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Questões de Concurso sobre Reformas, Histórico e Evolução Administrativa
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2022
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Instituto Unifil - Unifil
A 3º reforma administrativa, no âmbito da Administração Pública, apresentou alguns pontos que se destacaram, exceto:
A
competição entre organizações públicas e entre organizações públicas e privadas.
B
criação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
C
administração baseada em processos.
D
avaliação focada nos resultados.
Nos desafios e da perspectiva da administração pública contemporânea, as bases da reforma administrativa do setor público, também denominada nova administração pública ou administração pública gerencial, contempla as seguintes características, EXCETO a
A
mensuração de resultados.
B
orientação centrada em mudanças nos níveis hierárquicos, autonomias, mantendo as rotinas administrativas existentes.
C
orientação para o cidadão-consumidor.
D
capacitação de recursos humanos.
E
descentralização de processos e a delegação de poder.
No Brasil, a reforma do aparelho do Estado tomou-se imperativa nos anos 1990. Sobre as principais razões que ensejaram tal reforma informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.
( ) Necessidade de redefinição do papel do Estado: o que caberia efetivamente ao Estado fazer e o que deveria ser delegado ao setor privado.
( ) Crise fiscal caracterizada pela crescente perda do crédito por parte do Estado e pela poupança pública que se toma negativa.
( ) Necessidade de superação da administração pública burocrática, sobretudo relacionada à rigidez dos procedimentos e caracterizada pelo excesso de normas e regulamentos.
De acordo com as informações, a sequência correta é
A
V, V, V.
B
V, V, F.
C
V, F, F.
D
F, V, V.
E
F, F, F.
No processo de implementação, cada vez mais organizações não estatais estão envolvidas na produção de políticas públicas, como, por exemplo, as organizações sociais na saúde no Brasil. Nas análises, não levar em consideração esses atores significa deixar os estudos às cegas na questão empírica presente em muitos países.
-
Acerca da perspectiva analítica que entende implementação de políticas públicas como processo interativo, é correto afirmar que essas políticas são implementadas
A
por grupos multiorganizacionais, que podem ser de dentro das estruturas estatais ou de fora delas, os quais interagem entre si defendendo diferentes perspectivas e valores acerca das políticas públicas.
B
por atividades contínuas que também exigem decisões em cada ação governamental, pois nem todas as ações são previstas, controladas ou normatizadas.
C
por processos decisórios que envolvem várias camadas com mandato para decisão, que dependem de negociações, consensos e sistemas de adesão.
D
em conformidade com a decisão legítima dos atores democraticamente eleitos, em que são observados os possíveis erros no processo de implementação para corrigi-los.
E
por meio de vários níveis hierárquicos envolvidos na decisão, em que os atores coordenam as próprias ações com base nos incentivos e nos controles sob constante avaliação por parte dos superiores.
Em relação às transformações da Administração Pública Brasileira e às Reformas Administrativas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Entre 1930 e 1945, período popularmente designado como "Era Vargas", houve uma centralização político-administrativa no país. Esse período foi caracterizado por uma combinação de intervenção política do governo federal nos estados, com uma centralização administrativa inspirada na organização racional-legal das instituições governamentais.
B
O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) nasceu como um órgão previsto pela Constituição de 1937 e foi criado em 30 de julho de 1938, diretamente subordinado à Presidência da República. Entre as principais funções projetadas no DASP, estava o aprofundamento da reforma administrativa. O DASP foi um Departamento primordial na execução dos objetivos do governo, organizando os orçamentos, classificando cargos do funcionalismo, introduzindo novos métodos e novas técnicas para os serviços burocráticos (universalizando procedimentos), organizando processos seletivos de funcionários por meio de concurso e criando cursos de aperfeiçoamento em Administração Pública, os primeiros no Brasil.
C
O governo Juscelino Kubitschek (JK) criou a Comissão de Simplificação Burocrática (COSB) e a Comissão de Estudos e Planejamento Administrativo (CEPA). A primeira tinha como objetivo principal promover estudos visando à descentralização dos serviços, por meio da avaliação das atribuições de cada órgão ou instituição e da delegação de competências, com a fixação de sua esfera de responsabilidade e da prestação de contas das autoridades. A CEPA tinha a incumbência de assessorar a presidência da República em tudo que se referisse aos projetos de reforma administrativa. A CEPA apresentou duas fórmulas para uma reforma administrativa: uma reformulação ampla, nos moldes da adotada na década de 1930; e outra, de uma administração paralela (bolsões de excelência), inspirada no Grupo Executivo da Indústria Automobilística (GEIA). O Governo JK adotou a segunda alternativa e dividiu a Administração Pública em dois campos: o econômico e o social.
D
A partir de 1964, com a ditadura militar, o debate sobre a necessidade de uma reforma administrativa fez parte da agenda governamental. Nesse contexto, uma das iniciativas de reforma administrativa foi o Decreto-Lei nº 200, de 25/02/1967, que trouxe uma melhor diferenciação entre a Administração Pública direta e indireta.
E
A Reforma Gerencial dos anos 1990 enfatizou a participação social e procurou estruturar um projeto político que repensasse o modelo de desenvolvimento brasileiro, a estrutura do aparelho de Estado e o paradigma de gestão. Nesse sentido, os institutos do plebiscito e do referendo foram utilizados como instrumentos de consulta à cidadania, na implantação do modelo gerencial no Brasil.
Na reforma do aparelho do Estado, a iniciativa privada já se encontrava ajustada e realizando investimentos, porém as contas do Estado se encontravam desequilibradas, com formas ultrapassadas de gestão e insuficiência de qualidade técnica.
C
Certo
E
Errado
A partir da Reforma do Estado ocorrida em meados da década de 1990, foi possível perceber que o contorno institucional e organizacional estatal modificou-se. Assinale a alternativa que indica corretamente essa mudança.
A
O Estado brasileiro buscou flexibilizar o relacionamento dos seus entes federativos, ou seja, governos estaduais e municipais poderiam se sobrepor em suas atividades.
B
Houve o reconhecimento de organizações “públicas não estatais”, ampliando a noção da atuação estatal, assim como a delimitação das atividades exclusivas do Estado.
C
Ocorreu a fragmentação das organizações públicas de tal forma a incluir atividades no microambiente local.
D
Os municípios foram reconhecidos, pela primeira vez, como entes federativos e, portanto, portadores de direitos e deveres autônomos.
E
O governo federal assumiu o protagonismo nas políticas públicas, ao mesmo tempo em que o Estado e Municípios perderam espaço na esfera pública.
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, o direito fundamental de acesso à informação deve ser garantido através da divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, conforme previsto na legislação vigente.
II. O objetivo central da administração de recursos materiais na Administração Pública é minimizar a eficiência no uso dos recursos e equipamentos em uma repartição, ou seja, é promover desperdícios.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
As OSs foram propostas no quadro da reforma do Estado, conforme definido pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado, no programa de publicização para os serviços não exclusivos do Estado. Essa ‘publicização’ permitia a transferência dos serviços do setor estatal para o público não estatal, no qual assumiriam a forma de organizações sociais. O pressuposto para a descentralização de atividades no setor de prestação de serviços não exclusivos era o de que
A
esses serviços seriam mais eficientemente realizados se, mantendo o financiamento do Estado, fossem executados pelo setor público não estatal, que corresponde às entidades do terceiro setor, sem fins lucrativos.
B
o processo de mercantilização das políticas sociais em avanço acelerado estabelece a plena prioridade dos direitos do cidadão sobre os direitos do capital.
C
o serviço público precisa ser oxigenado pelas verbas de origem privada, como o pagamento de usuários de planos de saúde.
D
a era moderna requer modernização na gestão e prestação de serviços públicos, dentre eles a saúde; portanto, a terceirização desse setor é uma saída para aumentar a sua capacidade de atender à população que está fora dos planos de saúde privados.
E
inexiste a necessidade de adaptar-se à revisão das formas de atuação e atender às exigências das democracias de massa contemporâneas.
De acordo com os primórdios da Administração, verifica-se que o assunto Teoria Geral da Administração surgiu e se consolidou quando as organizações começaram a se preocupar com os conteúdos formados por
-
I .conjunto de funções e atividades que devem ser desenvolvidas pelas entidades públicas;
lI. papéis e estilos de atuação das pessoas que estejam em posição de chefia ou sejam funcionárias das organizações;
IlI. habilidades e conhecimentos específicos que as pessoas devem ter para desempenhar as suas funções nas diferentes organizações;
IV. interligações diversas entre algumas funções e/ou atividades das organizações, o que possibilita a otimizada realização das tarefas necessárias ao desenvolvimento das organizações em geral.
-
É correto o que se afirma
A
apenas em I, lI e IlI.
B
apenas em I, lII e IV.
C
apenas em II, lII e IV.
D
apenas em IV.
No Aparelho do Estado, é possível distinguir quatro setores. Sobre esse aspecto, analise as afirmativas a seguir, segundo estabelece o conforme o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE, 1995), assinalando V, se verdadeiro, ou F, se falso.
