Questões de Concurso sobre Extinção do Mare e Resultados da Reforma

 
 
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No processo de evolução da administração pública brasileira, o MARE – Ministério da Administração e Reforma do Estado, teve um papel relevante em muitas frentes, como a reorganização administrativa do Governo Federal, trazendo melhorias na qualidade e prestação de informações e o legado de novos modelos de gestão, como as OSs e as Oscips. No entanto, outras frentes escaparam do alcance de mudanças, como é o caso das agências regulatórias. Um exemplo dessa lacuna é explicitado


A

pela intensiva ação sobre servidores públicos, promovendo alterações em carreiras, corte de subsídios, desligamentos, visando à diminuição de custeio.


B

pela valorização de carreiras e funções de órgãos especiais, como tribunais de conta e agências de risco, que permitem contratações sem o rigor de concursos.


C

no choque cultural e na baixa performance profissional dos servidores públicos na busca por um Estado Mínimo por parte do governo.


D

pelo episódio do setor elétrico que resultou em um apagão que tem raízes no marco regulatório do setor.


E

pelos casos de ilícitos cometidos por órgãos fiscalizadores à época, indicando vínculos de interesse político e patrimonial, além de nepotismo.

Nos desafios e da perspectiva da administração pública contemporânea, as bases da reforma administrativa do setor público, também denominada nova administração pública ou administração pública gerencial, contempla as seguintes características, EXCETO a


A

mensuração de resultados.


B

orientação centrada em mudanças nos níveis hierárquicos, autonomias, mantendo as rotinas administrativas existentes.


C

orientação para o cidadão-consumidor.


D

capacitação de recursos humanos.


E

descentralização de processos e a delegação de poder.

No âmbito dos serviços públicos, os contratos de gestão somente podem ser celebrados entre o Poder Público e entidades privadas qualificadas como organizações sociais.


C

Certo


E

Errado

Uma das diferenças entre a gestão pública e a gestão privada está no fato de que a primeira necessita de decisões rápidas voltadas a seus objetivos de mercado, enquanto a segunda toma decisões mais lentamente, devido a variáveis de ordem política.


C

Certo


E

Errado

O Tribunal de Contas da União considera que as diretrizes para a boa governança do setor público incluem: definir claramente as funções das organizações; definir claramente as competências e as responsabilidades dos membros das instâncias superiores de governança; ter e usar estruturas de aconselhamento, apoio e informação de boa qualidade; certificar-se de que um sistema eficaz de gestão de risco esteja em operação; e garantir a accountability.


Sobre a última diretriz, accountability, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma atividade relacionada a ela.


A

Compreender as relações formais e informais de prestação de contas.


B

Focar o propósito da organização em resultados para cidadãos e usuários dos serviços.


C

Envolver efetivamente as partes interessadas.


D

Prestar contas às partes interessadas.


E

Tomar ações ativas e planejadas para dialogar com e prestar contas à sociedade.

A reforma do Estado dos anos 1990 modificou a administração pública, implementando uma cultura gerencial calcada em uma gestão voltada para ferramentas e métodos provenientes da iniciativa privada. A adesão à cultura gerencial, oriunda dessa reforma, estimula cada vez mais a participação de consultorias privadas com o intuito de gerar informações imprescindíveis para a tomada de decisões dos gestores públicos e apoiar a elaboração de programas de gestão. No caso brasileiro, quais foram os resultados mais visíveis da reforma do Estado no âmbito do controle das privatizações?


A

Os programas GPRA.


B

As agências reguladoras.


C

Os novos mecanismos de mercado.


D

Os centros de responsabilidade e governança.

A administração federal foi o foco do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que também incluiu as administrações estaduais e municipais.

C
Certo

E
Errado
 
 
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