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Questões de Concurso sobre Reformas, Histórico e Evolução Administrativa
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No contexto contemporâneo, transformar as estruturas do Estado representa um dos desafios mais complexos. A análise das tentativas de reforma da administração pública no Brasil revela que, frequentemente, tais esforços não prosseguiram ou falharam em alcançar os objetivos almejados. Isso ocorreu devido a:
A
descentralização e intervenção do Estado;
B
estatização;
C
procedimentos simplificados;
D
erros de estratégia política;
E
Desregulamentação.
Em relação à segunda Reforma Administrativa (1946-1964), analise as afirmativas a seguir:
I. Há uma preocupação dos governantes com o desenvolvimento nacional.
II. Foi uma fase de grande crescimento econômico, com a instalação de multinacionais.
III. Há um aumento da intervenção do Estado e uma centralização administrativa.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
O fortalecimento do núcleo estratégico do Estado e a publicização dos serviços públicos prestados em educação, saúde e cultura são ações adotadas no plano de reforma do aparelho do Estado.
C
Certo
E
Errado
No tocante à Primeira Reforma Administrativa brasileira, analise os itens a seguir.
I. Estabeleceu o estado administrativo no Brasil por meio de dois instrumentos característicos da administração racional-legal: estatutos normativos e entidades normativas e fiscalizadoras.
II. Essa reforma ficou caracterizada por estruturar uma administração pública pautada pela padronização, prescrição e controle.
III. A instauração do "Estado Novo" envolveu o emprego da administração pública recém-criada como meio de controle político tanto em âmbito nacional quanto estadual.
IV. O governo recorreu à criação de institutos, autarquias e grupos técnicos como meio de intervir diretamente nas relações econômicas, que até então eram predominantemente de natureza privada.
Assinale a alternativa correta:
A
Há apenas três itens verdadeiros.
B
Apenas os itens I e IV são verdadeiros.
C
Apenas os itens II e IV são verdadeiros.
D
Os itens I, II e III são falsos.
E
Não há itens falsos.
Dentre os modelos teóricos de Administração Pública, são conhecidos como espécies do modelo gerencial os modelos:
A
carimbado, formal e técnico-administrativo.
B
indireto, orientado ao serviço público e dúplice.
C
impuro, atípico e com foco no consumidor.
D
informal, técnico-gerencial e puro.
E
puro, com foco no consumidor e orientado ao serviço público.
As críticas ao chamado modelo racional-legal da Administração Pública estão nas bases do que se tem convencionado chamar paradigma pós-burocrático. Diferentes enfoques se desenvolveram apontando os limites da organização burocrática, tendo em vista a evolução da Administração Pública em direção ao atendimento das demandas contemporâneas da sociedade.
Nesse contexto, uma importante abordagem é a do chamado “novo serviço público”. Considerando essa perspectiva, analise se as afirmativas a seguir estão coerentes com os princípios do “novo serviço público” e assinale (V) para a afirmativa verdadeira (coerente) e (F) para a falsa (não coerente).
( ) A busca da eficiência e do desempenho não encerra os objetivos da Administração Pública que, além de eficiente executora, deve ser reconhecida como legítima, como elemento central do processo de governança pública, o que requer uma liderança compartilhada – dentro e fora da organização pública – que aprofunde o caráter democrático da Administração Pública.
( ) Os mecanismos de mercado são os instrumentos mais adequados para a escolha pública, devendo o empreendedorismo e a adoção de práticas do setor privado estar no cerne da reforma da Administração Pública como forma de arbitrar os interesses individuais e permitir o avanço no combate dos problemas mais imediatos que assolam a população.
( ) Os administradores públicos devem ter uma nova visão do papel do cidadão, não como mero usuário ou cliente, mas estimulando o engajamento cívico e adotando a colaboração como prática, considerando a prestação de serviços públicos como um processo de coprodução em que a responsabilidade é compartilhada em todas as suas etapas.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V, F e V.
B
F, V e V.
C
F, F e V.
D
V, V e F.
E
V, F e F.
