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Questões de Concurso sobre Governança, Governabilidade e Accountability
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O termo accountability está ligado diretamente à prestação de contas da administração pública para a sociedade, incluindo-se valores orçados e gastos na gestão governamental.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte descrição:
... são responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel para promoção da governança das organizações públicas. São autônomas e independentes, e não se vinculam às organizações que são por elas governadas.
(Referencial Básico de Governança Organizacional para Organizações Públicas e Outros entes jurisdicionados do TCU. 3a.ed., 2020)
O texto transcrito se refere às instâncias
A
estruturais de governança.
B
internas de governança.
C
externas de governança.
D
internas de apoio à governança.
E
externas de apoio à governança.
Para que a governança pública se concretize, existem princípios essenciais, entre eles, a accountability.
Assinale a alternativa correta sobre esse princípio e sua prática.
A
A accountability horizontal inclui atores não governamentais como a mídia, os movimentos sociais e outras organizações sociais.
B
Na accountability horizontal, a sociedade exerce o poder sobre governantes e representantes, através do voto e outros mecanismos de pressão política.
C
O princípio da accountability orienta fazer o que é preciso ser feito com qualidade adequada ao menor custo possível. Não se trata de redução de custo de qualquer maneira, mas de buscar a melhor relação entre qualidade do serviço e qualidade do gasto.
D
O princípio da accountability trata do dever dos servidores públicos de demonstrar probidade, zelo, economia e observância às regras e aos procedimentos do órgão ao utilizar, arrecadar, gerenciar e administrar bens e valores públicos.
E
O princípio da accountability corresponde à obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e organizações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades.
“Para além de promover o interesse público, essa diretriz demonstra a importância da antecipação das necessidades da sociedade e da superação das limitações orçamentárias – especialmente a partir de práticas inovadoras. A ideia de que a atuação pública deve se pautar pela busca de soluções integradas, inovadoras e personalizadas já se tornou uma premissa em diversos países do mundo, que reconhecem e tentam lidar com demandas cada vez mais complexas por parte de quem financia o Estado”.
(BRASIL, GPGP, 2018)
O trecho acima foi retirado do Guia da Política de Governança Pública, elaborado pelo Governo Federal.
Assinale o princípio de governança que corresponde ao preceito contido no excerto.
A
Accountability.
B
Efetividade.
C
Capacidade de resposta.
D
Integridade.
E
Participação social.
Em relação à reforma gerencial, analise as afirmativas a seguir:
I. A descentralização e a accountability social são partes da reforma gerencial, mas devem ser distintas dela. A reforma gerencial, ou a reforma da gestão pública, envolve mais do que a descentralização política: envolve também a descentralização dentro de cada esfera de governo.
II. O controle social é apenas uma das três novas formas de fazer servidores accountable (os outros dois são o controle por contratos de gestão e resultados e a competição controlada).
III. Enquanto a reforma do serviço público está concentrada no controle processual e na revisão parlamentar, a reforma da gestão pública enfatiza essas três ferramentas adicionais de accountability.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Com base nos conceitos de Governabilidade, Governança e Accountability, assinale a alternativa correta.
A
A governança resulta da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade; a governabilidade, por sua vez, decorre da capacidade financeira e administrativa do governo de realizar políticas
B
O termo compliance pode ser considerado o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição das políticas públicas
C
Accountability Horizontal trata-se da fiscalização mútua entre diferentes órgãos ou agências, que têm poder equivalente e atuam como "freios e contrapesos" uns para os outros
D
Accountability Vertical trata-se da capacidade da sociedade civil, ou grupos de cidadãos organizados, de exigir transparência, responsabilidade e ações corretivas de governos, instituições públicas e empresas privadas
Leia o texto a seguir.
Processo por meio do qual atores estatais e não estatais interagem para formular e implementar políticas dentro de um conjunto pré-definido de regras formais e informais que moldam e são moldadas pelo poder.
BANCO MUNDIAL. World Development Report, 2017: governance and de law. Washington. The world bank, 2017. Citado por Guia da política de governança pública da casa civil. Disponível em: <https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/downloads/guia-da-politica-de-governanca-publica>. [Traduzido]. Acesso em: 14 dez. 2023.
O texto faz referência ao conceito de
A
governabilidade.
B
governança.
C
compliance.
D
transparência.
Dizer que o gestor público tem o compromisso de demonstrar o resultado obtido em relação aos recursos recebidos a quem lhe oferecer, ou seja, prestar contas, se refere diretamente ao conceito de
A
accountability.
B
descentralização.
C
empoderamento.
D
visibilidade.
O sistema composto por mecanismos e princípios que as instituições possuem para auxiliar a tomada de decisões e para administrar as relações com a sociedade, alinhado às boas práticas de gestão e às normas éticas recebe o nome de
A
accountability.
B
governança.
C
licitação.
D
contrato.
Dentro do contexto da Administração Pública, existem procedimentos e mecanismos que permitem aos governantes prestarem contas dos resultados das suas decisões, e, dessa forma, permitem que os cidadãos tenham acesso à informação e possam ter uma visão crítica se as ações do Governo estão agindo em função do interesse da coletividade. O trecho apresentado se refere a qual conceito da Administração Pública?
A
Controle interno.
B
Accountability.
C
Auditoria governamental.
D
Controle externo.
E
Auditoria popular.
A Administração Pública passa por processo de modernização dos procedimentos operacionais e administrativos dos governos, levando à melhoria de sua eficiência. Analise as afirmativas a seguir.
I. O termo accountability apareceu no STF em julgados do ministro Joaquim Barbosa, nos quais foi referido como “materialização da função de controle”.
II. O governo eletrônico está fortemente apoiado numa nova visão do uso das tecnologias para a prestação de serviços públicos, mudando a maneira pela qual o governo interage com o cidadão, empresas e outros governos.
