Questões de Concurso sobre Governabilidade e Governança

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

A ‘governança’ refere-se às condições substantivas e materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado, derivadas da postura governamental diante da sociedade civil e do mercado.

A ‘accountability’ refere-se ao conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo-se a transparência limitada e a omissão de dados das políticas públicas.

A ‘governabilidade’ diz respeito à capacidade do governo em formular e implementar as suas políticas, podendo-se assinalar a gestão das finanças públicas, gerencial e técnica, entendidas como relevantes para a sociedade.

A ‘eficiência’ refere-se ao esforço holístico da organização no que se refere ao emprego e à otimização dos recursos. A busca pela eficiência realça a necessidade do Estado em manejar de forma competente os recursos do erário público.

Governança no setor público

Gerencialismo

Populismo

Administração patrimonialista

Administração pública burocrática

Aperfeiçoamento de programas e organizações.

Promoção da accountability.

Escolha de alternativas que proporcionem a melhor rentabilidade financeira.

Correção do curso de um programa ou política com vistas a obter melhorias nos processos de execução.

Verificação do alcance dos objetivos com vistas à continuação, à expansão ou à institucionalização de um programa-piloto; assim como corte, finalização ou abandono do programa em execução.

governança pública.

governabilidade.

spoil system.

accountability.

responsividade.

Governança

Influência

Ética

Accountability

Governabilidade

A governabilidade refere-se mais à dimensão estatal do exercício do poder, suas condições sistêmicas e institucionais, sob as quais se dá o exercício do poder, sua arquitetura institucional, distinto, portanto, de governança, ligada ao desempenho dos atores e sua capacidade no exercício da autoridade política. A governança tem um caráter mais amplo e não se restringe aos aspectos gerenciais e administrativos do Estado, tampouco ao funcionamento eficaz do aparelho de Estado. Ou seja, enquanto a governabilidade tem uma dimensão essencialmente estatal, a governança opera num plano que engloba a sociedade como um todo.

A governabilidade compete à dimensão periférica do exercício do poder. Refere-se à engenharia institucional, distinto, portanto de governança, basicamente ligada aos resultados dos setores e da capacidade de exercer a autoridade política. Ficam claros dois aspectos: a governabilidade está situada no plano gerencial e representa um conjunto de atributos no exercício do poder, sem os quais nenhum estatuto será exercido;

A governança tem um caráter restrito. Pode englobar dimensões presentes na governabilidade e refere-se ao modus operandi das políticas governamentais. O conceito de governança se restringe aos aspectos gerenciais e administrativos do Estado, aos padrões de articulação entre atores sociais e arranjos institucionais dentro e através das fronteiras do sistema econômico, incluindo-se aí apenas os mecanismos tradicionais de agregação e articulação com redes sociais informais de fornecedores, famílias, gerentes. Ou seja, enquanto a governabilidade tem uma dimensão essencialmente estatal, a governança opera num plano restrito, englobando apenas a sociedade.

A governabilidade se traduz no exercício do poder, e tem como as características do sistema de informações, a forma do Estado, as relações entre os exercícios e o sistema de gestão de interesses. Observando as três dimensões do conceito de governabilidade: capacidade do governo para identificar e formular políticas para atender seus interesses; capacidade de mobilizar recursos necessários à execução dessas políticas, para o bem da administração; e capacidade de gerar recursos, sem os quais as decisões tornam-se inócuas, ficam claros dois aspectos: a) governabilidade está situada no plano do gestor; e, b) representa os atributos essenciais ao exercício do Estado, sem os quais nenhum poder será exercido.

A governança pode englobar dimensões presentes na gerência de políticas. Refere-se ao modus operandi das políticas governamentais, que inclui questões ligadas ao tamanho institucional, ao processo decisório e à definição do financiamento. O conceito de governança se restringe aos aspectos burocráticos e administrativos do Estado. A governança distingue a articulação da cooperação entre atores empresariais e políticos nos arranjos institucionais que regulam transações dentro das fronteiras do sistema econômico, seus mecanismos de articulação de interesses, tais como os partidos políticos e grupos de pressão. Ou seja, enquanto a governabilidade tem uma dimensão ampla, vinculada ao sistema Político-Institucional, a governança opera no plano das autarquias e dos ministérios.

a relações éticas

conformidade, em todas as suas dimensões

transparência

prestação responsável de contas

acesso a informação restrito aos técnicos governamentais

aos esforços desenvolvidos pelos políticos brasileiros para perpetuarem-se no poder.

à centralização do poder nas mãos de um governante em detrimento das estruturas partidárias.

à incorporação da ideologia de vários partidos por um mandatário, a fim de definir um programa de governo.

à necessidade dos governantes de encontrarem uma base partidária sólida a fim de poderem administrar.

à prática na qual os partidos perdem importância no processo de elaboração de políticas públicas.

Capacidade do governo de representar os interesses de suas próprias instituições, bem como os interesses das Organizações Não Governamentais.

Diz respeito às condições do exercício da autoridade política.

É resultante da relação de conflito do Estado e do seu governo com a sociedade.

Se refere às condições sistêmicas mais gerais, por meio das quais se dá o exercício do poder em dada sociedade, como a forma de governo, em detrimento das relações entre os poderes e os sistemas partidários, etc.

A capacidade governamental de criar e assegurar o fortalecimento de regras universalistas nas transações sociais, políticas e econômicas.

Certo

Errado