(_) Núcleo Estratégico: corresponde ao governo, em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas, e cobra o seu cumprimento. Corresponde aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e, no poder executivo, ao Presidente da República, aos ministros e aos seus auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas. No Núcleo Estratégico, a propriedade tem que ser necessariamente estatal.
(_) Atividades Exclusivas: é o setor em que são prestados serviços que somente o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado – o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Como exemplos temos: a cobrança e fiscalização dos impostos, a polícia, a previdência social básica, o serviço de desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, a compra de serviços de saúde pelo Estado, o controle do meio ambiente, o subsídio à educação básica, o serviço de emissão de passaportes, etc. Nas Atividades Exclusivas de Estado, onde o poder extroverso de Estado é exercido, a propriedade também somente pode ser estatal.
(_) Serviços Não Exclusivos: corresponde ao setor no qual o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas. Já para o setor não exclusivo do Estado, a propriedade ideal é a pública não estatal.
(_) Produção de Bens e Serviços para o Mercado: corresponde à área de atuação das empresas. É caracterizado pelas atividades econômicas voltadas para o lucro que ainda permanecem no aparelho do Estado como, por exemplo, as do setor de infraestrutura. Estão no Estado seja porque faltou capital ao setor privado para realizar o investimento, seja porque são atividades naturalmente monopolistas, nas quais o controle via mercado não é possível, tornando-se necessário, no caso de privatização, a regulamentação rígida. Em termos de propriedade, dada a possibilidade de coordenação via mercado, a propriedade privada é a regra.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V – V.
B
F – F – V – V.
C
V – F – V – F.
D
F – V – F – V.
E
V – V – F – F.
A transição democrática brasileira foi acompanhada por ampla campanha a favor da estatização, levando os constituintes a aumentar os controles burocráticos sobre as empresas estatais.
C
Certo
E
Errado
A primeira reforma da administração pública brasileira ocorreu em 1930, e seu principal objetivo era instituir o liberalismo nas ações do Estado.
C
Certo
E
Errado
A terceira reforma da administração pública brasileira foi orientada a redefinir o papel de atuação dos órgãos e das entidades estatais, para promover a eficiência.
C
Certo
E
Errado
Theodore Lowi elaborou a famosa suposição de que “a política pública faz a política”. Para o autor, cada tipologia de política pública possui diferentes maneiras de disputas em relação às respectivas decisões, que perpassam por distintas arenas políticas. Uma das tipologias corresponde às políticas públicas que impõem, no curto prazo, perdas concretas a certos grupos sociais, bem como ganhos incertos no futuro para outros grupos, sendo de difícil encaminhamento. Exemplos desse tipo de políticas públicas são as políticas sociais universais.
-
Com base no exposto, a tipologia de política pública descrita por Theodore Lowi é a das políticas
A
distributivas.
B
regulatórias.
C
redistributivas.
D
constitutivas.
E
normativas.
Assinale a alternativa que descreve finalidade tipicamente almejada com o uso de equipamentos de escritório na administração pública.
A
Contratação de novos servidores
B
Desmotivação dos servidores
C
Aumento de despesas fixas
D
Aumento de produtividade
E
Aumento de gastos públicos
Analise as afirmativas a seguir:
I. A administração de materiais visa à garantia de existência contínua de um estoque, organizado de modo a nunca faltar nenhum dos itens que o compõem, sem tornar excessivo o investimento total.
II. No contexto da gestão de projetos, um programa compreende um grupo de projetos relacionados que são gerenciados de modo coordenado para a obtenção de benefícios e controles mais efetivos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Relacione os tipos de Administração Pública, apresentadas na coluna I, aos órgãos da Administração Pública, apresentados na coluna II.
Coluna I
1. Administração Direta
2. Administração Indireta
Coluna II
( ) Instituto Nacional do Seguro Social
( ) Universidade Federal do Espírito Santo
( ) Ministério da Economia
( ) Exército Brasileiro
( ) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
A sequência que preenche CORRETAMENTE a coluna II, de cima para baixo, é
A
1, 1, 2, 2, 1
B
2, 2, 1, 1, 2
C
2, 2, 1, 2, 2
D
1, 1, 1, 2, 2
E
2, 2, 2, 1, 1
Ao definir regras ou padrões a serem seguidos em prestação de serviços essenciais à população, o Estado exerce seu papel de regulador.
C
Certo
E
Errado
A reforma administrativa de 1936 caracterizou-se pela
A
orientação para atendimento ao cidadão-cliente.
B
promoção do empreendedorismo governamental.
C
adoção de parâmetros weberianos.
D
adoção de parâmetros de qualidade para o serviço público.
E
implementação do modelo gerencial.
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