Questões de Concurso sobre Conceito de Governança

 
 
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Os gestores de uma organização pública enfrentavam dificuldades na coordenação entre suas diferentes secretarias e órgãos vinculados, o que estava gerando atrasos na implementação de programas estratégicos e aumento de custos operacionais. Para melhorar a coordenação, o planejamento estratégico e a tomada de decisões, a administração criou um comitê de direção estratégica, composto por secretários, gerentes e especialistas das áreas de planejamento, finanças e gestão de políticas públicas. Esse comitê passou a analisar propostas de projetos institucionais, definir prioridades estratégicas e acompanhar a execução das ações planejadas, garantindo maior alinhamento entre as unidades e eficiência na utilização dos recursos públicos. Essa iniciativa constitui uma prática de governança voltada para a


A

criação de colegiados temáticos.


B

gestão de risco.


C

promoção da comunicação.


D

transparência pública.

Para efeitos do disposto no Decreto Federal nº 9.203/2017, o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade é a definição de:


A

Valor público.


B

Gestão de riscos.


C

Governança pública.


D

Serviço público.

Desde 2019, o Brasil mantém parceria técnica com a Autoridade de Projetos e Infraestrutura do Reino Unido, o que resultou na capacitação de servidores públicos na metodologia de estruturação de projetos chamada Modelo de Cinco Dimensões.


A dimensão que demonstra a adequação da governança do projeto, incluindo planos para entrega, gestão de riscos, partes interessadas e realização de benefícios, é a:


A

comercial.


B

econômica.


C

estratégica.


D

financeira.


E

gerencial.

A forma por meio da qual o governo gerencia os recursos econômicos e sociais do Estado, visando ao interesse coletivo da sociedade, é denominada


A

governança.


B

patriotismo.


C

preferência.


D

insurgência.


E

concêntrica.

A conceituação de governança pública, segundo Bresser Pereira (1998), expressa a capacidade administrativa e financeira de um governo para transformar em realidade suas políticas públicas. Com isso, a governança materializa a habilidade para criar as condições necessárias para a efetivação das ações do Estado. Sob essa perspectiva, o Banco Mundial desenvolveu um conjunto de indicadores que medem dimensões específicas da governança pública. Sobre tais indicadores considere os seguintes itens:


I. expressão e responsabilização, medidas pela capacidade dos cidadãos em elegerem seus governantes, liberdade de expressão, de associação e de imprensa;

II. estado de direito, medido pelo respeito e confiança às regras da sociedade e pelo poder de enforcement do Estado para moldar ações individuais e coletivas, seja no respeito a contratos, direitos à propriedade, polícia, tribunais, entre outros;

III. inclusão social, expressa pela capacidade de grupos excluídos em constituir e manter empresas e outros mecanismos necessários à promoção da inclusão social e aproveitamento de oportunidades econômicas, com foco no desenvolvimento, seja por meio de redistribuição de renda ou acesso a políticas públicas;

IV. qualidade do marco regulatório, expresso pela capacidade em formular e implementar políticas e regulamentos que promovam desenvolvimento econômico e social, medidos pela liberdade de investimentos, barreiras ao comércio, facilidade para abrir empresas, entre outros.


Estão corretos os itens


A

I e III, apenas.


B

I, III e IV, apenas.


C

II e IV, apenas.


D

I, II, III e IV.


E

I, II e IV, apenas.

No contexto da administração pública contemporânea, diversos mecanismos têm sido adotados para aprimorar a atuação estatal e aumentar a confiança da sociedade nas instituições. Esses mecanismos envolvem processos de decisão transparentes, gestão orientada a resultados, responsabilidade na aplicação de recursos e controle social das ações públicas. Qual é o conceito que expressa esse conjunto de práticas, buscando assegurar que as políticas e ações do governo sejam conduzidas com eficiência, integridade e alinhamento ao interesse público?


A

Eficiência administrativa.


B

Governabilidade.


C

Coalizão.


D

Governança.


E

Controle social.

