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Para Matias-Pereira (2012), a governança pode ser entendida como a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas. Em alusão às distintas visões da governança, assinale a opção INCORRETA.
A governança corporativa refere-se à administração das agências do setor público por meio de princípios aplicáveis de governança do setor privado.
A governança enquanto "New Public Management" prega a gestão e os novos mecanismos institucionais em economia, através da introdução de métodos de gestão do setor privado e do estabelecimento de medidas incitativas no setor público.
Uma boa governança pública, à semelhança da corporativa, está apoiada em quatro princípios: relações éticas; conformidade, em todas as suas dimensões; transparência; e prestação responsável de contas.
A governança corporativa no setor público, oriunda das teorias do management, acentua a necessidade de eficácia sem aplicar a accountability na gestão dos bens públicos.
A boa governança é uma norma que supõe a eficácia dos serviços públicos, a privatização das empresas estatais, o rigor orçamentário e a descentralização administrativa.
A governança pública organizacional envolve a aplicação de práticas de liderança, estratégia e controle para que os gestores e as partes interessadas possam avaliar, direcionar e monitorar a atuação da organização pública, com o objetivo de melhorar os resultados entregues aos cidadãos, especialmente em serviços e políticas públicas.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, a diferença entre governança e gestão.
A governança concentra-se em planejar e executar atividades, enquanto a gestão é voltada para avaliar e monitorar a eficácia organizacional.
A governança foca em aspectos como eficácia e eficiência, enquanto a gestão ocupa-se da estratégia e do planejamento organizacional.
A governança está relacionada à avaliação, à direção e ao monitoramento em prol da efetividade, enquanto a gestão envolve planejar, executar e controlar as atividades organizacionais visando à eficiência.
A gestão é responsável por avaliar a eficácia econômica e monitorar as atividades, enquanto a governança trata de planejar e controlar os recursos.
A governança e a gestão são processos idênticos, sem distinção clara entre suas funções dentro da organização.
Sobre o Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP), correlacione corretamente suas dimensões às suas respectivas definições e assinale a opção correta.
DIMENSÕES
I- Governança
II- Estratégia e Planos
III- Público Alvo
IV- Interesse Público e Cidadania
V- Informação e Conhecimento
DEFINIÇÃO
() Representa a capacidade de gestão das informações e do conhecimento.
() Refere-se às práticas gerenciais direcionadas ao relacionamento do órgão/entidade com a sociedade.
() Contempla processos formais de formulação е implementação da estratégia, fundamentados no exercício de pensar o futuro e integrados ao processo decisório.
() Está relacionada com a capacidade e as condições internas ao governo, para exercício de suas competências e alcance de seus objetivos.
() Diz respeito à observância do interesse público, ao regime administrativo e à participação e ao controle social.
(V) (III) (II) (I) (IV)
(I) (II) (II) (IV) (V)
(V) (III) (II) (IV) (I)
(V) (II) (III) (IV) (I)
(I) (III) (II) (V) (IV)
A governança resulta da habilidade do governo de executar políticas públicas, o que depende de sua solidez financeira e administrativa. Partindo disso, analisar a sentença sobre os exemplos de governança no Brasil.
A partir da redemocratização e da Constituição Federal de 1988, foi instituída a legitimidade democrática, com participação popular na escolha dos governantes (1ª parte). A governança ganhou destaque com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, de 1995 (2ª parte).
A sentença está:
Totalmente correta.
Correta somente em sua 1ª parte.
Correta somente em sua 2ª parte.
Totalmente incorreta.
Assinale a alternativa que indica os mecanismos para o exercício da governança pública.
Liderança, estratégia e controle.
Integridade, capacidade de resposta e inovação.
Competência, confiabilidade e legitimidade.
Responsabilidade, transparência e informação.
Motivação, integração e comunicação.
No que diz respeito ao planejamento estratégico das instituições públicas, o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle, postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão de políticas públicas e a prestação de serviços, de interesse da sociedade, corresponde ao conceito de:
accountability
governança pública
gestão da estratégia
planejamento finalístico
Ao longo dos anos, o Brasil vem passando por transformações em sua Administração Pública. No modelo mais recente, de governança pública, um dos fundamentos introduzidos diz respeito à
distinção entre os patrimônios público e privado.
meritocracia.
eficiência.
impessoalidade.
coprodução.
A qualidade da governança pública depende da capacidade técnica do Estado em formular políticas, ainda que os mecanismos de accountability ou transparência sejam preteridos em prol da execução da política, pois a legitimidade perante a sociedade prevalece sobre todas as outras premissas de governança.
Certo
Errado
Em diagnóstico de governança de uma secretaria municipal, a equipe precisa distinguir responsabilidades da alta administração, o papel de comitês/conselhos e os mecanismos de accountability, para sustentar recomendações. Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta entre esses elementos e sua finalidade.
