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A despeito de o conceito de governança ter surgido no âmbito da administração corporativa, é perfeitamente possível aplica-lo à administração pública, entendendo-se o conflito agente-principal como o conflito entre os gestores de determinado órgão (agente) e a autoridade máxima desse órgão (principal).
Certo
Errado
Define o significado de Governança, quando citado o Modelo Gerencial de Administração Pública:
É a maneira como se dá as relações entre estado, Mercado e Sociedade. Mede a capacidade do estado para implementar as Políticas Públicas, Programas e Projetos.
É a maneira pela qual o poder é exercido na Administração dos recursos sociais e económicos de um País, visando seu desenvolvimento. Implica na capacidade de planejar, formular, organizar, implementar políticas e cumprir funções. Refere-se às normas, processos e condutas através dos quais se articulam interesses.
É a obrigação de que alguém responda pelo que faz, obrigação dos agentes do Estado em responder por suas decisões, ações e omissões, decorrentes da autoridade delegada que só quita com apresentação de contas dos resultados alcançados comparados com os previstos.
Conjunto de propostas que começa pela seleção de problemas e como serão enfrentados, com a escolha de oportunidades a serem aproveitadas.
Os princípios de Governança cobrem as condições de implantação de controles, voltados à conciliação, notadamente, dos interesses dos stakeholders da empresa ou entidade. A seu respeito, podemos constatar os seguintes objetivos:
Exatidão, continuidade, plenitude e facilidade.
Fidedignidade, transparência, equidade e relevância.
Transparência, equidade, conformidade e prestação de contas.
Continuidade, transparência, prestação de contas e equidade.
Continuidade, transparência, prestação de contas e isonomia.
O conceito de governança nas organizações públicas refere- se à forma como o aparelho do Estado exerce suas funções e à qualidade do exercício do poder no atendimento às demandas dos cidadãos. Do ponto de vista político, portanto, a governança na Administração Pública deve ter como uma de suas referências a
eficácia no atingimento dos resultados.
eficiência no uso dos recursos.
responsabilização pela gestão financeira.
primazia de ações assistencialistas.
democracia participativa.
O conceito de Governança Pública
traz uma nova perspectiva para a administração pública, pois reafirma o papel do Estado como condutor exclusivo e executor direto das políticas públicas.
representa uma continuidade dentro do paradigma dos modelos gerenciais de administração pública, baseando-se nos preceitos de centralidade, hierarquia e verticalização.
apresenta um novo modelo de administração pública que reduz a preocupação dos gestores com os resultados das políticas públicas, uma vez que privilegia a sinergia entre público e privado.
reflete um novo paradigma de administração pública, pois busca a ampliação da participação de novos atores, como os agentes privados e o terceiro setor, na formulação e gestão das políticas públicas.
representa uma nova abordagem para a administração pública, pois, por ser um conceito importado do setor privado, privilegia a atuação privada na formulação e condução das políticas públicas.