Questões de Concurso sobre Governabilidade e Governança

A governança, cujo caráter é, em essência, instrumental, contempla a capacidade de aglutinar diversos interesses, constituindo um elo de articulação estável entre essa capacidade e a governabilidade.

Qual fator representa um desafio significativo na Administração Pública contemporânea?

Governabilidade refere-se ao dever do governo de tomar decisões amparadas pelo exercício do poder e pela legitimidade do Estado e do governo.

A Política de Governança da Administração Pública Federal direta, Autárquica e Fundacional é instituída pelo Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017. Considera-se um dos mecanismos de exercício da governança pública o conceito a seguir: “compreende processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e para garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das atividades da organização, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos”.

O referido conceito está relacionado à(ao)

A governança pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e a prestação de serviços de interesse da sociedade. A sua implementação, na gestão pública, precisa ter como base alguns princípios, de modo a tornar o processo mais confiável e aderente às boas práticas do setor público. São princípios de governança pública, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O direito fundamental de acesso à informação pelos cidadãos brasileiros, previsto na legislação vigente, deve ser garantido através da utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

II. O conceito de risco refere-se ao efeito da incerteza sobre os objetivos da organização. Ele abrange exclusivamente os eventos negativos, com o potencial de destruir valor, sem considerar os eventos positivos (ou oportunidades).

Marque a alternativa CORRETA:

Não governabilidade é sinônimo de ingovernabilidade e relaciona-se com a soma de uma crise econômica com uma crise de não atendimento em razão de excesso de demandas da sociedade.

No sistema de gerenciamento de risco modelado para o Poder Executivo Federal, a responsabilidade pelo processo, no caso da Universidade Federal do Ceará (UFC), cabe à:

Governança é a capacidade do Estado de formular políticas públicas, enquanto governabilidade relaciona-se à capacidade política de governar.

As boas práticas de governança definidas pelo IFAC (International Federation of Accountants) estão estruturadas em quatro dimensões, dentre as quais destaca-se que “o órgão de governança das agências públicas deve estabelecer e publicar indicadores relevantes para aferir a eficiência, eficácia, efetividade e sustentabilidade das operações e resultados”.

Essa prática está associada à dimensão de:

Promover o aumento da governança na implementação de políticas públicas, promover a inovação e a gestão do conhecimento são objetivos da Agenda de Gestão Pública elaborada pela União e pelos estados.

A estratégia, que consiste em um mecanismo para o exercício da governança pública, compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, para que os serviços de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido.

Ao intensificar o seu papel de regulador e provedor de serviços públicos, em detrimento do seu papel de executor, o Estado reforça sua governabilidade.

A governabilidade de um Estado depende de sua governança, ou seja, só há governabilidade se houver governança.

Define o significado de Governança, quando citado o Modelo Gerencial de Administração Pública:

Leia o fragmento a seguir.

“A governabilidade tem na governança seu meio de atuação. Assim, uma boa governança auxilia no processo de legitimação dos governos e aumenta sua governabilidade.”

PALUDO, Augustinho. Administração Pública. Elsevier: Rio de janeiro, 2013, p. 131. Em relação ao fragmento, analise as afirmativas.

I. A governabilidade, como Paludo aborda, refere-se à cúpula dos governos, seja nacional, estadual ou municipal.

II. A governabilidade no nível de órgão / entidade pública é decorrente do poder de governar e da legitimidade democrática do Estado-Nação. Apoia-se na imagem institucional favorável junto à sociedade e na confiança depositada pelos cidadãos e outras partes interessadas na sua atuação.

III. A governança envolve o modo pelo qual o governo se organiza para prestar serviços à sociedade, a forma como realiza a gestão dos recursos públicos, a transparência ou divulgação das informações, o seu relacionamento com a sociedade civil e o modo como constrói os arranjos ou acordos institucionais necessários para a implementação das políticas públicas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Assinale o trecho que complementa o assunto abordado. Governabilidade, em sentido amplo, refere-se

Considerando os principais elementos da governança, preencha corretamente as lacunas do texto a seguir:

A governança pública pode ser definida como um conjunto de mecanismos de liderança, de estratégia e de controle, que são colocados em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, objetivando à condução de políticas públicas e à prestação de serviços que sejam de interesse da sociedade.

As práticas de boa governança estão cada vez mais presentes no setor público, sejam por iniciativa própria das Instituições sejam por indução dos Órgãos de Controle. Há de se considerar, no entanto, que, devido à complexidade da estrutura do setor público, as práticas do setor privado não podem ser simplesmente replicadas.

São diretrizes da governança pública, EXCETO,

Entre os objetivos da boa governança no setor público incluem-se garantir que a organização seja responsável com os cidadãos, mantendo-os, por meio da transparência, informados sobre decisões e riscos.