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Questões de Concurso sobre Governança, Governabilidade e Accountability
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Entre os mecanismos de intermediação de interesses, o corporativismo estatal agrega grupos de interesse da sociedade que condicionam o poder estatal, deixando-o mais dependente de sua força e organização.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes assertivas.
I. O administrador público deve não só averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, como também distinguir o que é honesto do que é desonesto.
II. Os princípios constitucionais da Administração Pública devem ser observados para que a função pública se integre de forma indissociável ao direito, dentre os quais, destacam-se o da moralidade administrativa e o da impessoalidade.
III. O administrador público deve incorporar padrões éticos em sua vida profissional e pessoal, de modo a ter uma vida equilibrada e, consequentemente, uma boa relação com sua família, amigos, colegas de trabalho e usuários do serviço ao qual está vinculada sua função pública.
IV. Adotar o compliance consiste em seguir um padrão de conformidade legal no âmbito da organização, através de mecanismos de governança e políticas de integridade, com observância a princípios éticos e às normas legais aplicáveis à organização, não sendo, no entanto, aplicável ao setor público, por ser uma prática restrita ao setor privado.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e IV.
B
I e III.
C
II, III e IV.
D
I, III e IV.
E
I, II e III.
A coordenação governo-sociedade traz o benefício do diálogo entre esses sujeitos na elaboração e avaliação de políticas públicas. No processo de criação e implementação de uma política pública, é natural esperar que a participação social e o controle social ocorram em que momentos?
A
A participação social inicia-se na criação de comitês de elaboração de projetos/propostas, e o controle social por meio de comitês de avaliação.
B
A participação social ocorre na avaliação de propostas elaboradas, e o controle dá-se nas três fases dos projetos/propostas: inicial, intermediária e final.
C
A participação social é revelada nos momentos de deliberação sobre projetos/ propostas e o controle, por meio de comitês representativos da sociedade civil.
D
A participação social ocorre no planejamento, e, mais à frente, após a tomada de decisão no âmbito da administração pública, ocorre o exercício do controle social.
E
Não se pode separar a elaboração da avaliação de uma política, visto que ocorrem de maneira contínua, em todo o processo, inclusive de execução.
Considere as seguintes situações.
I A gestão de uma instituição pública tem-se mostrado pouco transparente, suas prestações de contas são intempestivas e a integridade está comprometida por atos desabonadores dos seus dirigentes.
II Constatam-se problemas na prestação de contas das ações de alguns gestores públicos, situação que leva à responsabilização desses gestores pelos seus atos.
Nessas situações hipotéticas, as situações descritas correspondem, respectivamente, a problemas de
A
governabilidade e accountability.
B
governança e accountability.
C
governabilidade e governança.
D
accountability e governabilidade.
Sobre o compliance, assinale a alternativa correta:
A
O compliance não se relaciona com a cultura organizacional das empresas mas com as suas relações de negócios com outras empresas.
B
O termo é ligado ao verbo em inglês to comply e pode ser compreendido como uma opção de conformidade com as normas e leis, dependendo da possibilidade de cada empresa de alinhamento às mesmas.
C
O compliance pode ser utilizado como uma ferramenta de controle, proteção e prevenção de práticas criminosas nas empresas.
D
O compliance é uma medida que se limita aos sistemas de controle internos de uma instituição no que se refere a ilegalidades.
A governança pública tem papel fundamental na garantia de que o poder público atue de maneira transparente, responsável e eficiente.
Em relação à governança pública, avalie as afirmativas a seguir.
I. Integridade é um princípio da governança pública.
II. Liderança é um mecanismo para o exercício da governança pública.
III. Controle é um princípio da governança pública.
Está correto o que se afirma em
A
II, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
Prova:
Instituto Verbena - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2023
Como é chamada a prestação de contas dos resultados das ações governamentais à sociedade?
A
Accountability.
B
Governança.
C
Governabilidade.
D
Benchmarking.
Governança pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão visando à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Sobre a governança pública, é correto afirmar que
A
as expressões “governança pública” e “gestão pública” podem ser usadas de forma intercambiável.
B
a governança pública parte do problema da ineficiência.
C
a governança pública aborda o mesmo problema tratado pela governança corporativa.
D
a governança pública é a função realizadora.
E
a gestão pública é a função direcionadora.
No âmbito do setor público, o termo accountability deve limitar-se aos pressupostos de transparência, responsabilidade e prestação de contas, não tendo relação com os interesses do Estado e as necessidades do cidadão.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Os agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade das organizações, visando a sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações. Trata-se de um dos pilares da governança denominado
A
responsabilidade empresarial.
B
accountability.
C
equidade.
D
transparência.
E
compliance.
Na Administração Pública, governança, governabilidade e accountability desempenham papéis cruciais para garantir um governo eficaz, transparente e responsável. Descreve corretamente a relação entre tais conceitos:
A
Governabilidade se concentra na conformidade com as leis; governança envolve a tomada de decisões; e, accountability é a capacidade de governar.
B
Governança refere-se à capacidade do governo de implementar políticas; governabilidade envolve a transparência; e, accountability é o mesmo que governança.
C
Governabilidade lida com a capacidade do governo de governar; governança envolve a prestação de contas; e, accountability é a capacidade do governo de tomar decisões.