A governança da tecnologia envolve aspectos éticos, políticos e regulatórios. O uso de dados pessoais por plataformas digitais tem gerado debates sobre privacidade e poder econômico. Esses debates influenciam legislações nacionais e acordos internacionais. Analise as assertivas a seguir.


I. A proteção de dados pessoais é um tema central da governança tecnológica.

II. A autorregulação das empresas elimina a necessidade de leis específicas.

III. A tecnologia pode ampliar assimetrias de poder econômico.

IV. A governança tecnológica é irrelevante para a democracia.


Está CORRETO o que se afirma em:


A

I, ll e Ill, apenas.


B

Il e IV, apenas.


C

Ill e IV, apenas.


D

l e III, apenas.

De acordo com o Decreto Federal nº 9.203/2017, considera-se governança pública:


A

O conjunto de medidas organizacionais voltadas para a promoção da ética.


B

O conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.


C

O processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.


D

A atividade administrativa ou de prestação direta ou indireta de bens ou serviços à população, exercida por órgãos ou entidade da administração pública.

No âmbito da governança pública contemporânea, mecanismos de integridade e programas de compliance têm sido incorporados às estruturas administrativas como instrumentos voltados ao aprimoramento da gestão institucional.


Considerando esse contexto, tais mecanismos relacionam-se principalmente à:


A

reorganização da cadeia decisória administrativa mediante transferência sistemática de competências para instâncias externas de controle.


B

implementação de estruturas de prevenção, monitoramento e tratamento de riscos relacionados a condutas incompatíveis com os valores institucionais da administração pública.


C

substituição progressiva dos instrumentos formais de controle administrativo por códigos internos de conduta organizacional.


D

flexibilização dos deveres funcionais dos agentes públicos, com vistas ao aumento da eficiência decisória.


E

redefinição das responsabilidades institucionais da administração pública, priorizando mecanismos de autogestão administrativa.

A governança está relacionada à capacidade de


A

prestar contas.


B

tomar decisões políticas.


C

administrar.


D

exercer o governo.


E

ser transparente.

Referente aos conceitos de governança pública, segundo a perspectiva apresentada por Sechi (2009), avalie o que se afirma.


I- Trata-se de um modelo horizontal de relação entre atores públicos e privados no processo de elaboração de políticas públicas.

II- Envolve a ampliação dos mecanismos participativos de deliberação na esfera pública.

III- Baseia-se na autoridade central e na atuação de políticos eleitos.


Está correto apenas o que se afirma em


A

I e II.


B

I e III.


C

III.


D

II.


E

II e III.

Com o objetivo de fortalecer a governança institucional, um Instituto Federal de Ensino decidiu adotar duas práticas de gestão. A primeira consiste na obrigação de prestar contas de forma transparente à sociedade e aos órgãos de controle, demonstrando como os recursos públicos estão sendo utilizados e quais resultados estão sendo alcançados. A segunda envolve a implementação de um conjunto de normas, procedimentos e mecanismos internos destinados a assegurar que a instituição atue em conformidade com a legislação e com padrões éticos estabelecidos. Com base no caso apresentado, as duas práticas de gestão citadas são, respectivamente:


A

governança pública e gestão por resultados.


B

transparência pública e controle externo.


C

compliance e accountability.


D

controle externo e governança pública.


E

accountability e compliance.

Para Matias-Pereira (2012), a governança pode ser entendida como a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas. Em alusão às distintas visões da governança, assinale a opção INCORRETA.


A

A governança corporativa refere-se à administração das agências do setor público por meio de princípios aplicáveis de governança do setor privado.


B

A governança enquanto "New Public Management" prega a gestão e os novos mecanismos institucionais em economia, através da introdução de métodos de gestão do setor privado e do estabelecimento de medidas incitativas no setor público.


C

Uma boa governança pública, à semelhança da corporativa, está apoiada em quatro princípios: relações éticas; conformidade, em todas as suas dimensões; transparência; e prestação responsável de contas.


D

A governança corporativa no setor público, oriunda das teorias do management, acentua a necessidade de eficácia sem aplicar a accountability na gestão dos bens públicos.


