A Emenda Constitucional no 19/1998 introduziu a Reforma...

ao transpor experiências da administração pública de outros países, ressaltando-se a seleção de pessoal por meio de competências e criação de mecanismos antiburocráticos, flexibilizando a gestão.

ao rever as regras de estabilidade do funcionalismo, indicar regras para o teto remuneratório, além do surgimento da gestão por meio de consórcios públicos e convênios de cooperação.

ao dirigir recursos para o aparelhamento de tecnologias de informação e comunicação de órgãos centrais, introdução de planos de demissão voluntária, valorização da administração indireta na gestão de recursos próprios.

ao privilegiar a desconcentração de serviços por meio de atividades destinadas a terceiros, criar mecanismos de compras e controle de licitações e empenho de despesas públicas.

por incrementar mecanismos de encarreiramento e promoção de pessoal, por criar soluções referentes a redução de custos, e ao criar modelos de avaliação modernos entre chefias e subordinados.