D
Governança aborda a responsabilização e transparência; governabilidade diz respeito à capacidade do governo de governar; e, accountability envolve a responsabilização do governo perante os cidadãos e outras partes interessadas.
A transparência na aplicação e prestação de contas é um dos fundamentos de uma República e da democracia. Denota o dever e a responsabilidade de prestar contas de seus atos aos cidadãos de forma voluntária. É a consciência republicana e democrática de que governantes e autoridades são servidores públicos, e que acima deles estão os cidadãos, as leis e os valores morais da sociedade. Isso determina que tais atores adotem de forma efetiva os seguintes procedimentos, EXCETO:
A
Consultorias independentes, com participação de cidadãos, em todos os principais órgãos públicos.
B
Registro, gravação e disponibilização na Internet das reuniões de funcionários públicos com fornecedores e lobistas.
C
Transparência na aplicação dos recursos públicos, de forma que se possa identificar como, onde e por que cada valor dispendido foi gasto.
D
Prestação de contas periódicas das autoridades e governantes, por meio de entrevistas abertas a toda a mídia falada, escrita, televisada e Internet.
E
Demonstração da estrutura funcional e da forma como serão implantadas as políticas públicas e atingidas as metas estabelecidas, e como será o relacionamento com a sociedade civil.
“Observa-se que o conceito de governança utilizado com maior frequência na atualidade é o adotado pelo Banco Mundial, segundo o qual governança pode ser aceita como a forma com que os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento. Para diversos autores, entretanto, esse conceito não passa de uma reformulação do conceito de governabilidade. Nesse debate, fica evidenciado que a principal diferença entre governabilidade e governança está na maneira como ___________________ dos governos é entendida.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
a representação
B
a individualização
C
a utilização do poder
D
a prestação de contas
E
a legitimidade das ações
A transparência na administração pública é um dos norteadores da boa governança e deve contribuir para a eventual responsabilização dos dirigentes no desempenho de suas atividades.
C
Certo
E
Errado
A governança pública engloba a forma como o governo toma decisões, implementa políticas e presta serviços à sociedade.
Em relação à governança pública, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Estratégia é um mecanismo para o exercício da governança pública.
( ) Melhoria regulatória é um princípio da governança pública.
( ) Liderança é um princípio da governança pública.
( ) Controle é um mecanismo para o exercício da governança pública.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – F – V – F.
B
V – V – F – V.
C
F – F – F – F.
D
V – F – F – F.
E
V – V – V – V.
Accountability é um termo que se refere à responsabilidade e à prestação de contas, especialmente no contexto das organizações públicas.
Sobre a accountability na Administração Pública, é correto afirmar que
A
accountability vertical relaciona-se com a governabilidade e com o corporativismo.
B
accountability horizontal preconiza que os cidadãos são as partes interessadas e os políticos e governos são seus agentes.
C
accountability social é o controle dos políticos e governos pelos cidadãos, por meio de plebiscito, referendo e voto.
D
accountability vertical preconiza a fiscalização e controle mútuos dos Três Poderes.
E
accountability societal relaciona-se com a governabilidade e com o corporativismo.
A governança pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, orientar e supervisionar a administração, com o objetivo de conduzir políticas públicas e fornecer serviços de interesse da sociedade.
Sobre governança pública, assinale a afirmativa correta.
A
Os significados de 'governança pública' e 'gestão pública' são equivalentes.
B
A governança pública parte do conflito do agente-principal.
C
A governança pública trata de problemas distintos da governança corporativa.
D
A governança pública tem uma função realizadora.
E
A gestão pública tem uma função direcionadora.
De acordo com a legislação que dispõe sobre a criação do cargo de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG) na Prefeitura Municipal de São Paulo:
Art. 10. São atribuições dos Analistas de Políticas Públicas e Gestão Governamental a implementação, supervisão, coordenação, execução, monitoramento e avaliação de projetos, atividades e políticas públicas da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de São Paulo. (Lei no 16.193, de 05.05.2015)
Nesse sentido, considerando todas as etapas do ciclo de políticas públicas municipais, é correto afirmar que:
A
há de se compreender que o processo de produção de políticas públicas não é rígido, de modo que as atribuições de gestão serão sobrepostas, ainda que se trate de uma única política pública.
B
o desempenho em cada uma das etapas do processo deve ser meramente técnico, subsidiando os tomadores de decisão com dados desvinculados de análises políticas.
C
o ocupante do cargo não é parte legítima no processo de formulação da política pública, devendo atuar a partir da etapa de implementação.
D
o processo decisório envolve uma importante dimensão política, não cabendo ao servidor interferir ou influenciar nesta etapa do ciclo de políticas públicas.
E
ainda que os trabalhos técnicos do servidor possam subsidiar novas políticas governamentais, é ilegítima sua participação na construção de novas agendas formais.
A implementação de uma política pública complexa como as de gênero exige uma série de estudos, análises, experimentações, coordenações e envolvimento de diversos stakeholders. Sob a ótica de arranjos institucionais, é possível afirmar que este tipo de política demanda uma gestão:
A
vertical e humanizada.
B
situacional e verticalizada.
C
hierarquizada e setorial.
D
intersetorial e sistêmica.
E
horizontal e funcional.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
O Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Entre os conceitos apresentados, o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade é denominado
A
valor público.
B
governança pública.
C
alta administração.
D
gestão de riscos.
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