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Questões de Concurso sobre Conceito de Governança
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Sobre Governança, analise as afirmativas.
I. Governança promove a equidade, participação, pluralismo, transparência, accountability em um Estado democrático, de forma eficaz, eficiente e duradoura.
II. Governança não é administração ou gestão. A governança está acima da gestão; ela interfere e “manda” nos aspectos principais da gestão.
III. Governança não é administração ou gestão. A gestão está acima da governança; ela interfere e “manda” nos aspectos principais da governança.
IV. Governança pública é implementada por meio de planos estratégicos desmembrados em metas, com indicadores para a medição durante a execução.
V. Governança requer meios para responsabilizar os dirigentes pelo desempenho de todas as atividades e assegurar que o setor público seja suficientemente transparente para permitir que a sociedade e a mídia observem o que está sendo feito e por quê.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e V, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
II e V, apenas.
Acerca do tema abordado no texto, assinale a alternativa que corresponde corretamente com a definição de Governança.
A
Governança consiste em distribuição de poder entre instituições de governo.
B
Governança consiste em legitimidade e não autoridade dessas instituições.
C
Governança consiste nas relações de responsabilização entre representantes, cidadãos e agentes do povo.
D
Governança consiste na habilidade do povo em fazer políticas, gerir os assuntos pessoais e fiscais do Estado, e prover bens e serviços.
E
Governança consiste nos poderes discricionários dos auxiliares que determinam quem detém poder.
Considere a seguinte definição:
“conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram, os quais evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações”.
No processo de gerenciamento de riscos, a definição acima refere-se a qual conceito:
A
monitoramento contínuo.
B
accountability.
C
auditoria interna.
D
mapeamento de processos.
E
governança.
A avaliação da governança de uma política, segundo o método de multicritérios de apoio à decisão – MDCA, considera que
A
a definição de forma clara dos papéis e das responsabilidades da coordenação de uma política é indispensável.
B
a avaliação da governança deve considerar que os componentes do modelo de governança não possuem sobreposições.
C
o mecanismo de controle, entre os mecanismos de governança, é o que foca apenas a institucionalização.
D
as políticas que são transversais são mais difíceis de serem avaliadas, demandando outras formas de avaliação que não perpassem por múltiplos critérios.
E
os rumos da política são impossíveis de serem mudados se a governança já está estabelecida.
Em gestão pública, o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle posto em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade é definido como
A
governança.
B
governabilidade.
C
planejamento.
D
transparência.
A capacidade de governança passa pela interação da capacidade de comando com a de direção do Estado, tanto interna quanto externamente, por meio da utilização eficiente, eficaz e efetiva dos mecanismos disponíveis com vistas à implementação de ações e ao alcance de resultados.
C
Certo
E
Errado
Leia o trecho e identifique a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:
“A _________________ refere-se às condições políticas, a capacidade e legitimidade que um governo tem de governar. Por sua vez, o termo __________ diz respeito a uma gestão pública transparente, que abrange a obrigação do governo em prestar contas.”
Fonte: Adaptado de RIBCZUK, Paula. & Nascimento, Arthur Ramos. Governança, governabilidade, accountability e gestão pública; critérios de conceituação e aferição de requisitos de legitimidade. Revista Direito Mackenzie, v. 9, n. 2. BENTO, Leonardo Valles. Governança e governabilidade na reforma do estado. Editora Manole Ltda, 2003.
A
Governança e Accountability.
B
Governabilidade e Governança.
C
Governança e Governabilidade.
D
Governabilidade e Accountability.
E
Accountability e Governança.
Leia o texto a seguir.
Trata-se de processos interativos mediante os quais a sociedade e a economia são dirigidas em favor de objetivos coletivos comuns.
Disponível em: <https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/4281/1/5_Livro_Governan%C3%A7a%20Gest%C3%A3o%20de%20Riscos%20e%20Integridade.pdf>. Acesso em: 05 abr. 2024. [Adaptado].
O texto faz referência ao conceito de
A
accountability.
B
governança.
C
governabilidade.
D
sustentabilidade.
A governança envolve as atividades de planejar operações, executar planos e controlar o desempenho dos agentes envolvidos.
C
Certo
E
Errado
Considere os Textos I e II sobre governança.
Texto I
Um sistema de governança apenas pode resultar legítimo se incorpora a nova realidade do poder distribuído mediante novas formas de participação, ao mesmo tempo em que deve encontrar os meios para a gestão da complexidade em seu mais alto nível, tanto dentro dos Estados e nações quanto entre eles. Na prática, isso significa que o poder na tomada de decisões deve descentralizar-se ao máximo entre comunidades de cidadãos ativos nos âmbitos de sua competência. Calibrar a jurisdição apropriada para a governança se converte, assim, em seu maior desafio.
BERGGRUEN, N.; GARDELS, N. Gobernanza Inteligente para el Siglo XXI. Madri: Taurus, 2013. p. 161. Adaptado.
Texto II
A governança pode ser entendida como o modo de governar os assuntos públicos e de caráter global com o concurso do Estado, do mercado e da sociedade civil. Assim, pode-se definir um modo de governança referido à utilização dos mecanismos gerenciais e da economia neoinstitucional no setor público, propondo sistemas de governo cuja preocupação esteja centrada na competência, nos mercados, nos consumidores e nos resultados ou impactos, bem como em princípios como eficiência e gestão por desempenho.
GONZÁLEZ ESTEBAN, E. Ética y Gobernanza: un cosmopolitismo para el siglo XXI. Granada: Comares, 2013. p. 7. Adaptado.
Comparando-se mutuamente os Textos I e II, conclui-se o seguinte:
A
o Texto I contesta o Texto II, restringindo-se à governança supranacional ou mundial.
B
o Texto I retifica o Texto II, recusando a governança como auto-organização das comunidades.
C
o Texto II especifica o Texto I, abordando a governança como nova gestão pública.
D
o Texto II contradiz o Texto I, definindo o conceito de governança corporativa ou empresarial.
E
os Textos I e II abordam a governança sob enfoques temáticos incompatíveis entre si.
Em se tratando de Governança Pública, a Integridade refere-se ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público. O Brasil é participante da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que recomenda, sobre a Integridade Pública
A
estabelecer objetivos estratégicos e prioridades para o sistema mencionado, com base em uma abordagem baseada em risco zero para violar os padrões de integridade pública e que desconsidere os fatores que contribuem para políticas efetivas.
B
desenvolver estruturas de gestão que promovam responsabilidades individuais para identificar e extinguir riscos de integridade pública.
C
garantir que o sistema em questão seja definido, apoiado, controlado e aplicado, mesmo sem estar integrado ao quadro geral de gestão e governança pública.
D
promover mecanismos de cooperação horizontal e vertical entre funcionários públicos, unidades ou órgãos e, sempre que possível, com e entre os níveis de governo subnacionais, através de meios formais ou informais para apoiar a coerência e evitar sobreposições e lacunas, e compartilhar e desenvolver lições aprendidas com as boas práticas.
E
respeitar apenas os requisitos mínimos, priorizando o interesse público, a adesão aos valores do serviço público, uma cultura fechada que facilite e recomende a experiência organizacional e encoraje a boa governança.
Os princípios de governança pública estabelecem as bases para uma gestão transparente, responsável e eficaz, garantindo que as decisões e as ações do governo sejam orientadas pelo interesse público, pela participação cidadã e pela busca contínua de resultados positivos para a sociedade.
Com relação à governança pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Liderança é um princípio da governança pública.