E

A boa governança é uma norma que supõe a eficácia dos serviços públicos, a privatização das empresas estatais, o rigor orçamentário e a descentralização administrativa.

Uma governança forte implica, necessariamente, uma governabilidade forte, pois a governança bem estruturada garante a estabilidade política de um governo.


C

Certo


E

Errado

Assinale a opção correta em relação às funções e aos mecanismos de governança.


A

Princípios e comportamentos e o sistema de governança são componentes do mecanismo de governança pertinentes à estratégia.


B

A liderança, a estratégia e a empatia constituem mecanismos de governança.


C

A gestão de riscos e o controle interno compõem o mecanismo de governança ligado à liderança.


D

A escuta ativa das demandas, das necessidades e das expectativas das partes interessadas é uma das ações do mecanismo de governança ligadas à empatia.


E

A avaliação, o direcionamento e o monitoramento são funções de governança.

A participação social é reconhecida como uma dimensão importante da governança democrática, contribuindo para a legitimação das decisões, a ampliação do conhecimento disponível e o fortalecimento da responsabilidade coletiva. No entanto, o desenho participativo enfrenta obstáculos relacionados à sua implementação em contextos reais de formulação de políticas públicas.


Com base nesse debate, é correto afirmar que:


A

a participação, embora valiosa, impõe desafios de coordenação e resolução de conflitos.


B

o valor da participação está restrito aos ganhos em eficiência administrativa da governança democrática.


C

o senso de pertencimento decorre da centralização estatal nas decisões participativas da coletividade.


D

a diversidade de atores garante, por si só, consenso e efetividade na implementação das políticas.


E

a participação tende a reduzir custos de coordenação e conflitos, mesmo com menor diversidade de informações.

A governança pública organizacional envolve a aplicação de práticas de liderança, estratégia e controle para que os gestores e as partes interessadas possam avaliar, direcionar e monitorar a atuação da organização pública, com o objetivo de melhorar os resultados entregues aos cidadãos, especialmente em serviços e políticas públicas.


Assinale a opção que apresenta, corretamente, a diferença entre governança e gestão.


A

A governança concentra-se em planejar e executar atividades, enquanto a gestão é voltada para avaliar e monitorar a eficácia organizacional.


B

A governança foca em aspectos como eficácia e eficiência, enquanto a gestão ocupa-se da estratégia e do planejamento organizacional.


C

A governança está relacionada à avaliação, à direção e ao monitoramento em prol da efetividade, enquanto a gestão envolve planejar, executar e controlar as atividades organizacionais visando à eficiência.


D

A gestão é responsável por avaliar a eficácia econômica e monitorar as atividades, enquanto a governança trata de planejar e controlar os recursos.


E

A governança e a gestão são processos idênticos, sem distinção clara entre suas funções dentro da organização.

No que diz respeito ao planejamento estratégico das instituições públicas, o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle, postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão de políticas públicas e a prestação de serviços, de interesse da sociedade, corresponde ao conceito de:


A

accountability


B

governança pública


C

gestão da estratégia


D

planejamento finalístico

Sobre o Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP), correlacione corretamente suas dimensões às suas respectivas definições e assinale a opção correta.


DIMENSÕES

I- Governança

II- Estratégia e Planos

III- Público Alvo

IV- Interesse Público e Cidadania

V- Informação e Conhecimento


DEFINIÇÃO

() Representa a capacidade de gestão das informações e do conhecimento.

() Refere-se às práticas gerenciais direcionadas ao relacionamento do órgão/entidade com a sociedade.

() Contempla processos formais de formulação е implementação da estratégia, fundamentados no exercício de pensar o futuro e integrados ao processo decisório.

() Está relacionada com a capacidade e as condições internas ao governo, para exercício de suas competências e alcance de seus objetivos.

() Diz respeito à observância do interesse público, ao regime administrativo e à participação e ao controle social.


A

(V) (III) (II) (I) (IV)


B

(I) (II) (II) (IV) (V)


C

(V) (III) (II) (IV) (I)


D

(V) (II) (III) (IV) (I)


E

(I) (III) (II) (V) (IV)

 
 
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