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Questões de Concurso sobre Projetos do plano diretor de reforma do aparelho do Estado
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A transformação digital no setor público tem promovido mudanças na forma de prestação de serviços à população. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
A
A digitalização de serviços públicos elimina completamente a necessidade de tendimento presencial, independentemente do perfil do usuário.
B
O uso de tecnologias digitais garante, por si só, a inclusão de toda a população no acesso aos serviços públicos.
C
A implementação de serviços digitais deve considerar acessibilidade, inclusão digital e proteção de dados dos usuários.
D
A informatização dos serviços públicos reduz a necessidade de transparência nas ações governamentais.
Para aumentar a governança e a eficiência administrativa, a reforma do aparelho do Estado estabeleceu a transferência integral da propriedade de serviços não exclusivos para a iniciativa privada, visando à obtenção de lucro e à total desoneração do ente público quanto à regulação dessas atividades.
C
Certo
E
Errado
No final do século XX, o Congresso Nacional brasileiro aprovou alterações no texto constitucional com vistas a implementar o Plano Diretor da Reforma Administrativa do Estado proposto pelo governo federal. Propôs-se a organização das relações entre o Estado e a sociedade, no que concerne à distribuição de responsabilidades, a partir de três dimensões que, combinadas, identificam quais são as áreas próprias do Estado e as formas de propriedade. Sobre tal Plano e suas dimensões, analise as afirmativas.
I. O núcleo estratégico inclui o governo (os três Poderes), seus assessores e auxiliares imediatos. Compete a esse núcleo a definição de leis e de políticas públicas. O regime de propriedade deve ser necessariamente estatal.
II. O setor de atividades exclusivas inclui a prestação de serviços que somente o Estado pode realizar: regulamentar, fiscalizar e fomentar. São exemplos típicos: polícia, cobrança e fiscalização de impostos, serviço de desemprego, educação básica, entre outros. O regime de propriedade também deve ser estatal.
III. No terceiro setor, serviços não exclusivos, o Estado atua em conjunto com outras organizações não estatais e privadas. Nesta área, estão situadas as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus. O regime ideal de propriedade é a pública não estatal.
IV. O Plano contempla a criação das organizações sociais para atuar nas atividades exclusivas do Estado (de direito público) e das agências executivas (de direito privado) para gerenciarem os serviços não exclusivos do Estado.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I e III, apenas.
A profissionalização do servidor por meio do desenvolvimento de carreira específica para altos administradores públicos foi um dos projetos fundamentais para a reforma da administração pública brasileira.
C
Certo
E
Errado
No que tange à Reforma Gerencial da Administração Pública, assinalar alternativa INCORRETA.
A
A Reforma Gerencial de 1995 foi definida inicialmente no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (PDRAE), em 1995. Nesse documento, após se constatar a ineficiência do serviço público existente no Brasil, desenvolve-se um quadro teórico para a reforma, inspirado nas reformas gerenciais que estão sendo implementadas desde a década de 80 em certos países da OCDE, e particularmente na Grã-Bretanha.
B
Uma característica essencial da reforma do Estado brasileiro, prevista no Plano Diretor, mas anterior a ele, como também é a descentralização para estados e municípios de serviços sociais, foi a decisão de privatizar as empresas estatais que produzem bens e serviços para o mercado.
C
A Reforma Gerencial da Administração Pública Brasileira, lançada em 1995, avançou nas três dimensões previstas pelo Plano Diretor: a institucional, a governamental e a gerencial.
D
A estrutura da reforma foi dividida em duas vertentes: a definição de uma emenda constitucional, que foi enviada ao Congresso em julho de 1995, e a elaboração dos fundamentos e das diretrizes da reforma gerencial - definidos no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado, aprovado pelo Comitê de Reforma do Estado e pelo Presidente da República em setembro de 1995.
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O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, implementado nos anos de 1980, sob a condução do Ministro Bresser Pereira, contempla o conceito de publicização, que significa
A
um contramovimento em relação às privatizações em larga escala, procurando recuperar o papel central do Estado na produção de bens e serviços e sua atuação no domínio econômico.
B
a atuação do setor público não estatal (organizações sociais sem fins lucrativos) na execução de serviços públicos não exclusivos, tendo como um de seus instrumentos o contrato de gestão.
C
a expressão administrativa do conceito econômico de accountabilify, ou prestação de contas, com instrumentos de aferição de resultados e de demonsiração clara à sociedade das metas atingidas.
D
o núceo estratégico do govemo, formado por atividades próprias do Estado e consideradas indelegáveis, tais como segurança pública, atividade jurisdicional e regulação econômica.
E
a resistência institucional a ações de grupos de interesse que haviam se apropriado da agenda política nacional, com ações para combater o denominado “rent-seeking” (parasitismo político) e o lobby generalizado.
A direção de uma universidade pública reuniu os bibliotecários e trouxe como desafio a concepção de um projeto que tornasse a biblioteca um espaço vivo. Assim, diz respeito a uma característica diferenciadora dos projetos a
A
duração temporal indeterminada.
B
criação de um produto, serviço ou resultado singulares.
C
incerteza quanto ao(s) objetivo(s) a ser(em) alcançado(s).
D
presença exclusiva no nível estratégico das organizações.
E
entrega de bens tangíveis, mas não de bens intangíveis.
As conjecturas da gestão pública incluindo o processo administrativo evoluiu ao longo dos anos no Brasil. Alguns marcos impactaram o modo de atuação das esferas públicas caracterizada historicamente por fases. Assinale a alternativa correspondente ao período do final da década de 90 com o projeto que buscou institucionalizar a reforma administrativa almejando minimizar a cultura burocrática.
A
Reforma Constituinte.
B
Reforma Gerencial.
C
Reforma Estatizante.
D
Reforma do Real.
E
Reforma Emergencial.
A administração pública indireta representa a devolução de poderes em um processo técnico de descongestionamento das atividades do Estado, o qual estabelece ação tutelar voltada à coordenação das atividades públicas entre si.
C
Certo
E
Errado
A administração federal foi o foco do Plano Diretor
da Reforma do Aparelho do Estado, que também incluiu
as administrações estaduais e municipais.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado