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O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, implementado nos anos de 1980, sob a ...
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Q3468643
Teclas de Atalhos
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O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, implementado nos anos de 1980, sob a condução do Ministro Bresser Pereira, contempla o conceito de publicização, que significa
A
um contramovimento em relação às privatizações em larga escala, procurando recuperar o papel central do Estado na produção de bens e serviços e sua atuação no domínio econômico.
B
a atuação do setor público não estatal (organizações sociais sem fins lucrativos) na execução de serviços públicos não exclusivos, tendo como um de seus instrumentos o contrato de gestão.
C
a expressão administrativa do conceito econômico de accountabilify, ou prestação de contas, com instrumentos de aferição de resultados e de demonsiração clara à sociedade das metas atingidas.
D
o núceo estratégico do govemo, formado por atividades próprias do Estado e consideradas indelegáveis, tais como segurança pública, atividade jurisdicional e regulação econômica.
E
a resistência institucional a ações de grupos de interesse que haviam se apropriado da agenda política nacional, com ações para combater o denominado “rent-seeking” (parasitismo político) e o lobby generalizado.