Questões de Concurso sobre Conceito de Governabilidade

 
 
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A governabilidade tem sua sustentação na cidadania organizada, nos partidos políticos e nos mecanismos de representação da sociedade. Uma importante fonte da governabilidade é a articulação com as forças políticas do Congresso, que viabiliza os projetos e a ação do Governo. A articulação, contudo, leva a disfunções do processo de governar, sendo uma delas o corporativismo, que pode ser caracterizado como:


A

Troca do apoio pelo fornecimento de bens e serviços do Estado.


B

Troca de apoio no Congresso pela ocupação de cargos na Administração Pública.


C

Associa-se ao mandonismo, ao filhotismo e à desorganização dos serviços em uma dinâmica característica da República Velha.


D

Defesa de interesses de grupos organizados, que agem diretamente sobre o Governo ou indiretamente, por meio de representantes no Congresso.

A governabilidade é um conceito central na administração pública, que se relaciona à capacidade que um governo possui para implementar suas agendas e políticas públicas. Considerando os fatores que a influenciam, um dos elementos que favorece a governabilidade é


A

a existência de uma base de apoio político estável, capaz de sustentar as decisões do governo.


B

a fragmentação extrema do sistema partidário, dificultando a formação de coalizões.


C

a resistência sistemática dos órgãos burocráticos em implementar políticas governamentais.


D

o elevado grau de conflito entre os Poderes, com frequentes disputas judiciais sobre competências.


E

a pressão intensa de grupos de interesse contrários às prioridades da gestão.

Capacidade política do Estado de governar e decidir, originada da sua legitimidade democrática e política perante a sociedade no exercício da autoridade; reflete a credibilidade e a extensão estatal do exercício do poder.


A descrição apresentada se refere à


A

accountability.


B

discricionariedade.


C

responsabilidade objetiva.


D

ponderação.


E

governabilidade.

No debate contemporâneo sobre gestão pública, os conceitos de governabilidade, governança e accountability são utilizados de forma articulada para analisar a capacidade do Estado de formular, implementar e avaliar políticas públicas, bem como de prestar contas à sociedade.


(DANTAS, H. Governabilidade: para entender de política no Brasil. São Paulo: Editora Konrad, 2018.)


Quanto aos conceitos que expressam os termos a que se referem, assinale a afirmativa correta.


A

A accountability corresponde à capacidade do governo de articular apoio político e institucional para governar, estando diretamente associada à governabilidade e independente de mecanismos de controle e transparência.


B

A governança e a governabilidade possuem o mesmo significado na Administração Pública contemporânea, diferenciando-se apenas quanto ao nível federativo em que são aplicadas, sendo a accountability um conceito restrito ao controle interno.


C

A governabilidade refere-se ao conjunto de mecanismos institucionais, instrumentos de coordenação e arranjos colaborativos utilizados pelo Estado para implementar políticas públicas, enquanto a governança diz respeito à capacidade política do governo de obter apoio para exercer o poder.


D

A governança pública envolve os processos, mecanismos e arranjos institucionais por meio dos quais atores estatais e não estatais participam da formulação, implementação e controle das políticas públicas, enquanto a accountability refere-se ao dever de prestação de contas, responsabilização e transparência na atuação governamental.

No contexto da administração pública, os conceitos de eficiência e eficácia assumem relevância central para a avaliação do desempenho estatal. Considerando esses conceitos, assinale a alternativa CORRETA:


A

Eficiência refere-se ao alcance dos objetivos institucionais, enquanto eficácia relaciona-se ao uso racional dos recursos.


B

Eficiência e eficácia são conceitos sinônimos no âmbito da gestão pública.


C

A eficácia está vinculada exclusivamente à redução de custos operacionais.


D

A eficiência independe do resultado final da ação administrativa.


E

A eficiência diz respeito ao uso adequado dos recursos, enquanto a eficácia relaciona-se ao alcance dos objetivos públicos.

A gestão pública moderna orienta-se por princípios constitucionais e diretrizes de governança, buscando maior transparência, responsabilidade e eficiência. Considerando esse contexto, podemos afirmar que:


I. A administração pública deve restringir-se apenas à participação social, transparência e prestação de contas (accountability), como elementos essenciais da gestão democrática.

II. O controle interno é exercido exclusivamente pelos tribunais de contas, enquanto o controle externo é realizado apenas pelos órgãos de cada Poder.

III. Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência orientam toda a atuação da administração pública, conforme estabelecido na Constituição Federal.

IV. A governança pública envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle, buscando assegurar que a gestão produza resultados alinhados ao interesse coletivo.

V. A função administrativa do Estado compreende formular e executar políticas públicas, regulamentar serviços, prover bens públicos e regular relações econômicas e sociais.


Assinale a alternativa CORRETA:


A

Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.


B

Somente as afirmativas I, II e V são verdadeiras.


C

Somente as afirmativas I, IV e V são verdadeiras.


D

Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.


E

Somente as afirmativas III, IV e V são verdadeiras.

Ano: 2026
Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ PR - Agente Fazendário Estadual - Área: Analista Fazendário . - 2026

Considere que se deseje implementar uma ação pertinente à transparência na administração pública, com vistas a possibilitar a fiscalização e a participação da sociedade na gestão pública. Nessa situação, seria adequada a ação consistente na


A

divulgação ativa e clara de informações sobre orçamentos, despesas, contratos, licitações e folha de pagamento


B

garantia de excelência dos serviços públicos e de compreensão das necessidades e expectativas da administração para a entrega de soluções eficazes ao cidadão


C

adoção de ferramentas de gestão da qualidade, como a otimização de fluxos de trabalho e a análise de indicadores de desempenho, que melhoram a eficiência na prestação de serviços


D

capacitação dos servidores públicos, cuja atuação deve ser proativa e resolutiva


E

utilização de tecnologias inovadoras que agilizem o atendimento ao público, reduzam erros e promovam a acessibilidade dos serviços

No âmbito da Administração Pública, a incorporação de práticas sustentáveis à gestão administrativa tem sido associada à necessidade de compatibilizar eficiência operacional, responsabilidade socioambiental e racionalidade na utilização dos recursos institucionais. Nesse contexto, diferentes órgãos públicos vêm adotando medidas relacionadas à revisão de rotinas administrativas, reavaliação de padrões de consumo e aperfeiçoamento dos processos de aquisição e utilização de bens e serviços.

Durante discussão técnica sobre o tema, um Assistente em Administração analisou diferentes interpretações acerca da sustentabilidade aplicada à gestão pública e aos processos administrativos institucionais.


Considerando os fundamentos da sustentabilidade na Administração Pública e da gestão sustentável de recursos, assinale a alternativa CORRETA:


A

A incorporação de critérios de sustentabilidade nas rotinas administrativas apresenta maior efetividade em órgãos dotados de elevada capacidade tecnológica e disponibilidade ampliada de recursos financeiros e operacionais.


B

A racionalização do consumo de recursos materiais e energéticos no setor público tende a produzir resultados mais significativos quando acompanhada da centralização dos processos decisórios e da uniformização integral das rotinas administrativas.


C

A implementação de medidas sustentáveis no setor público relaciona-se prioritariamente à adequação das atividades administrativas às exigências ambientais previstas em normas regulatórias específicas.


D

A adoção de práticas sustentáveis na Administração Pública tende a produzir efeitos predominantemente relacionados à redução de despesas administrativas, ainda que existam limitações quanto à continuidade ou à qualidade operacional dos serviços prestados.


E

A sustentabilidade aplicada à gestão pública envolve a incorporação de critérios relacionados à utilização racional de recursos, à eficiência administrativa e à mitigação de impactos socioambientais nas atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos.

No campo da gestão pública, os conceitos de governabilidade e accountability constituem categorias distintas, embora complementares.


A respeito dos conceitos de governabilidade e accountability, é correto afirmar que


A

governabilidade refere-se à capacidade política do Estado de governar e decidir, originada de sua legitimidade democrática perante a sociedade, ao passo que accountability designa o dever de os agentes de governança prestarem contas de sua atuação e assumirem as consequências de seus atos e omissões.


B

governabilidade e accountability são expressões sinônimas, ambas designando os mecanismos institucionais de prestação de contas dos governantes perante o Poder Legislativo e os órgãos de controle externo.


C

governabilidade corresponde ao dever do agente público de prestar contas de modo claro, conciso e tempestivo, ao passo que accountability designa a capacidade administrativa do Estado de implementar suas políticas.


D

governabilidade traduz a fiscalização exercida pelos órgãos de controle interno sobre a Administração Pública, enquanto accountability designa o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle aplicados à gestão.


E

governabilidade e accountability constituem dimensões da gestão de riscos, voltadas à identificação e ao monitoramento de eventos potenciais que possam afetar o alcance dos objetivos institucionais.

A governabilidade pode ser compreendida como


A

a capacidade técnica da administração pública de implementar políticas públicas com eficiência operacional.


B

a utilização de tecnologias digitais para melhorar a prestação de serviços públicos.


C

a capacidade política do governo de articular apoio e obter condições para governar e implementar sua agenda.


D

o conjunto de mecanismos de controle exercidos pelos tribunais de contas.


E

a obrigação dos gestores públicos de prestar contas de seus atos.

Nos primeiros anos de um novo ciclo de governo, quando há uma janela para mudanças relevantes, o êxito depende de verificar se as prioridades podem ser convertidas em ações efetivas e sustentadas. Nessa perspectiva, evidencia características de governabilidade


A

a existência de comitês e indicadores de monitoramento, como mecanismos centrais de direção e controle.


B

a presença de apoio político e adesão de atores-chave, que conferem legitimidade à implementação.


C

a priorização da padronização de processos internos e do teste de controles, como eixo principal.


D

a ênfase na disponibilidade de equipe, sistemas e orçamento, como elementos definidores.


E

a preferência por transparência ativa e dados abertos, como finalidade imediata do sistema de gestão.

A governança pública é um pilar da boa administração, sendo estruturada por princípios que orientam a atuação estatal. De acordo com o Decreto nº 9.203/2017, governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.


Dentre os princípios que sustentam esse modelo, destacam-se a __________, entendida como a atuação pautada em valores morais e conduta ética voltada ao interesse público, e a ___________, definida como a capacidade da administração pública de se manifestar com clareza, eficiência e eficácia diante das demandas sociais.


Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?


A

confiabilidade / transparência


B

integridade / capacidade de resposta


C

transparência / integridade


D

accountability / confiabilidade

Refere-se à capacidade política de governar, sendo resultado da relação de legitimidade do Estado (e do seu Governo) com a sociedade. Está ligado(a) às condições sistêmicas gerais que permitem o exercício do poder, incluindo características do sistema político, forma de governo, relações entre os Poderes, sistema partidário e intermediação de interesses. Também abrange três dimensões principais: a capacidade do governo de identificar problemas e formular políticas, mobilizar recursos para implementá-las e exercer liderança para garantir sua efetividade. Esse conceito é denominado:


A

Autoritarismo.


B

Governança.


C

Burocracia.


D

Governabilidade.


E

Eficiência Administrativa.

A governabilidade aplicada aos serviços públicos refere-se à capacidade do Estado de garantir a efetividade, a qualidade e a prestação adequada de serviços à sociedade. Considerando os princípios da governabilidade, assinale a alternativa que NÃO apresenta um indicador de sua efetividade.


A

Transparência: Publicidade e acessibilidade das informações sobre a gestão dos serviços públicos.


B

Accountability: Prestação de contas e responsabilização dos gestores públicos pelos resultados dos serviços.


C

Participação social: Abertura de canais para a participação da sociedade civil na gestão dos serviços públicos.


D

Popularidade do governante: Um governante popular pode ter mais facilidade em implementar políticas públicas e mobilizar recursos para a prestação de serviços.

O termo governabilidade refere-se às condições sistêmicas mais gerais sob as quais se dá o exercício do poder em uma dada sociedade, como a forma de governo, a relação entre os poderes, os sistemas partidários. Já a governança refere-se


A

à prerrogativa de do governo em representar politicamente a sociedade.


B

à relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.


C

às condições do exercício da autoridade política.


D

à capacidade governativa em sentido mais amplo.


E

à capacidade de o governo representar interesses de suas instituições.

A governabilidade diz respeito às condições do exercício da autoridade política; a governança qualifica o modo de uso dessa autoridade.


C

Certo


E

Errado

A governabilidade está apoiada em quatro princípios: relações éticas, conformidade em todas as suas dimensões, transparência e prestação responsável de contas.


C

Certo


E

Errado

A governança pública é exercida por meio de funções e métodos de gestão. Assinale a alternativa correspondente a terminologia da gestão pública que corresponde ao conjunto de condições que possibilitam o exercício do poder, e está relacionada à capacidade política de decidir.


A

Benefícios.


B

Governabilidade.


C

Seguridade.


D

Socialização.

Assinale a alternativa que indica, corretamente, o risco que uma determinada sociedade ou população aceita como admissível, considerando todas as consequências associadas a ele:


A

Risco aceitável.


B

Risco instalado.


C

Risco residual.


D

Risco intolerável.

 
 
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