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Questões de Concurso sobre Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE (1995)
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Verifica-se o fenômeno do rent seeking quando determinados grupos da sociedade, por meio do controle do aparelho do Estado, viabilizam a apropriação de rendas e vantagens excepcionais para si ou para seus protegidos.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Teoria da Agência, no caso do setor público, a transferência de serviços para a iniciativa privada tem como principais vantagens a maior racionalidade na ação e a maximização de resultados; em contrapartida, essa transferência apresenta problemas de assimetria de informações entre agente e principal, o que gera fragilidades nos mecanismos regulatórios.
C
Certo
E
Errado
Um dos projetos do plano diretor era o de implementar a
valorização do servidor para a cidadania, com o objetivo de
resgatar os talentos individuais de promover a sinergia dos
grupos e organizações que constituem a administração
pública federal, e de oferecer ao cidadão brasileiro serviços
de melhor qualidade e maior prontidão às suas demandas.
C
Certo
E
Errado
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado prevê que agências executivas realizem os serviços não-exclusivos.
C
Certo
E
Errado
Com relação às mudanças no papel do Estado, apresentadas no Plano Diretor para a reforma do aparelho do Estado, de 1995, classifique as opções a seguir em Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) Na reforma, a redefinição do papel do Estado adquiriu importância decisiva diante de sua forte presença na economia internacional e de sua impossibilidade de atender com eficiência à sobrecarga de demandas a ele dirigidas, sobretudo na área econômica.
( ) A reforma devia ser entendida dentro do contexto da redefinição do papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços, transferindo para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado.
( ) Na reforma, o Estado delegou ao setor privado seu papel de executor ou regulador direto de serviços, mantendo-se entretanto como provedor ou promotor desses, principalmente dos serviços sociais - essenciais para o desenvolvimento, para a democracia e para uma distribuição de renda mais justa.
( ) A reforma buscou o fortalecimento das funções de coordenação e prestação de serviços pelo Estado, particularmente no nível federal, e a progressiva desconcentração vertical das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infraestrutura.
Assinale a opção correta.
a
F, F, F, V
b
V, F, V, F
c
V, V, V, F
d
V, F, V, V
e
F, V, F, F
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O paradigma pós-burocrático, subjacente ao Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995,
A
baseia-se em novos conceitos de administração e eficiência, adoção de estruturas descentralizadas e controle a posteriori dos resultados, em lugar do controle rígido dos processos administrativos.
B
propõe a reformulação das hierarquias funcionais, com a expansão das chefias intermediárias e redução dos cargos de direção centralizada e ênfase em operações de curto prazo.
C
procura demonstrar a superioridade das tecnologias administrativas baseadas na gestão orçamentário-financeira, com ênfase na estrutura organizacional hierarquizada.
D
sustenta o esgotamento das estruturas organizacionais permanentes, propondo a sua substituição por pequenas organizações autogestionárias, assentadas no planejamento normativo.
E
propõe a substituição da racionalidade administrativa pelo estímulo à iniciativa e criatividade dos funcionários e a verticalização dos processos, com incremento dos níveis hierárquicos.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, lançado no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, propugnava a superação do modelo burocrático visando a adoção da denominada administração pública gerencial.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Plano Diretor para a reforma do Estado de 1995, indique qual projeto tem como objetivo permitir a descentralização de atividades no setor de prestação de serviços, a partir do pressuposto que esses serviços serão mais eficientemente realizados se, mantendo o financiamento do Estado, forem executados pelo setor público não-estatal.
a
O projeto das Agências Autônomas.
b
O projeto das Organizações Sociais.
c
O projeto das Redes de Governo.
d
O projeto das Privatizações.
e
O projeto dos Sistemas de Gestão.
De acordo com o modelo de reforma do Estado implantado no Brasil em anos recentes, os serviços exclusivos a serem prestados pelo Estado seriam, entre outros:
A
saúde, defesa e educação;
B
segurança, arrecadação e previdência social básica;
C
arrecadação, fiscalização e cultura;
D
formulação de políticas, pesquisa científica e tecnológica;
E
energia, arrecadação e reforma agrária.
De acordo com a proposta de Reforma do Estado implantada no Brasil em anos recentes, o modelo institucional proposto para o setor de serviços não exclusivos é:
A
agências executivas;
B
agências reguladoras;
C
empresas privadas;
D
parcerias público-privada;
E
organizações sociais.
De acordo com a proposta de Reforma do Estado implantada no Brasil em anos recentes, o Estado perderia as seguintes funções:
A
formulação de políticas, normatização e controle;
B
saúde e educação;
C
previdência básica;
D
comunicações e insumos industriais;
E
regulação.
É correto afirmar que as agências reguladoras enquadram-se, pelas suas atribuições e características, no setor implementador de "atividades exclusivas de Estado", como um tipo de agência executiva.
C
Certo
E
Errado
Apesar de o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do
Estado ter como foco principal a reorganização institucional
dos órgãos da administração pública federal, de o plano
plurianual enfatizar a reformulação das práticas e dos
instrumentos de planejamento e gestão, ambos estão
alinhados aos princípios da administração pública gerencial.
C
Certo
E
Errado
Apesar da sua abrangência, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado não citava a necessidade de reforma da
previdência.
C
Certo
E
Errado
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado priorizava o planejamento estratégico das organizações públicas em vez da reestruturação organizacional.
C
Certo
E
Errado
Existem três níveis de relação entre principal versus agente, com objetivos distintos: entre governo e agentes econômicos privados, com propósito de regulação; entre políticos e burocratas, para acompanhamento e controle; e entre cidadãos e governo, com a finalidade de responsabilização.
C
Certo
E
Errado
As denominadas atividades não exclusivas, conforme definidas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, deveriam ser executadas por entidades não governamentais, mediante contrato de gestão.
C
Certo
E
Errado
A reforma buscada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado está relacionada com a focalização da ação do Estado no cidadão e com a flexibilidade administrativa, sem que haja a preocupação com os mecanismos de controle.
C
Certo
E
Errado
O Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE), implementado parcialmente durante o primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, instituiu as agências executivas como o novo padrão de organização da administração indireta. No entanto, foram as agências reguladoras, não previstas diretamente pelo PDRAE, que se multiplicaram no setor público federal. As agências reguladoras
a
foram criadas para substituir os ministérios que controlavam diretamente a produção de bens e serviços dos setores privatizados.
b
surgiram em decorrência da necessidade de estabelecer políticas de fomento e regulação de setores emergentes na economia.
c
foram criadas para administrar os contratos de gestão estabelecidos entre os ministérios setoriais e as empresas privatizadas.
d
surgiram, principalmente, para garantir a lucratividade dos setores privatizados, assegurando uma remuneração mínima para as novas firmas.
e
foram criadas para regular atividades econômicas sujeitas a monopólios naturais e outras falhas de mercado.
Pelo proposto no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, órgãos com atribuição de fiscalização seriam considerados executores de atividades exclusivas de Estado e deveriam ser transformados em organizações sociais.
C
Certo
E
Errado
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