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As OSs foram propostas no quadro da reforma do Estado...
As OSs foram propostas no quadro da reforma do Estado, conforme definido pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado, no programa de publicização para os serviços não exclusivos do Estado. Essa ‘publicização’ permitia a transferência dos serviços do setor estatal para o público não estatal, no qual assumiriam a forma de organizações sociais. O pressuposto para a descentralização de atividades no setor de prestação de serviços não exclusivos era o de que
A
esses serviços seriam mais eficientemente realizados se, mantendo o financiamento do Estado, fossem executados pelo setor público não estatal, que corresponde às entidades do terceiro setor, sem fins lucrativos.
B
o processo de mercantilização das políticas sociais em avanço acelerado estabelece a plena prioridade dos direitos do cidadão sobre os direitos do capital.
C
o serviço público precisa ser oxigenado pelas verbas de origem privada, como o pagamento de usuários de planos de saúde.
D
a era moderna requer modernização na gestão e prestação de serviços públicos, dentre eles a saúde; portanto, a terceirização desse setor é uma saída para aumentar a sua capacidade de atender à população que está fora dos planos de saúde privados.
E
inexiste a necessidade de adaptar-se à revisão das formas de atuação e atender às exigências das democracias de massa contemporâneas.