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Questões de Concurso sobre O Aparelho do Estado e as Formas de Propriedade
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O debate sobre o aparelho do Estado sustenta-se na divisão estabelecida entre os interesses da sociedade civil e os encargos exclusivos e precedentes do governo.
Avaliando essa dicotomia temporal, assinale a alternativa CORRETA.
A
O estabelecimento do limite entre a área estatal e a particular constitui reflexo transitório de arranjos sociais históricos, inexistindo atributos materiais que vinculem atividades em definitivo a instâncias do poder governamental.
B
O distanciamento sociológico que isola as manifestações coletivas do Estado em oposição aos anseios de entes privados preserva os idênticos traços definidores consolidados pelo apogeu da administração patrimonialista clássica.
C
O oferecimento direto do ensino e do acompanhamento profilático civil formou-se historicamente no cenário global como prerrogativa inveterada das castas burocráticas desde a gênese das monarquias seculares.
D
O ramo normativo do Direito Privado antecede axiologicamente a configuração organizacional e política nacional, catalogando por critérios universais inatos todas as dimensões sobre as quais a gestão eleita deverá incidir.
O aparelho do Estado brasileiro é formado por três Poderes organizados em três níveis.
C
Certo
E
Errado
O setor estatal que define as leis e políticas públicas denomina-se
A
atividades exclusivas.
B
núcleo estratégico.
C
atividades não exclusivas.
D
núcleo de governança pública.
E
produção de bens e serviços.
O aparelho do Estado é constituído pelo governo, isto é, pela cúpula dirigente nos Três Poderes, por um corpo de funcionários e pela força militar. No aparelho do Estado é possível distinguir quatro setores. Considerando as características desses setores, relacione as colunas a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta:
1-Núcleo estratégico
2-Atividades exclusivas
3-Serviços não exclusivos
4-Produção de bens e serviços para o mercado
( ) A efetividade é mais importante que a eficiência.
( ) O critério eficiência torna-se fundamental.
( ) A administração deve ser, necessariamente, gerencial.
( ) Misto de administração pública burocrática e gerencial.
( ) Propriedade pública não estatal.
( ) Propriedade estatal.
( ) Propriedade privada.
A
(1 e 2); (3 e 4); (1 e 4); (2 e 3); (2); (1); (3 e 4).
B
(1); (2, 3 e 4); (2, 3 e 4); (1); (3); (1 e 2); (4).
C
(2); (1, 3 e 4); (1); (2, 3 e 4); (4); (1 e 2); (3).
D
(2 e 3); (1 e 4); (1); (2, 3 e 4); (3); (1 e 4); (3).
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, implementado nos anos de 1980, sob a condução do Ministro Bresser Pereira, contempla o conceito de publicização, que significa
A
um contramovimento em relação às privatizações em larga escala, procurando recuperar o papel central do Estado na produção de bens e serviços e sua atuação no domínio econômico.
B
a atuação do setor público não estatal (organizações sociais sem fins lucrativos) na execução de serviços públicos não exclusivos, tendo como um de seus instrumentos o contrato de gestão.
C
a expressão administrativa do conceito econômico de accountabilify, ou prestação de contas, com instrumentos de aferição de resultados e de demonsiração clara à sociedade das metas atingidas.
D
o núceo estratégico do govemo, formado por atividades próprias do Estado e consideradas indelegáveis, tais como segurança pública, atividade jurisdicional e regulação econômica.
E
a resistência institucional a ações de grupos de interesse que haviam se apropriado da agenda política nacional, com ações para combater o denominado “rent-seeking” (parasitismo político) e o lobby generalizado.
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Ano:
2023
No bojo das transformações propostas para a Administração Pública contidas no Plano Diretor da Reforma do Estado, em 1995, havia uma referência a setores que deveriam integrar o aparelho de Estado, com reflexos na organização da administração. O setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais está associado à ideia de:
A
núcleo ampliado.
B
atividades conexas.
C
produção de bens e serviços para o mercado.
D
serviços não exclusivos.
E
atividades não exclusivas.
O patrimônio é o objeto administrado que serve para propiciar às entidades a obtenção de seus fins. Quanto à gestão patrimonial na administração pública federal, dadas as afirmativas,
I. O bem móvel classificado como ocioso, que é aquele que se encontra em perfeitas condições de uso, mas não é aproveitado, será considerado inservível. Ele poderá ser reaproveitado mediante transferência interna ou externa.
II. A cessão refere-se à modalidade de movimentação de bens de caráter precário e por prazo determinado. Nesse ato, transfere-se a posse por prazo determinado.
III. A doação de bem móvel inservível da administração pública federal é permitida, exclusivamente, para fins e uso de interesse social, podendo ser feita em favor, entre outros, de estados e municípios.
IV. No processo de alienação e/ou transferência externa, a responsabilidade pela destinação final, ambientalmente adequada, dos bens móveis inservíveis pertencentes à administração pública federal é da União.
V. O Reuse.Gov constitui modalidade de alienação destinada para os bens inservíveis ociosos e recuperáveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
verifica-se que estão corretas apenas
A
II e III.
B
I, II e III.
C
I, IV e V.
D
III, IV e V.
E
I, II, IV e V.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) foi criado durante o primeiro mandato do governo de Fernando Henrique Cardoso, tendo como objetivo transformar o Estado de executor para regulador, para aumentar a eficiência da máquina pública. Esse documento tratou de diversos assuntos ligados à Administração Pública, como a delimitação da área de atuação do Estado, dividindo as atividades em setores. O setor o qual se determinou que Estado atuaria simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas foi definido como:
A
Atividades não exclusivas.
B
Atividades exclusivas.
C
Núcleo competitivo.
D
Produção de bens e serviços para o mercado.
E
Núcleo estratégico.
O surgimento da administração pública indireta está vinculado ao princípio da especialização com competências transferidas entre entidades de mesma personalidade jurídica, com a finalidade de atuação mais ágil e obtenção de melhores resultados.
C
Certo
E
Errado
A administração pública indireta representa a devolução de poderes em um processo técnico de descongestionamento das atividades do Estado, o qual estabelece ação tutelar voltada à coordenação das atividades públicas entre si.
C
Certo
E
Errado
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Diz-se que a prestação ou a execução dos serviços públicos é direta quando a Administração Pública é, ao mesmo tempo, a titular e a executora do serviço público, o qual permanece integrado na estrutura da Administração Pública.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado