Questões de Concurso sobre Reformas, Histórico e Evolução Administrativa

No âmbito da reorganização administrativa e fiscal ocorrida no Brasil colonial que precedeu as reformas administrativas do período da independência, um marco histórico foi a fundação da Casa da Moeda. Tal medida foi necessária para atender ao mercado de moedas de ouro e prata, padronizar o meio circulante e foi uma consequência da expansão da economia mineradora, da intensificação do comércio e indispensável para substituir a grande variedade de moedas estrangeiras que circulavam no Brasil. Considerando a cronologia do processo de reorganização política e administrativa do Brasil Colônia, que ocorreu entre 1500 e 1822, a fundação da Casa da Moeda data de

Posicionando-se de modo adverso à influência imperial, a primeira reforma administrativa no Brasil buscou o desenvolvimento de políticas públicas nacionais voltadas ao desenvolvimento do país.

A segunda reforma administrativa brasileira teve seu contexto inicial conformado durante o regime militar, e seu foco foi manter o ideal weberiano e o papel do Estado provedor.

No contexto das reformas administrativas contemporâneas, a reforma do serviço civil caracteriza-se pela adoção de critérios predominantemente políticos no ingresso e na promoção dos servidores, pela rigidez absoluta das carreiras e pela ausência de mecanismos de responsabilização pelo desempenho individual.

A crise fiscal e a complexidade social das últimas décadas impuseram a necessidade de o Estado brasileiro transitar de um modelo centralizador e burocrático para uma gestão orientada pela eficácia. Esse processo, impulsionado pela globalização e por inovações tecnológicas, exige que a Administração Pública abandone a obsessão pelo controle procedimental em favor de uma visão estratégica. Nesse contexto de modernização institucional, a nova forma de atuação do Estado:

As reformas administrativas implementadas ao longo das últimas décadas alteraram significativamente o funcionamento da Administração Pública brasileira. Entre os objetivos dessas mudanças estavam a ampliação da eficiência estatal, a valorização do mérito e a modernização dos serviços públicos.

Sobre esse assunto, é correto afirmar que:

A organização do Estado pode passar por mudanças estruturais para adequar suas funções e melhorar o funcionamento da Administração Pública. Considerando o conceito de reforma administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

As políticas setoriais foram iniciadas e proliferadas na primeira reforma administrativa do país, guiadas por prevalências concatenadas a um projeto de desenvolvimento econômico nacional.

As reformas administrativas implementadas no Brasil a partir da década de 90 do século XX buscaram redefinir o papel do Estado, substituindo parcialmente o modelo burocrático tradicional por práticas gerenciais mais orientadas para resultados.

O neoweberianismo é um paradigma de reforma da Administração Pública que surge no início dos anos 2000, no contexto continental europeu, como alternativa ao gerencialismo. Ao longo das primeiras décadas do século XXI, evoluiu de tipo ideal a modelo normativo, consolidando-se como referência paradigmática voltada a mitigar problemas decorrentes do neoliberalismo e das reformas gerenciais, notadamente o esvaziamento do Estado e sua incapacidade para enfrentar problemas sociais complexos e crises econômicas.

Sobre a caracterização do Estado Neoweberiano como modelo de reforma administrativa, é correto afirmar que

A reforma administrativa da década de 1930 institucionalizou a burocracia no Brasil, buscando substituir o modelo patrimonialista por meio da meritocracia e da impessoalidade.

Determinada autarquia federal passa por processo de reestruturação institucional. O diagnóstico interno aponta que, apesar da observância rigorosa de normas e procedimentos formais, há baixa capacidade de inovação, pouca integração entre áreas, foco excessivo em controles de meios e dificuldades na avaliação de resultados das políticas públicas. Em resposta, a alta gestão propõe mudanças inspiradas em modelos contemporâneos de Administração Pública, sem afastar completamente as exigências legais e de controle. Considerando a evolução da Administração Pública no Brasil após 1930, analise as afirmativas a seguir.

I. As características identificadas no diagnóstico refletem predominantemente traços do modelo burocrático, consolidado no Brasil a partir da Era Vargas, com ênfase na legalidade, hierarquia e padronização de procedimentos.

