

Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
A consolidação simultânea da governabilidade, da governança e da accountability ocorre quando a administração pública
fortalece a capacidade decisória do Poder Executivo, priorizando a eficiência administrativa e a redução de conflitos políticos no processo de formulação das políticas públicas.
articula redes colaborativas entre governo, setor privado e sociedade civil, mantendo sustentação política e mecanismos permanentes de transparência.
amplia os canais de participação social por meio de plataformas digitais, promovendo maior envolvimento dos cidadãos nas decisões estratégicas do governo local.
adota instrumentos de controle institucional e social voltados à fiscalização das ações governamentais, com foco na prevenção de desvios e no combate à corrupção.
Governabilidade e governança pública são conceitos complementares na gestão estatal. Nesse sentido, a governança pública está associada à:
Capacidade política exclusiva do governante.
Implementação de mecanismos de liderança, estratégia e controle.
Redução da participação social nas decisões.
Supressão dos sistemas de controle interno.
No âmbito de uma gestão municipal marcada por instabilidade política, pressões sociais e necessidade de modernização administrativa, a governabilidade refere-se à
capacidade do governo municipal de manter apoio político suficiente para exercer autoridade e garantir a continuidade administrativa.
articulação entre governo, setor privado e sociedade civil, com compartilhamento de responsabilidades na formulação e implementação de políticas públicas.
adoção de mecanismos de transparência administrativa voltados à prestação de contas aos cidadãos e aos órgãos de controle.
utilização de instrumentos tecnológicos para ampliar a participação social nos processos decisórios da administração pública.
A governança pública, distintamente da governabilidade, envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle, incluindo a transparência e a accountability para garantir o interesse público.
Certo
Errado
No que diz respeito à governabilidade e governança, julgue os itens a seguir.
I A governabilidade representa o poder do Estado para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil, enquanto que a governança representa a capacidade de governo do Estado.
II O fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, particularmente no nível federal, e a progressiva descentralização vertical, para os níveis estadual e municipal, das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infraestrutura, representa um esforço do estado para reforçar a sua governabilidade.
III O governo brasileiro enfrenta um problema de governabilidade, na medida em que sua capacidade de implementar as políticas é limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa.
Assinale a alternativa correta.
Apenas o item I está correto.
Apenas o item II está correto.
Apenas o item III está correto.
Apenas os itens I e II estão corretos.
Apenas os itens I e III estão corretos.
A governança pública contemporânea reconhece ética, transparência e proteção de dados como valores complementares e mutuamente reforçadores, de modo que a implementação efetiva de cada um desses elementos contribui para o fortalecimento dos demais, promovendo confiança social, legitimidade institucional e gestão pública responsável e sustentável.
Certo
Errado
Os conceitos de governabilidade e governança são frequentemente confundidos, mas expressam dimensões analíticas distintas da capacidade estatal de formular, implementar e avaliar políticas públicas.
Considerando a distinção entre esses dois conceitos, assinale a alternativa correta.
Governabilidade refere-se exclusivamente à eficiência administrativa do aparato estatal, enquanto governança diz respeito apenas à estabilidade institucional do Estado.
Governança corresponde à capacidade de o governo obter apoio parlamentar para aprovar sua agenda, ao passo que governabilidade se limita à coordenação entre atores da sociedade civil.
Governabilidade diz respeito às condições de exercício do poder político, incluindo legitimidade e apoio institucional, enquanto governança refere-se à capacidade de formulação e implementação eficaz de políticas públicas por meio da articulação entre Estado e sociedade.
Governabilidade e governança são conceitos relacionados à capacidade financeira de o Estado manter o equilíbrio fiscal e a prestação de serviços públicos.
Governabilidade diz respeito ao modelo burocrático tradicional de administração pública, enquanto governança associa-se às práticas de gestão adotadas por organizações privadas.
Imagine o Brasil como uma grande “orquestra”, onde diversos grupos de interesse ― ambientalistas, agronegócio, comunidades indígenas, cientistas, setores industriais ― representassem instrumentos que devem contribuir para uma “melodia” coletiva. Em tese, os cidadãos devem ter o direito de formular e expressar livremente suas preferências, e o governo, por sua vez, deve considerar as preferências dos cidadãos igualmente.
Internet:theconversation.com> (com adaptações)
Sabendo que governar demanda, entre outros aspectos, a intermediação de interesses de grupos diversos, assim como requer governança, julgue os próximos itens, relativos a governança, governabilidade e intermediação de interesses.
I Governabilidade consiste na capacidade política e na legitimidade de um governo para exercer o poder e tomar decisões, sendo frequentemente relacionada à estabilidade do regime, à confiança dos cidadãos e à capacidade de o sistema processar demandas.
II A governança restringe-se à dimensão burocrática e gerencial da administração pública, visando à otimização interna de recursos e processos, sem incluir as relações externas com a sociedade.
