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É objetivo global do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado limitar a ação do Estado às funções que lhe são próprias, reservando-se, em princípio, os serviços não exclusivos do Estado à propriedade pública não estatal.
Certo
Errado
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela ONU em 2015 como parte da Agenda 2030, representam um plano global para enfrentar desafios socioambientais, como mudanças climáticas, desigualdades e degradação ambiental. A ciência, tecnologia e inovação (CT&I) são reconhecidas como vetores centrais para alcançar esses objetivos, pois oferecem soluções transformadoras e sistêmicas. No Brasil, o Plano Nacional de CT&I 2023-2030 (PNCTI) estabelece diretrizes para alinhar a produção científica e tecnológica com a Agenda 2030, enquanto iniciativas como o Programa Nova Indústria Brasil buscam conciliar desenvolvimento econômico com sustentabilidade.
Considerando a articulação entre políticas de CT&I e os ODS no contexto brasileiro, é correto afirmar que:
um dos eixos estruturantes da PNCTI foca o desenvolvimento social por meio, dentre outros mecanismos, de tecnologias sociais e assistivas;
o Programa Nova Indústria Brasil tem o ODS 13 (combate à mudança climática) como meta estruturante das ações de longo prazo;
os indicadores de monitoramento de políticas de CT&I consideram apenas aspectos econômicos do desenvolvimento industrial;
a Lei do Bem estabelece critérios diferenciados para projetos de inovação em energias renováveis, associados ao ODS 7 (energia limpa e acessível);
o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) direciona cerca de 85% de seus recursos para fundos setoriais vinculados a metas de sustentabilidade.
No bojo das transformações propostas para a Administração Pública contidas no Plano Diretor da Reforma do Estado, em 1995, havia uma referência a setores que deveriam integrar o aparelho de Estado, com reflexos na organização da administração. O setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais está associado à ideia de:
núcleo ampliado.
atividades conexas.
produção de bens e serviços para o mercado.
serviços não exclusivos.
atividades não exclusivas.
O paradigma pós-burocrático, subjacente ao Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995,
baseia-se em novos conceitos de administração e eficiência, adoção de estruturas descentralizadas e controle a posteriori dos resultados, em lugar do controle rígido dos processos administrativos.
propõe a reformulação das hierarquias funcionais, com a expansão das chefias intermediárias e redução dos cargos de direção centralizada e ênfase em operações de curto prazo.
procura demonstrar a superioridade das tecnologias administrativas baseadas na gestão orçamentário-financeira, com ênfase na estrutura organizacional hierarquizada.
sustenta o esgotamento das estruturas organizacionais permanentes, propondo a sua substituição por pequenas organizações autogestionárias, assentadas no planejamento normativo.
propõe a substituição da racionalidade administrativa pelo estímulo à iniciativa e criatividade dos funcionários e a verticalização dos processos, com incremento dos níveis hierárquicos.