II. Estratégia é um mecanismo para o exercício da governança pública.
III. Integridade é um princípio da governança pública.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Entende-se por avaliação de governança a que prioriza a forma como a política foi implementada, avaliando a gestão, a administração e os processos; avaliação executiva, por sua vez, é aquela em que se examinam a qualidade da gestão e a capacidade institucional envolvida na política pública, com foco na transparência e na participação cidadã.
C
Certo
E
Errado
A ____________ envolve as atividades de avaliar o ambiente, os cenários, as alternativas e os resultados atuais e os almejados, a fim de direcionar a preparação e a coordenação de políticas e de planos, alinhando as funções organizacionais às necessidades das partes interessadas; e ___________ os resultados, o desempenho e o cumprimento de políticas e planos, confrontando-os com as metas estabelecidas e as atividades básicas de ___________ são: planejar, __________e controlar.
Sobre governança e gestão, assinale a alternativa que preenche respectiva e corretamente as lacunas.
A
gestão, controla, governança, monitorar
B
governança, controla, gestão, monitorar
C
governança, monitora, gestão, executar
D
gestão, monitora, governança, executar
A Governança Pública é um processo dinâmico pelo qual se dá o desenvolvimento político e através do qual a sociedade civil, o estado e o governo organizam e gerenciam a vida pública. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO condiz com as características relacionadas à Governança Pública.
A
A capacidade de o governo implementar as políticas públicas e gerir seus recursos. Tem como fonte os agentes e servidores públicos.
B
A capacidade política de se governar, é o poder de governar. Vincula-se às condições estruturais e legais de um governo, tendo como fonte os cidadãos.
C
A capacidade gerencial, técnica e financeira do Estado, ou seja, a capacidade administrativa e gerencial do Estado.
D
A capacidade de inserção do Estado na sociedade, rompendo com a tradição de governo fechado e enclausurado na alta burocracia governamental.
Considerando o conceito de governança pública e suas implicações para o poder público local, assinale a alternativa correta.
A
Os mecanismos de liderança, estratégia e controle devem estar em consonância com os planos municipais, visando aprimorar a instituição conforme seu objetivo público.
B
A boa governança das organizações públicas pressupõe a separação entre técnica e política, preservando as decisões administrativas.
C
A governança pública no âmbito municipal diz respeito à condição político-parlamentar, ou seja, a como o chefe do executivo se relaciona com os membros do legislativo.
D
O relacionamento entre atores estatais e não estatais deve ser evitado em nome da boa governança, preservando a legalidade dos processos públicos.
E
O conceito de governança horizontal está relacionado ao sistema de freios e contrapesos existente entre poderes executivo e legislativo.
A governança deve preocupar-se com a capacidade de ação efetiva e decisiva dos sistemas políticos e administrativos para a resolução dos problemas públicos.
C
Certo
E
Errado
A governança corporativa é uma ferramenta para tratar os conflitos de interesse abordados pela teoria da agência.
C
Certo
E
Errado
A governança refere-se, entre outros aspectos, à capacidade dos poderes públicos de intermediar os interesses da sociedade civil.
C
Certo
E
Errado
Na acepção atual, governança diz respeito a um novo estilo de governo, distinto do modelo de controle hierárquico e relacionado a governos que
A
monitoram e acompanham a iniciativa privada, atuando na fiscalização para assegurar a efetiva arrecadação que proporcione ao Estado e seus atores os necessários recursos.
B
desempenham seu papel com responsabilidade através de ações voltadas para o bem-estar social dos contribuintes com qualidade na administração do patrimônio público do Estado.
C
atuam procurando maior grau de autonomia e independência na gestão do Estado e a adoção da transparência nos atos públicos para a obtenção de legitimação das ações estatais.
D
atuam procurando maior grau de cooperação e de interação entre o Estado e os atores não estatais em redes decisórias mistas situadas na intersecção entre o espaço público e o espaço privado.
E
promovem a aproximação permanente entre o Estado e os atores não estatais através do incremento de parcerias público-privadas em prol do desenvolvimento da iniciativa econômica.
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