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Questões de Concurso sobre Referencial Básico de Governança do TCU
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Ano:
2026
Prova:
CESPE/CEBRASPE - SEFAZ PR - Agente Fazendário Estadual - Área: Analista Fazendário . - 2026
Em determinado banco de médio porte, a governança de gestão de riscos está estruturada de modo que a área de gerenciamento de riscos está subordinada ao diretor comercial, que também responde pelas principais carteiras de crédito, concentrando decisões de negócios e de risco. Além disso, a área de riscos não possui acesso direto ao comitê de auditoria ou ao conselho de administração, encaminhando seus relatórios exclusivamente por meio da diretoria comercial. Nesse banco, um evento de risco operacional resultou em perda financeira relevante, acima do limite definido na política interna como “significativo”, mas a diretoria decidiu não reportar formalmente o evento ao Banco Central, por entender que o problema havia sido “pontual e já resolvido”. A auditoria interna, ao revisar o caso, identificou fragilidades na segregação de funções, bem como ausência de documentação sobre o processo decisório que levou à não comunicação do evento ao regulador.
A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base nas boas práticas de governança e no modelo das três linhas.
A
A única falha está na ausência de documentação sobre o processo decisório; nem a independência da área de riscos nem o reporte de eventos significativos são exigências explícitas nas normas prudenciais, sendo apenas recomendações de mercado.
B
Apenas a falta de reporte ao Banco Central configura problema; a subordinação da área de riscos ao diretor comercial é compatível com o modelo das três linhas, desde que haja diretrizes do conselho de administração aprovando tal estrutura.
C
Não há falhas relevantes de governança, pois a existência de políticas internas e a atuação da auditoria interna como terceira linha são suficientes para demonstrar conformidade regulatória, independentemente da forma de reporte.
D
A estrutura da governança de riscos do banco em apreço está alinhada às boas práticas, pois a proximidade entre risco e negócios aumenta a agilidade; além disso, o reporte ao Banco Central é discricionário, e a auditoria interna não deve questionar decisões da diretoria.
E
Há quebra do modelo das três linhas, pois a função de risco, ao se subordinar ao diretor comercial, perde independência; além disso, a decisão de não reportar evento significativo de risco operacional ao regulador contraria as normas de supervisão prudencial, cabendo à auditoria interna registrar a ocorrência como falha grave de governança.
O “Referencial de combate a fraude e corrupção aplicável a órgãos e entidades da Administração Pública” (TCU, 2018) refere que, na legislação penal brasileira, em sentido estrito, a corrupção se apresenta de duas formas: corrupção ativa e corrupção passiva, que, respectiva e suscintamente, significam oferecer ou solicitar alguma vantagem indevida. Segundo a referida publicação, o Ministério Público Federal relacionou as condutas que caracterizam comportamento corrupto pelo ordenamento nacional. Entre essas condutas estão as seguintes:
I. Violação de sigilo funcional.
II. Tráfico de influência.
III. Inserção de dados falsos em sistemas de informação.
IV. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas II, III e IV.
D
I, II, III e IV.
De acordo com o glossário do “Referencial básico de governança organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao TCU” (2020), diz respeito ao comportamento da organização e do agente público, referindo-se à sua adesão e alinhamento consistente aos valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados. O trecho refere-se ao(à):
A
Conflito de interesses.
B
Desvio ético.
C
Integridade pública.
D
Ilícito administrativo.
Sob a perspectiva da governança pública, a gestão de riscos não serve somente à boa governança das agências públicas, mas ao processo de coordenação entre os diferentes atores (públicos, sociais e privados) que colaboram na governança pública do Estado. A gestão de riscos legitima uma forma de processo decisório, baseada em evidências sobre os riscos que podem ser realizados por qualquer ator competente para produzir uma avaliação de riscos de qualidade. Nesse contexto, a gestão de riscos e os problemas que a governança pública busca resolver estão interrelacionados, pois a avaliação do risco orienta o entendimento sobre onde a intervenção pública é legítima.
Considerando esse contexto e os referenciais de governança difundidos pelo Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que
A
a gestão de riscos constitui instrumento de apoio à governança pública, permitindo identificar, avaliar e tratar eventos que possam comprometer o alcance dos objetivos institucionais e a integridade da atuação administrativa.
B
a promoção da integridade nas organizações públicas depende exclusivamente da atuação dos órgãos de controle externo, não sendo responsabilidade da gestão interna das instituições.
C
os programas de integridade no setor público são instrumentos facultativos e não possuem relação direta com mecanismos de governança, controle institucional, participação social e accountability.
D
a governança pública concentra-se na definição de normas e procedimentos administrativos que reforçam a prevenção, a transparência e a responsabilização na gestão pública, sem envolver processos de monitoramento ou avaliação da gestão.
E
a gestão de riscos na administração pública tem caráter exclusivamente corretivo, sendo aplicada apenas após a ocorrência de irregularidades ou falhas administrativas, detectadas pelos órgãos de controle externo, especialmente o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU).
Ano:
2025
Banca:
Objetiva Concursos
Os mecanismos, instâncias e práticas de governança incluirão, no mínimo:
I. Formas de acompanhamento de resultados.
II. Soluções para melhoria do desempenho das organizações.
III. Instrumentos de promoção do processo decisório fundamentado em achismos.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas nos itens I e II.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em nenhum dos itens.
De acordo com a Política de Governança Pública do Poder Executivo do Município de Marechal Thaumaturgo, marque a alternativa que indica um dos objetivos dos Comitês Internos de Governança Pública (CIG).
A
Aplicar multas em servidores públicos.
B
Garantir o desenvolvimento contínuo das melhores práticas de governança.
C
Controlar a fiscalização das empresas privadas.
D
Criar regras para investimentos privados.
De acordo com a Política de Governança Pública do Poder Executivo do Município de Marechal Thaumaturgo, marque a alternativa que indica uma das responsabilidades do CGov.
A
Criar novas leis municipais.
B
Publicar atas e relatórios em meio eletrônico para garantir transparência.
C
Autorizar gastos em obras públicas.
D
Determinar o orçamento anual do município.
Segundo o referencial básico de governança pública, resumem-se a três os princípios pelos quais a boa governança deve orientar-se: o da legitimidade, o da equidade e o da responsabilidade.
C
Certo
E
Errado
A educação e a capacitação continuada dos membros e técnicos são fundamentais para o aprimoramento das atividades de fiscalização realizadas pelos Tribunais e Conselhos de Contas. Assim, qual é o impacto esperado da formação contínua para a eficácia desses órgãos na promoção da governança pública?
A
Diminuição da necessidade de auditorias externas devido ao aumento da autoavaliação.
B
Centralização das decisões de fiscalização, reduzindo a participação de órgãos externos.
C
Redução da colaboração interinstitucional entre diferentes entidades de fiscalização.
D
Aumento na transparência e na qualidade das auditorias, contribuindo para a eficiência e eficácia da gestão dos recursos públicos.
De acordo com Lima (2022), os estudos recentes sobre governança corporativa entraram no radar dos Tribunais de Contas, e os gestores públicos precisam estar preparados para o tema, dadas as exigências que lhes serão impostas. Nesse sentido, a autora destaca a importância da governança para o setor público e exemplifica seus mecanismos, com base no Tribunal de Contas da União (TCU). Dentre os princípios para a boa governança, propostos pelo Banco Mundial e citados pelo TCU, na 2ª Edição do Referencial Básico de Governança no Setor Público, considere: “em sua atuação na gestão pública, Aristóteles agindo de acordo com os princípios da boa governança pública busca demonstrar confiança, zelo, economia e observância às regras e aos procedimentos do órgão ao utilizar, arrecadar, gerenciar e administrar bens e valores públicos”. As informações se referem à:
A
Equidade.
B
Eficiência.
C
Probidade.
D
Legitimidade.
O Referencial Básico de Governança, foi utilizado nos diagnósticos de governança de mais de quinhentas organizações jurisdicionadas ao TCU, realizados por meio de questionários eletrônicos.
É correto afirmar que os indicadores resultantes serviram para:
A
Identificação de invulnerabilidades na governança somada aos subsídios para definição de cenários, staff e estruturação de ações de melhoria, bem como na identificação de orientações a serem seguidas
B
Identificação de vulnerabilidades na governança dessas organizações e como subsídio para definição de objetivos e estruturação de ações de melhoria, bem como na identificação de boas práticas a serem seguidas.
C
Apresentar um referencial, exaustivo e final, para subsidiar os analistas de políticas públicas e privadas na caracterização e na análise da adequabilidade dos indicadores constantes do planejamento governamental.
D
Estabelecer procedimentos para retenção das informações e conhecimentos no momento da sucessão. A rotatividade nos posicionamentos estratégicos somada à ausência ou deficiência de regras de transição podem levar à descontinuidade na realização dos planejamentos.
E
Estabelecer procedimentos para transmissão de informação e conhecimento no momento da sucessão da esperança. A rotatividade nos posicionamentos estratégicos somada à ausência ou deficiência de regras de transição podem levar à descontinuidade na realização das atividades.
Uma boa prática e a definição de papéis e responsabilidades estão entre os passos a serem dados para a boa gestão de riscos nas organizações. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem difundido a abordagem de linhas de defesa do IIA para o gerenciamento de riscos eficaz na administração pública.
Como linhas de defesa ou instâncias desse modelo, podem- se considerar como relevantes:
A
duas linhas – a da alta administração, balizadora dos programas ou projetos de gestão de riscos e a da auditoria interna e externa.
B
três linhas – conselhos consultivos de gestão de riscos, auditoria interna e externa e representantes da sociedade no setor ou atividade.
C
duas linhas – a de ação gerencial, responsável pela eficiência e busca de resultados, e a de auditoria, com o papel de avaliar o processo de gestão de riscos.
D
três linhas – a dos gestores, a de suporte técnico e de monitoramento de riscos relevantes, auditoria interna e comunicação para alta administração e governança.
E
duas linhas – a de responsabilização interna da Administração Pública e a do coletivo, com representantes da sociedade no setor ou atividade.
O Referencial Básico de Governança do TCU tem o propósito de orientar e incentivar as boas práticas da governança, em especial na administração pública.
De acordo com esse referencial, evidenciam-se estruturas que contribuem para uma boa governança na organização, sendo responsável por avaliar, direcionar e monitorar, internamente, o seguinte órgão ou entidade:
A
a administração executiva.
B
a gestão tática.
C
a gestão operacional.
D
a sociedade civil.
E
o controle interno.
A governança pública é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e a prestação de serviços de interesse da sociedade. A sua implementação, na gestão pública, precisa ter como base alguns princípios, de modo a tornar o processo mais confiável e aderente às boas práticas do setor público. São princípios de governança pública, EXCETO:
A
Capacidade de resposta.
B
Ocultação das informações.
C
Integridade.
D
Confiabilidade.
E
Prestação de contas e responsabilidade.
Um sistema de governança reflete a maneira como os diversos atores se organizam, interagem e procedem. Esse sistema é composto por diferentes instâncias, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).
Nesse sistema, o Congresso Nacional pode ser entendido como vinculado à instância:
A
autônoma de administração tática;
B
externa de apoio à governança;
C
externa de governança;
D
interna de apoio à governança;
E
interna de governança.
Tendo o Tribunal de Contas da União como exemplo de Instituição a ser analisada, relacione as colunas abaixo.
1.Missão
2. Visão de Futuro
3.Valores
( ) Ser uma instituição de referência no Controle.
( ) Contribuir para o aperfeiçoamento da Administração Pública.
( ) Ética, efetividade, independência, justiça e profissionalismo.
( ) Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos em benefício da sociedade.
A sequência correta é
A
3, 1, 2, 3.
B
2, 3, 1, 1.
C
1, 2, 3, 1.
D
1, 3, 3, 2.
E
2, 2, 3, 1
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