As primeiras experiências de administração pública gerencial no Brasil ocorreram no governo Vargas.
C
Certo
E
Errado
A reforma do aparelho do Estado, ocorrida a partir de 1995, buscou o fortalecimento e a descentralização da administração pública mediante a implantação de agências executivas e organizações sociais controladas por contratos de gestão.
C
Certo
E
Errado
A Emenda Constitucional no 19/1998 introduziu a Reforma Administrativa, com diversas modificações
A
ao transpor experiências da administração pública de outros países, ressaltando-se a seleção de pessoal por meio de competências e criação de mecanismos antiburocráticos, flexibilizando a gestão.
B
ao rever as regras de estabilidade do funcionalismo, indicar regras para o teto remuneratório, além do surgimento da gestão por meio de consórcios públicos e convênios de cooperação.
C
ao dirigir recursos para o aparelhamento de tecnologias de informação e comunicação de órgãos centrais, introdução de planos de demissão voluntária, valorização da administração indireta na gestão de recursos próprios.
D
ao privilegiar a desconcentração de serviços por meio de atividades destinadas a terceiros, criar mecanismos de compras e controle de licitações e empenho de despesas públicas.
E
por incrementar mecanismos de encarreiramento e promoção de pessoal, por criar soluções referentes a redução de custos, e ao criar modelos de avaliação modernos entre chefias e subordinados.
Probidade é a qualidade de quem é probo, o que significa retidão, honradez, brio e observância rigorosa dos deveres da justiça e da ética. Integridade tem significado semelhante e é uma qualidade atribuída a uma pessoa honesta, incorruptível, cujos atos são irrepreensíveis.
Essas qualidades se estabelecem por meio de um vínculo entre passado, presente e futuro: uma boa reputação não se constrói do dia para a noite; ela se faz ao longo de toda uma carreira. Como passou pela prova do tempo, a reputação dá uma noção segura do caráter e da personalidade do servidor. À autoridade formal associa-se, então, a autoridade ética. E ao poder do cargo junta-se a confiança na pessoa do seu ocupante.
O decoro, a probidade e a integridade não são apenas patrimônios pessoais. São caracteres imediatamente transferidos à personalidade do Estado. Isso quer dizer que uma administração pública proba, íntegra e atenta ao decoro é função direta da probidade, integridade e honestidade de seus funcionários.
(Disponível em: https://curtlink.com/uDq5rYh. Adaptado.)
O que significa dizer que "uma administração pública proba, íntegra e atenta ao decoro é função direta da probidade, integridade e honestidade de seus funcionários"?
A
As qualidades dos funcionários são fatores indiferentes à administração pública em se tratando de probidade.
B
Mesmo com a ausência de probidade, integridade e honestidade, a administração pública pode ser eficiente.
C
As qualidades de probidade, integridade e honestidade têm relações distintas com a administração pública.
D
A administração pública reflete diretamente as qualidades de seus funcionários, como probidade, integridade e honestidade.
E
A administração pública é responsável por garantir a probidade, integridade e honestidade de seus funcionários.
No sistema autoritário-coercitivo, as decisões são monopolizadas pela cúpula da organização.
C
Certo
E
Errado
Qual a alternativa INCORRETA?
A
A análise do custo-benefício é uma técnica que permite converter os impactos decorrentes de uma decisão pública em valores monetários a fim de mensurar a satisfação dos cidadãos com os serviços prestados.
B
Na análise do custo-benefício, quando o resultado for positivo, significa que os benefícios superam os custos e a decisão pode ser aprovada. Caso contrário, deve ser rejeitada.
C
A análise do custo-benefício propicia transparência às decisões governamentais, pois compara os benefícios e os custos identificados de um empreendimento ou projeto, por exemplo.
D
A análise do custo-benefício não considera a influência dos interesses políticos nas decisões públicas, pois trata-se de uma análise objetiva, não subjetiva.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Acerca da evolução da Administração Pública no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
Com a criação da Secretaria de Modernização da Reforma Administrativa, em 1970, conseguiu‑se reduzir o tamanho da máquina administrativa.
B
O Programa Nacional de Desburocratização, de 1979, intentava “retirar o usuário da condição de cidadão para investi‑lo na colonial de súdito”.
C
A Carta Magna de 1988 provocou avanço na Administração Pública, desengessando a máquina administrativa com a facilidade na criação de órgãos.
D
No governo Collor, além da redução radical da remuneração dos servidores, sua intervenção na Administração Pública desordenou ainda mais a já precária estrutura burocrática existente.
E
Mediante o Plano Diretor da Reforma do Estado, a partir de 1995, mudou‑se a conotação de governo, que deixa de ser empreendedor para se tornar burocrático.
Uma das grandes tarefas políticas dos anos 1990 foi a reforma ou a reconstrução do Estado, cujo objetivo foi de fortalecê-lo. Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. Uma das percepções que fundamentou a Reforma do Estado de 1995 é de que Estado e mercado não mais podiam ser vistos como alternativas polares.
2. A limitação da governança do Estado, ou seja, da sua capacidade de tornar efetivas as decisões do governo, esteve entre os processos básicos almejados pela Reforma do Estado dos anos 1990.
3. Para a Reforma do Estado da década de 1990, o Estado estava sendo considerado como o mecanismo de alocação eficiente de recursos por excelência.
4. Para delimitar com clareza as funções do Estado previstas na Reforma dos anos 1990, foi necessário delimitar e distinguir três áreas de atuação: (a) as atividades exclusivas do Estado; (b) os serviços sociais e científicos do Estado; e (c) a produção de bens e serviços para o mercado.
5. Um dos argumentos que justifica a existência de atividades não exclusivas do Estado é o de que envolve direitos humanos fundamentais que qualquer sociedade deve ofertar a seus cidadãos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
Qual das seguintes medidas NÃO faz parte da reforma administrativa proposta pelo Governo Federal em 2020?
A
Alteração de vários artigos do capítulo da administração pública na Constituição Federal, visando modernizar o modelo de administração pública do país.
B
Aplicação das alterações para todos os entes da Federação e servidores dos três poderes, respeitando os direitos adquiridos dos atuais servidores públicos.
C
Criação de novos vínculos com a administração, incluindo cargos típicos de Estado, vínculo de experiência, cargos com prazo indeterminado, cargos com prazo determinado e cargos de liderança.
D
Implementação de mecanismos de controle na burocracia para romper com o clientelismo e o patrimonialismo, seguindo o modelo da reforma burocrática de 1930.
E
Regulamentação dos dispositivos constitucionais por meio de projetos de lei que definirão os detalhes da transformação da administração pública.
Após a Reforma do Aparelho do Estado, ocorrida no Brasil nos anos 90 do século XX, passaram a ser adotados elementos mais flexíveis da administração gerencial, mantendo-se, entretanto, a centralização de funções e a verticalização de estruturas com vistas à busca de mais eficiência e qualidade dos serviços ofertados ao cidadão.
C
Certo
E
Errado
Para tornar a administração pública mais orientada a resultados, na primeira década dos anos 2000, adotou-se reforma administrativa fundamentada na centralização das agências e na redução do número de servidores.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir:
I. O processo de classificação dos materiais inclui as atividades necessárias para a identificação (especificação), a classificação, a codificação, o cadastramento e a catalogação dos materiais.
II. A administração pública é representada pelo desempenho perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado, em benefício da coletividade, ou seja, em favor dos cidadãos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Em relação aos múltiplos aspectos da Reforma do Estado é correto dizer que
I - Estabelece-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade para seu financiamento e controle.
II - Busca o fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, sobretudo no nível federal.
III - Há uma progressiva descentralização vertical, para os níveis estadual e municipal, das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infraestrutura.
IV - Busca solucionar o problema da governança.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e IV.
B
I, II, III e IV .
C
II, III e IV.
D
I, II e III.
E
III e IV.
Antes da reforma administrativa de 1930, o Brasil se caracterizava como um Estado mercantil-senhorial e patrimonialista.
C
Certo
E
Errado
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