Questões de Concurso sobre Objetivos Globais do PDRAE

 
 
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É objetivo global do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado limitar a ação do Estado às funções que lhe são próprias, reservando-se, em princípio, os serviços não exclusivos do Estado à propriedade pública não estatal.


C

Certo


E

Errado

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela ONU em 2015 como parte da Agenda 2030, representam um plano global para enfrentar desafios socioambientais, como mudanças climáticas, desigualdades e degradação ambiental. A ciência, tecnologia e inovação (CT&I) são reconhecidas como vetores centrais para alcançar esses objetivos, pois oferecem soluções transformadoras e sistêmicas. No Brasil, o Plano Nacional de CT&I 2023-2030 (PNCTI) estabelece diretrizes para alinhar a produção científica e tecnológica com a Agenda 2030, enquanto iniciativas como o Programa Nova Indústria Brasil buscam conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade.


Considerando a articulação entre políticas de CT&I e os ODS no contexto brasileiro, é correto afirmar que:


A

um dos eixos estruturantes da PNCTI foca o desenvolvimento social por meio, dentre outros mecanismos, de tecnologias sociais e assistivas;


B

o Programa Nova Indústria Brasil tem o ODS 13 (combate à mudança climática) como meta estruturante das ações de longo prazo;


C

os indicadores de monitoramento de políticas de CT&I consideram apenas aspectos econômicos do desenvolvimento industrial;


D

a Lei do Bem estabelece critérios diferenciados para projetos de inovação em energias renováveis, associados ao ODS 7 (energia limpa e acessível);


E

o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) direciona cerca de 85% de seus recursos para fundos setoriais vinculados a metas de sustentabilidade.

No bojo das transformações propostas para a Administração Pública contidas no Plano Diretor da Reforma do Estado, em 1995, havia uma referência a setores que deveriam integrar o aparelho de Estado, com reflexos na organização da administração. O setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais está associado à ideia de:


A

núcleo ampliado.


B

atividades conexas.


C

produção de bens e serviços para o mercado.


D

serviços não exclusivos.


E

atividades não exclusivas.

O paradigma pós-burocrático, subjacente ao Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995,


A

baseia-se em novos conceitos de administração e eficiência, adoção de estruturas descentralizadas e controle a posteriori dos resultados, em lugar do controle rígido dos processos administrativos.


B

propõe a reformulação das hierarquias funcionais, com a expansão das chefias intermediárias e redução dos cargos de direção centralizada e ênfase em operações de curto prazo.


C

procura demonstrar a superioridade das tecnologias administrativas baseadas na gestão orçamentário-financeira, com ênfase na estrutura organizacional hierarquizada.


D

sustenta o esgotamento das estruturas organizacionais permanentes, propondo a sua substituição por pequenas organizações autogestionárias, assentadas no planejamento normativo.


E

propõe a substituição da racionalidade administrativa pelo estímulo à iniciativa e criatividade dos funcionários e a verticalização dos processos, com incremento dos níveis hierárquicos.

 
 
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