portanto, de forma absoluta, o modelo gerencial.
Sobre os objetivos e características do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, implementado nos anos 1990, no âmbito federal, considere:
I. Publicização, que corresponde à assunção, pelo Estado, dos serviços próprios do denominado Núcleo Estratégico.
II. Flexibilização, oferecendo aos gestores maior autonomia e estabelecendo o controle e cobrança de resultados a posteriori.
III. Desestatização, que compreende a privatização, a terceirização e a desregulamentação.
Está correto o que consta APENAS em
A
I.
B
I e II.
C
II.
D
II e III.
E
III.
De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que buscou consolidar o modelo gerencial na Administração pública brasileira, o denominado Núcleo Estratégico inclui
A
as entidades da sociedade civil que atuam em regime de colaboração com o Estado.
B
apenas os ocupantes dos cargos do primeiro escalão governamental.
C
as empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviço público.
D
a equipe técnica encarregada de implementar as privatizações.
E
os membros do Executivo encarregados do planejamento e formulação de políticas públicas.
Assinale a opção correta, a respeito de aspectos de governança, de governabilidade e do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).
A
O projeto das organizações sociais, previsto no PDRAE, tem por finalidade centralizar na administração pública o controle das atividades do setor de prestação de serviços não exclusivos.
B
O PDRAE foi elaborado com a finalidade de promover a reforma administrativa e financeira do Estado brasileiro em virtude da crise iniciada em meados da década de 80 do século passado e que se tornou evidente somente no final da década de 90.
C
O PDRAE ampliou o poder do Estado como executor direto de produção de bens, de serviços de infraestrutura e produção de alimentos e regulador de serviços sociais como educação, saúde e segurança.
D
A política de profissionalização do serviço público, contida no PDRAE, visa modernizar a administração burocrática no núcleo estratégico da administração pública.
E
A implementação de políticas públicas de maneira eficiente, prevista no PDRAE, caracteriza o aumento da governabilidade.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Um marco importante no contexto evolutivo da Administração pública no Brasil foi o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, levado a cabo a partir de meados dos anos 1990 pelo então Ministro Bresser Pereira. O modelo de atuação do Estado, preconizado pela referida reforma, contempla, entre suas premissas,
A
explorar de forma direta atividades econômicas, como indutor do crescimento fiscal.
B
adotar o modelo desenvolvimentista, por intermédio da denominada publicização.
C
atuar mais fortemente nas atividades de fomento, regulação e controle.
D
estabelecer parcerias com as entidades do terceiro setor, para a privatização de setores como saúde e educação.
E
implantar o modelo gerencial, que preconiza maior centralização das atividades pela União.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado foi criado
na transição entre o governo de Collor e o de Itamar Franco,
com a finalidade de aumentar a governança do Poder
Executivo.
C
Certo
E
Errado
A estruturação da máquina administrativa no Brasil passou por reformas que provocaram mudanças e impactos nas estruturas administrativas do setor público. Dentre essas reformas, surgiu o Plano Diretor da Reforma do Estado para modificar a burocracia pública brasileira, dividindo as atividades estatais em dois segmentos. Quais são esses segmentos?
A
Atividades de legislação pública e atividades de formulação de políticas públicas.
B
Atividades de reformas estruturais do Estado e atividades de reformas da administração pública.
C
Atividades exclusivas do Estado e atividades não exclusivas do Estado.
D
Atividades de criação e expansão de burocracias públicas e atividades de racionalização.
E
Atividades de gerencialismo na administração pública e atividades de descentralização.
De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Estado, é
correto afirmar que
A
a administração dos museus deveria ser realizada
em parceria entre o setor público estatal e o setor
público não-estatal.
B
o serviço público de Educação deveria ser ofertado
exclusivamente pela Administração pública direta.
C
a produção para o mercado deveria ser uma atividade
exclusivamente estatal.
D
a publicização refere-se ao processo de dar publicidade
a todos os atos da Administração pública.
E
a publicização refere-se ao processo de transferência
da execução dos serviços públicos não exclusivos
para as OSCIPS, apenas.
Inspirada no gerencialismo inglês, a reforma do Estado
brasileiro deflagrada em 1995 teve como principal objetivo
manter as contas públicas equilibradas e reduzir o poder da
ação gerencial do Estado.
C
Certo
E
Errado
O Brasil, nos últimos anos, pós-Constituição Federal de 1988, passou a experimentar um conjunto de experiências voltadas ao aumento da participação social. Já se demonstra que há uma gama bem diversa de experiências que variam em termos de seus desenhos, do grau de institucionalização e dos resultados que promovem. De forma geral, no entanto, demonstra(m)-se como resultado(s) concreto(s) das experiências de participação em curso:
A
redução de custos de transação e garantia da heterogeneidade de interesses nas decisões tomadas pelo poder público.
B
envolvimento de mais atores no processo decisório e, assim, eliminação de pontos de veto.
C
aceleração dos processos decisórios, reduzindo custos de transação para o poder público.
D
promoção de decisões mais efetivas tomadas com maior rapidez pelo poder público em discussão com atores privados.
E
heterogeneidade de atores envolvidos no processo decisório e contribuição para antecipação da contestabilidade
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado no Brasil (1995), documento símbolo
do Gerencialismo no Brasil, afirma que, no aparelho do Estado, é possível distinguir quatro setores. Com
relação a esse tema, assinale a alternativa CORRETA.
A
O setor de “Atividades Exclusivas” corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as
leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento.
B
O setor de “Serviços Não Exclusivos” é caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o
lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infraestrutura.
C
No setor denominado “Núcleo Estratégico”, a propriedade tem que ser necessariamente estatal ou
privada. Entretanto, no setor “Atividades Exclusivas”, a propriedade só pode ser estatal.
D
No setor de “Produção de Bens e Serviços para o Mercado”, a propriedade tem que ser
necessariamente estatal.
E
No setor de “Serviços Não Exclusivos”, a propriedade ideal é a pública não-estatal.
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