II. A proposta de incorporar avaliação de resultados, evidência no desempenho e maior flexibilidade gerencial aproxima-se dos pressupostos do modelo gerencial, introduzido no Brasil especialmente a partir da década de 1990.

III. A adoção de práticas de governança, participação social e coordenação em rede caracteriza o chamado modelo societal, que busca complementar – e não substituir integralmente – os modelos burocrático e gerencial.

IV. A transição para modelos gerenciais e societais implica a eliminação dos controles formais e da legalidade administrativa, considerados incompatíveis com a eficiência no setor público.

Está correto o que se afirma apenas em

Em um treinamento para novos servidores de uma autarquia, o instrutor apresentou três abordagens importantes da evolução da Administração: a Teoria Clássica, a Teoria das Relações Humanas e a Teoria Burocrática. Para verificar a compreensão da equipe, pediu que os participantes associassem cada teoria às suas características principais. Associe a coluna I, sobre as teorias da administração com a coluna II as suas características.

Coluna I − Teorias da Administração

1.Teoria Clássica.

2.Teoria das Relações Humanas.

3.Teoria Burocrática.

Coluna II − Características

(__)Ênfase na estrutura formal, regras, hierarquia e impessoalidade para garantir eficiência.

(__)Valorização das necessidades sociais do trabalhador e da motivação humana no ambiente de trabalho.

(__)Ênfase na divisão do trabalho, racionalização das tarefas e busca pela máxima eficiência operacional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Leia o texto abaixo:

A reforma da administração pública – crise e reforma

No Brasil, a percepção da natureza da crise e, em seguida, da necessidade imperiosa de reformar o Estado ocorreu de forma acidentada e contraditória, em meio ao desenrolar da própria crise. Entre 1979 e 1994 o Brasil viveu um período de estagnação da renda per capita e de alta inflação sem precedentes. Em 1994, finalmente, estabilizaram-se os preços através do Plano Real, criando-se as condições para a retomada do crescimento. A causa fundamental dessa crise econômica foi a crise do Estado — uma crise que ainda não está plenamente superada, apesar de todas as reformas já realizadas. Crise que se caracteriza pela perda de capacidade do Estado de coordenar o sistema econômico de forma complementar ao mercado. Coordenação econômica que envolve alocação de recursos, acumulação de capital e distribuição de renda. Em economias capitalistas esse papel é desempenhado pelo mercado e pelo Estado. Quando o Estado (ou o mercado) entra em crise, essa função fica seriamente prejudicada.

Fonte: Bresser-Pereira, Luiz Carlos. Revista do Serviço Público - RSP Brasília 73 (Especial 85 Anos) 180-219, novembro/2022.

Com base no texto e nos conhecimentos sobre estudos e pesquisas aplicadas à gestão pública, é correto afirmar que a administração pública segue as seguintes etapas de evolução:

As reformas administrativas no Brasil, especialmente as ocorridas a partir da década de 1990, buscaram predominantemente a transição de um modelo burocrático para um modelo gerencial de gestão pública, mantendo a centralização das decisões no âmbito da União.

A partir da Revolução de 1930 e durante a maior parte do século XX, o país, por vezes de forma assistemática, a exemplo do surgimento das agências governamentais, ou de forma mais orgânica, a exemplo das reformas realizadas nas décadas de 1930, 1960 e 1990, buscou modernizar as estruturas e os processos do aparelho de Estado para responder a transformações econômicas e sociais de largo alcance.

A reforma administrativa para a implantação da administração pública gerencial começou a ser discutida no país em 1980.

Considerando o aspecto econômico acerca da evolução da administração pública no Brasil, o modelo burocrático foi amplamente influenciado pelo crescimento

Em 1930, ocorreu a consolidação do modelo de administração burocrática no Brasil, iniciada, ainda no século XIX, por Dom Pedro II.

No contexto contemporâneo, transformar as estruturas do Estado representa um dos desafios mais complexos. A análise das tentativas de reforma da administração pública no Brasil revela que, frequentemente, tais esforços não prosseguiram ou falharam em alcançar os objetivos almejados. Isso ocorreu devido a: