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Questões de Concurso sobre Conceito de Governança
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No contexto da administração pública, o conceito de governança está relacionado à:
A
Execução estrita do orçamento anual aprovado pelo legislativo.
B
Conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
C
Implementação de sistemas de controle interno para evitar fraudes e irregularidades, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
D
Identificação e mitigação de riscos financeiros dentro de uma organização.
E
Estabelecimento de processos administrativos rígidos para assegurar a conformidade com as normas jurídicas.
Considere o texto sobre governança pública.
A associação do termo governança com as disfunções do modelo burocrático, a complexificação dos problemas do setor público e os resultados indesejáveis de múltiplos pacotes de reforma e transformação da atuação do Estado contribuíram para a sua proliferação. [...] Na perspectiva que aborda a governança como uma estratégia analítica para investigar o funcionamento do Estado e das políticas públicas, ela passa a ser entendida como um instrumento heurístico que nos permite visualizar e problematizar a dinamicidade das formas de organização e atuação do Estado e das suas políticas públicas. Trata-se de transcender as definições específicas e situadas em nichos, buscando o (re)desenho contextualizado de arranjos de governança no âmbito do setor público brasileiro, para que as diferentes ações e programas de governo se tornem mais efetivos, sendo promovidas as diversas articulações necessárias, envolvendo: i) múltiplos órgãos do aparato governamental; ii) governos e iniciativa privada; iii) governos e sociedade civil; iv) iniciativa privada e sociedade civil; e v) redes entre os três. Em suma, governança diz respeito às dinâmicas relacionais entre os múltiplos atores envolvidos, as quais podem ser tomadas como objeto de intervenção estratégica, com a finalidade de produzir as capacidades necessárias para a efetivação da ação governamental.
CAVALCANTE, P.; PIRES, R. Governança pública: construção de capacidades para a efetivação da ação governamental. Brasília: DF: Ipea. jul. 2018, Nota Técnica, n. 24, p. 6-8. Adaptado.
A perspectiva de governança mencionada baseia-se fundamentalmente na(o)
A
prescrição de formatos organizacionais padronizados a serem adotados por todos os órgãos públicos.
B
variação dos modos de governança no decorrer do tempo, de acordo com as estruturas dos seus arranjos e as ferramentas de políticas públicas disponíveis.
C
ênfase em aspectos técnico-burocráticos da governança ligados à gestão de riscos, ao monitoramento e controle da gestão das políticas públicas.
D
tendência à agencificação em detrimento do estímulo à intersetorialidade e do desenvolvimento de articulações transversais e interinstitucionais.
E
controle institucional ampliado da administração pública em detrimento de outras dimensões e mecanismos de gestão.
A governança na administração pública se relaciona com a competência técnica, abrangendo as capacidades gerencial, financeira e técnica. Assinale a alternativa que apresenta as origens dessa competência.
A
Governantes e governados.
B
Estruturas política, gerencial e legal.
C
Conhecimentos e habilidades práticas.
D
Procedimentos, técnicas e ferramentas.
E
Agentes públicos e servidores públicos.
Uma das diretrizes da governança é a definição formal e a comunicação clara dos papéis e responsabilidades das instâncias internas e de apoio à governança.
C
Certo
E
Errado
Na administração pública, as funções de governança e gestão são complementares e possuem papéis distintos, mas inter-relacionados. Com base na definição dessas funções, analise as assertivas:
I. A governança é responsável pela execução de planos operacionais, enquanto a gestão define as diretrizes estratégicas da organização.
II. A governança envolve a definição de estratégias e a supervisão da gestão, que é responsável pela implementação das diretrizes estabelecidas.
III. A gestão foca na tomada de decisões estratégicas, enquanto a governança se limita à execução de tarefas administrativas.
Está(ão) INCORRETA(S):
A
Apenas I e III.
B
Apenas II.
C
I, II e III.
D
Apenas III.
São funções da governança
A
definir o direcionamento estratégico, supervisionar a gestão e envolver as partes interessadas.
B
avaliar o desempenho, gerenciar conflitos e implementar ações e programas.
C
gerenciar riscos estratégicos, gerenciar conflitos internos e implementar programas.
D
revisar e reportar o progresso de ações, garantir a eficiência administrativa e manter a comunicação com as partes interessadas.
E
promover a accountability e garantir a conformidade com as regulamentações.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Fortaleza - Analista - Área: Administração - 2023
Um modelo de governança e gestão para a administração pública deve contribuir para o aperfeiçoamento da gestão, promover a transparência na aplicação dos recursos públicos e estimular o controle e a participação social nas ações e objetos executados.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
O Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Entre os conceitos apresentados, o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade é denominado
A
valor público.
B
governança pública.
C
alta administração.
D
gestão de riscos.
Julgue os excertos abaixo.
I. A governança envolve a criação de um ambiente que promova a responsabilidade, transparência, integridade e ética prioritariamente no círculo da alta administração.
lI. A governança refere-se às estruturas, processos e práticas utilizadas pelas organizações municipais para dirigir e controlar suas atividades.
III. A governança, enquanto um processo estático, requer um compromisso constante de todos os envolvidos para estabelecer e manter práticas eficazes.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
A
apenas III.
B
apenas II.
C
I e II.
D
I, II e III.
E
I e III.
A governança está relacionada à possibilidade de uma gestão pública eficiente, inserindo-se como uma continuidade do modelo de Administração Pública gerencial, focada em
A
capacidade.
B
celeridade.
C
formalidade.
D
legalidade.
E
eficácia.
Considere que, em um Congresso de Administração Pública, tenha havido um debate entre especialistas da área e um dos convidados tenha afirmado que, entre os principais problemas atuais do Brasil, está o da falta de governança.
Nesse caso, evidencia-se que o especialista quis dizer que
A
o governo carece de legitimidade institucional perante o público em geral e a sociedade civil.
B
o intervencionismo estatal na iniciativa privada inibe o surgimento de empresas de caráter global.
C
existe uma limitação na capacidade gerencial do governo de implementar políticas públicas.
D
a responsabilização de administradores de recursos público perante as instâncias fiscalizatórias não é efetiva.
E
a ausência de ações de empreendedorismo governamental prejudicam a autonomia energética com relação aos países desenvolvidos.
Quando se trata de Gestão Pública, é possível encontrar várias formas de conduzi-la.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A
O Modelo Burocrático é um modelo normativo pós-burocrático para a estruturação e a gestão da administração pública baseado em valores de eficiência, eficácia e competitividade.
B
A Administração Pública Gerencial impõe deveres e responsabilidades aos membros da organização, a configuração e legitimidade de uma hierarquia administrativa, as documentações escritas dos procedimentos administrativos, a formalização dos processos decisórios e a formalização das comunicações internas e externas.
C
O Gerencismo pressupõe a coordenação de atores estatais e não estatais nas operações de governo, e as parcerias público-privadas para evitar ao máximo a discricionariedade individual na execução das rotinas.
D
A Governança Pública se propõe a desenvolver tarefas formalmente estabelecidas de maneira a garantir a continuidade do trabalho e a estandardização dos serviços prestados.
E
A Governança Pública pode ser entendida como um conjunto adequado de práticas democráticas e de gestão que ajudam os países a melhorar suas condições de desenvolvimento econômico e social.
“Observa-se que o conceito de governança utilizado com maior frequência na atualidade é o adotado pelo Banco Mundial, segundo o qual governança pode ser aceita como a forma com que os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento. Para diversos autores, entretanto, esse conceito não passa de uma reformulação do conceito de governabilidade. Nesse debate, fica evidenciado que a principal diferença entre governabilidade e governança está na maneira como ___________________ dos governos é entendida.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
a representação
B
a individualização
C
a utilização do poder
D
a prestação de contas
E
a legitimidade das ações
O Modelo de Excelência de Gestão dos Órgãos e Entidades que Operam Transferências da União foi desenvolvido para guiar a evolução da Gestão Pública por meio de fundamentos e princípios reconhecidos internacionalmente.
Nesse modelo, a seguinte opção evidencia um exemplo desses fundamentos:
A
Governança.
B
Governabilidade.
C
Capital Financeiro.
D
Orientação por Projetos.
A governança do projeto dá ao gerente de projetos e à equipe a estrutura, processos, modelos de tomada de decisões e ferramentas para gerenciar o projeto, ao mesmo tempo em que favorece o apoio e o controle do projeto a fim de obter uma entrega bem-sucedida. Um dos procedimentos de governança, nesse contexto, é a abordagem do ciclo de vida do projeto, que se caracteriza por
A
possuir uma única fase, na qual devem ser englobados os objetivos funcionais ou parciais, resultados ou entregas intermediárias e a disponibilidade financeira.
B
ter riscos e incertezas sempre menores no início do projeto, sendo desejável que esses fatores aumentem ao longo da vida do projeto à medida que as decisões são tomadas e as entregas são aceitas.
C
ser constituído por uma estrutura genérica composta pelas fases de aceitação do projeto, organização e preparação, execução do trabalho do projeto e comunicação do projeto.
D
determinar que todos os projetos tenham um início e um fim definidos, sendo que as entregas e atividades específicas conduzidas neste ínterim nunca poderão variar de acordo com o projeto.
E
permitir que o gerente de projetos possa ter consciência de todas as fases e atividades do seu projeto, bem como realizar o controle de custos e de prazos, pois ao longo do ciclo de vida uma quantidade significativa de dados e informações é coletada, analisada, transformada e distribuída em vários formatos.
João labora em área responsável por implementar programas, reportar o progresso de ações e garantir a eficiência administrativa. Nessa situação, João trata de funções relacionadas à governança corporativa.
C
Certo
E
Errado
A governança pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e a prestação de serviços de interesse da sociedade. A sua implementação, na gestão pública, precisa ter como base alguns princípios, de modo a tornar o processo mais confiável e aderente às boas práticas do setor público. São princípios de governança pública, EXCETO:
A
Capacidade de resposta.
B
Ocultação das informações.
C
Integridade.
D
Confiabilidade.
E
Prestação de contas e responsabilidade.
A Administração Pública deve alcançar os seus resultados observando princípios que a obrigam a respeitar parâmetros legais e éticos. Um desses parâmetros diz respeito à integridade, tema de fundamental importância para uma gestão pública responsável. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), “a integridade é uma pedra fundamental da boa governança, uma condição para que todas as outras atividades do governo tenham confiança e legitimidade e também para que sejam efetivas”. Para a OCDE, promover a integridade e a prevenção à corrupção no setor público é essencial não só para preservar a credibilidade das instituições públicas em suas decisões, mas também para assegurar um campo propício para os negócios privados.
Com base nessas afirmações, para que a Administração Pública observe os princípios que regem a governança pública, ela deve, EXCETO:
A
Direcionar ações para a busca de resultados para a sociedade, encontrando soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades.
B
Monitorar o desempenho e avaliar a concepção, a implementação e os resultados das políticas e das ações prioritárias para assegurar que as diretrizes estratégicas sejam observadas.
C
Promover a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a integração dos serviços públicos, especialmente aqueles prestados por meio eletrônico.
D
Promover mecanismos de sigilo para todas as atividades e resultados da administração, de maneira a restringir o acesso público à informação.
Considerando que o termo governança, com base na literatura acadêmica, pode ser definido, em sentido amplo, como um processo complexo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa o governo, analise as afirmativas a seguir.
I. Governança corporativa: oriunda das teorias do management; acentua a necessidade de eficácia, assim como a da accountability na gestão dos bens públicos.
II. Boa governança: utilizada geralmente pelo Banco Mundial em relação às suas políticas de empréstimos, é uma norma que supõe a eficácia dos serviços públicos, a privatização das empresas estatais, o rigor orçamentário e a descentralização administrativa.
III. Governança enquanto sistema sociocibernético: a governança pode ser considerada como o teste-padrão ou a estrutura que emerge em um sistema social-político como o resultado ou o resultado comum dos esforços de interação da intervenção de todos os atores envolvidos.
IV. Governança enquanto conjunto de redes organizadas: refere-se a managing networks that are self-organizing. Considerando que o Estado é um dos atores (e não mais o único e exclusivo ator) no sistema mundial, redes integradas e horizontais (ONGs, redes profissionais e científicas, meios de comunicação) desenvolvem suas políticas e modelam o ambiente desse sistema.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
II, III e IV, apenas.
Avalie o conceito a seguir e assinale a alternativa que apresenta o termo ao qual ele se refere:
Capacidade técnica e financeira de governar, competência para tomar decisões e executar políticas públicas que supram as demandas da sociedade (PALUDO, 2010).
A
governança
B
governabilidade
C
accountability
D
accountability social
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