III O corporativismo é inerente à intermediação de interesses em sistemas políticos que buscam a subversão total do capitalismo e promovem conflitos abertos.
Assinale a opção correta.
Apenas o item I está certo.
Apenas o item II está certo.
Apenas os itens I e III estão certos.
Apenas os itens II e III estão certos.
Todos os itens estão certos.
Em relação a governabilidade e governança, julgue os itens a seguir.
Governabilidade consiste na capacidade que um governo, de qualquer nível e orientação política, possui para formular e implementar políticas públicas de forma eficiente e efetiva.
Certo
Errado
Embora o conceito ESG tenha sido amplamente difundido no setor privado, os princípios de Meio Ambiente, Social e Governança também impactam as políticas públicas e a gestão governamental. Sobre a implementação do ESG no setor público, assinale a alternativa correta:
A adoção de práticas ESG no setor público envolve ações como redução da pegada de carbono, inclusão social e fortalecimento da transparência na gestão pública.
O setor público não pode ser avaliado com base nos princípios ESG, pois esses critérios foram desenvolvidos exclusivamente para empresas privadas.
O pilar social (S) no setor público preocupa-se apenas com políticas assistenciais, sem relação com diversidade e inclusão de grupos vulneráveis.
A governança pública não é impactada pelo ESG, pois já segue diretrizes constitucionais e normativas próprias.
Acerca dos conceitos de governabilidade e de governança, no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Governança e governabilidade são expressões sinônimas que traduzem, unicamente, a capacidade que um gestor tem de governar.
Em um tribunal, a governança pode ser realizada pela presidência, pela corregedoria, pelos magistrados, pelos servidores e pela sociedade dentro de suas respectivas áreas de atuação.
É exemplo de governabilidade o envolvimento da sociedade e o uso de conselhos de saúde nas tomadas de decisões no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Em uma estrutura organizacional, os conselhos formados devem prestar contas sobre a execução dos objetivos apenas a quem os instituiu.
Em regimes democráticos, a governabilidade está vinculada à habilidade de os governantes lidarem com a fragmentação de interesses sociais e partidários por meio da construção de coalizões, negociação institucionalizada e gestão de conflitos.
Certo
Errado
A governabilidade depende da estabilidade institucional e da capacidade do governo de obter apoio político para implementar suas políticas, enquanto a governança está relacionada à qualidade das práticas de gestão de determinada organização.
Certo
Errado
Entre as competências extraídas de modelos e outras proposições, indicando sua eventual aplicação e origem, destaca-se a de saber ser, que revela vários tipos de capacidade, entre elas a de identificar os diferentes componentes de um problema e de uma situação e suas inter-relações, para definir como lidar com eles. Esta característica pode ser designada como capacidade de
análise.
síntese.
tomada de decisão.
senso relacional.
adaptação.
Assinale a opção correta a respeito de governabilidade e governança.
Os resultados esperados da governabilidade associam-se à efetividade das políticas públicas, à necessidade de prestação de contas e à entrega de resultados.
A governabilidade aproxima-se do modelo de administração pública gerencial, em que há interação entre os diversos níveis de governo, e entre esses e as demais organizações empresariais.
O foco da governança está na estabilidade política, na relação entre Estado e sociedade e na legitimidade do governo.
A governabilidade atrela-se à capacidade política de um governo administrar seu território e seus cidadãos, e manter sua estabilidade e sua legitimidade.
A origem da legitimidade da governabilidade advém das práticas administrativas transparentes, participativas e éticas.
Uma governança fraca pode comprometer a governabilidade ao gerar desconfiança nos processos institucionais e aumentar a resistência da população e do Poder Legislativo a novas políticas públicas.
Certo
Errado
As conferências representam instâncias em que se discute, se delibera e se apresentam proposições consensuais para a definição de políticas públicas.
Certo
Errado
De acordo com os pressupostos da teoria da agência, o estabelecimento de sistemas de monitoramento e incentivos eficientes visa garantir que o comportamento dos executivos esteja alinhado aos interesses dos acionistas.
Certo
Errado
Enquanto a governabilidade é implementada por meio de regras, normas e boas práticas de gestão, a governança deriva do apoio popular, do legislativo e da aceitação da autoridade.
Certo
Errado
No exercício da fiscalização, os documentos fiscais constituem instrumentos essenciais para garantir a legalidade dos atos administrativos. A(O) ____ é utilizada(o) para informar o infrator sobre uma irregularidade identificada, concedendo prazo para correção; o(a) ____ consiste na penalidade aplicada quando, em regra, a infração persiste ou é considerada grave; e o(a) ____ é o ato que determina a paralisação de uma atividade irregular ou potencialmente danosa até sua regularização.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
notificação - multa - embargo
notificação - embargo - multa
multa - embargo - notificação
embargo - notificação - multa