Alta administração: execução operacional; Comitês: apoio jurídico; Accountability: controle interno reservado e confidencial.
Alta administração: liderar, definir estratégia e controlar; Comitês/Conselhos: monitorar e fiscalizar; Accountability: transparência ativa e avaliação de resultados.
Alta administração: fiscalização externa; Comitês: negociação política; Accountability: auditoria interna sem divulgação pública.
Alta administração: elaborar relatórios de auditoria; Comitês: seleção de pessoal; Accountability: sigilo orçamentário permanente.
Governança não é o mesmo que gestão. Enquanto a governança é a função direcionadora, a gestão é a função realizadora. Conforme exposto no conceito, a governança envolve as atividades de avaliar, direcionar e monitorar. Por sua vez, as atividades básicas de gestão são:
editar, revisar e regular.
planejar, executar e controlar.
alinhar, integrar e executar.
chefiar, revisar e controlar.
O conceito de governança está ligado à forma como o poder é exercido e à qualidade da gestão pública, e envolve mecanismos de controle, transparência, participação social e prestação de contas, sendo, portanto, um sinônimo de governabilidade.
Certo
Errado
Assinale a opção em que todos os itens apresentados correspondem a funções da governança de órgãos e entidades da administração pública.
Auditar e avaliar o sistema de gestão e controle, revisar e reportar o progresso de ações e garantir a eficiência administrativa.
Avaliar o desempenho organizacional, auditar e avaliar o sistema de gestão e controle e garantir a conformidade com as regulamentações.
Desenvolver a comunicação com as partes interessadas, gerenciar riscos estratégicos e garantir a conformidade com as regulamentações.
Gerenciar conflitos internos, implementar programas e garantir a conformidade com as regulamentações.
Gerenciar riscos estratégicos, definir o direcionamento estratégico e promover a accountability e a transparência.
O risco governamental, em termos de integridade, relaciona-se a cenários que podem comprometer os objetivos de políticas públicas e a prestação de serviços à população. Selecione a alternativa mais alinhada a essa concepção.
O risco governamental é inevitável, por isso não há necessidade de estruturar planos de contingência ou controles internos.
A mitigação de riscos envolve apenas ações policiais contra eventuais delitos, não requerendo estratégias de governança ou de compliance.
A identificação de riscos, seguida de monitoramento e avaliação periódica, possibilita o aprimoramento contínuo das práticas administrativas.
A análise de riscos é restrita ao setor financeiro, não se aplicando a áreas como saúde, educação ou meio ambiente.
O conjunto de mecanismos de liderança, estratégias, diretrizes e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar o processo de contratações, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos na estratégia de longo prazo e detalhados no plano de negócios e promover ambiente íntegro e confiável, a eficiência, a eficácia e a efetividade dos dispêndios realizados por cada empresa estatal é conceito que se aplica para:
Estratégia de longo prazo de contratações.
Governança de contratações.
Plano anual de contratações.
Plano de licitações, contratações e negócios.
A governança da informação trata do conjunto de políticas, processos e estruturas que garantem que os dados e as informações de uma organização sejam gerenciados de forma eficaz, segura e com valor estratégico. Acerca desse conceito, assinale a alternativa correta.
Governança da informação é um processo exclusivo do setor de tecnologia da informação (TI), que visa otimizar o desempenho dos servidores e dispositivos de rede.
É o conjunto de práticas e políticas organizacionais que asseguram a qualidade, segurança, disponibilidade e conformidade das informações.
Trata-se da implementação de ferramentas automatizadas para monitoramento de redes, independentemente de regras ou normas organizacionais.
É um conjunto de normas internacionais de auditoria focadas apenas no controle financeiro da informação.
É o termo utilizado para descrever a padronização dos sistemas operacionais utilizados nas estações de trabalho.
No âmbito do conceito de governança, a legitimidade das ações de um governo está relacionada à capacidade deste de representar os interesses de suas próprias instituições.
Certo
Errado
É possível definir governança pública como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Nesse sentido, avalie se os princípios da governança pública incluem:
I. Capacidade de resposta.
II. Integridade.
III. Confiabilidade.
IV. Monitoramento do desempenho da organização.
Estão corretos os itens
I e II, apenas.
I, II e III, apenas.
II e III, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II e IV, apenas.
A governança define diretrizes e aprova a estrutura de gestão de riscos da organização, delegando a sua implantação para a gestão e assumindo o papel de supervisão.
Certo
Errado
A instituição e a manutenção de programa de integridade nos órgãos e entidades da administração pública direta e autárquica são suficientes à garantia da boa governança institucional.
Certo
Errado
São mecanismos para o exercício da governança pública:
competência, motivação e transparência.
controle, estratégia e liderança.
estratégia, motivação e responsabilidade.
integridade, liderança e transparência.
integridade, regulação e responsabilidade.