III. Podemos entender o termo accountability como sinônimo de mecanismos pelos quais os governantes são constrangidos a prestar esclarecimentos e a responder por seus atos.
IV. Governo eletrônico pode ser entendido como um conjunto de ações modernizadoras vinculadas à Administração Pública, que começam a ganhar visibilidade no final da década de 1990.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
De acordo com Irene Nohara, encontra-se em voga, no âmbito administrativo, “a substituição da ideia de administração burocrática pela administração gerencial, na qual, em vez da imposição de políticas específicas, ocorre a promoção do permanente diálogo que inclui um elemento consensual que não integrava com tanto vigor o Direito Administrativo tradicional”. (NOHARA, Irene Patrícia D. Direito Administrativo. São Paulo: Grupo GEN, 20283. E-book. ISBN 9/86559774289, p.60). Assim, na gestão pública atual, Governança e Accountability desempenham papéis fundamentais. Sobre o tema, é correto afirmar que
A
Accountability consiste no estimulo à prestação de contas responsiva e responsável. Por outro lado, Governança envolve a preocupação com o estabelecimento de padrões éticos de atuação.
B
Governança consiste no método adequado de promover os objetivos políticos pelos órgãos governamentais perante a sociedade. Por outro lado, Accountability diz respeito à estrutura de prestação de contas dentro das organizações públicas.
C
Governança consiste em tornar mais eficiente a atividade administrativa. Por outro lado, Accountability envolve a prática de motivar as decisões administrativas a fim de promover o diálogo.
D
Accountability consiste em diretrizes que visam orientar as atividades governamentais para o planejamento prévio da atividade administrativa. Por outro lado, a governança envolve estimular o diálogo e a transparência na atuação administrativa.
E
Governança consiste em definir formalmente as funções, as competências e as responsabilidades das estruturas e dos arranjos institucionais. Por outro lado, Accountability envolve mecanismos de liderança, estratégia e controle.
Assinale a alternativa correta com relação ao sistema de governança no setor público brasileiro.
A
Auditorias independentes e o controle social organizado são exemplos de instâncias internas de apoio à governança pública.
B
Conselhos de administração ou equivalentes e a alta administração são exemplos de instâncias internas que avaliam e monitoram riscos e controles internos.
C
Exemplos típicos de instâncias externas de apoio à governança são a ouvidoria, a auditoria interna, o conselho fiscal, as comissões e os comitês.
D
O Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União são exemplos de instâncias de governança responsáveis pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel para promoção da governança das organizações públicas.
E
As instâncias externas de governança realizam a comunicação entre partes interessadas internas e externas à administração, bem como auditorias internas que avaliam e monitoram riscos e controles internos, comunicando quaisquer disfunções identificadas à alta administração.
É um conjunto de processos que visam selecionar, organizar e disponibilizar as informações de interesse das partes interessadas. Seu mecanismo tem duas características importantes: promover transparência, responsabilidade e prestação de contas; e ter informação disponível mais rapidamente pode aprimorar a sua utilidade como insumo para processos de avaliação da prestação de contas:
A
controladoria.
B
estratégia.
C
controle Interno.
D
accountability.
E
subsistema de gestão.
Ano:
2023
____________________ é o termo que se refere à responsabilidade de uma empresa, órgão, instituição ou pessoa, por suas ações, decisões e comportamentos frente aos diversos públicos com que se relaciona. Através de sua implementação nas organizações, busca-se garantir ética e transparência nas ações, observando a eficiência dos investimentos para atingir os objetivos estratégicos traçados. É também utilizado para destacar a participação democrática na fiscalização das atividades da gestão pública. O termo em questão é
A
sustentabilidade.
B
accountability.
C
fair-play financeiro.
D
marketing social.
E
buy-out.
A coordenação governo-sociedade traz o benefício do diálogo entre esses sujeitos na elaboração e avaliação de políticas públicas. No processo de criação e implementação de uma política pública, é natural esperar que a participação social e o controle social ocorram em que momentos?
A
A participação social inicia-se na criação de comitês de elaboração de projetos/propostas, e o controle social por meio de comitês de avaliação.
B
A participação social ocorre na avaliação de propostas elaboradas, e o controle dá-se nas três fases dos projetos/propostas: inicial, intermediária e final.
C
A participação social é revelada nos momentos de deliberação sobre projetos/ propostas e o controle, por meio de comitês representativos da sociedade civil.
D
A participação social ocorre no planejamento, e, mais à frente, após a tomada de decisão no âmbito da administração pública, ocorre o exercício do controle social.
E
Não se pode separar a elaboração da avaliação de uma política, visto que ocorrem de maneira contínua, em todo o processo, inclusive de execução.
Considere as seguintes situações.
I A gestão de uma instituição pública tem-se mostrado pouco transparente, suas prestações de contas são intempestivas e a integridade está comprometida por atos desabonadores dos seus dirigentes.
II Constatam-se problemas na prestação de contas das ações de alguns gestores públicos, situação que leva à responsabilização desses gestores pelos seus atos.
Nessas situações hipotéticas, as situações descritas correspondem, respectivamente, a problemas de
A
governabilidade e accountability.
B
governança e accountability.
C
governabilidade e governança.
D
accountability e governabilidade.
Sobre o compliance, assinale a alternativa correta:
A
O compliance não se relaciona com a cultura organizacional das empresas mas com as suas relações de negócios com outras empresas.
B
O termo é ligado ao verbo em inglês to comply e pode ser compreendido como uma opção de conformidade com as normas e leis, dependendo da possibilidade de cada empresa de alinhamento às mesmas.
C
O compliance pode ser utilizado como uma ferramenta de controle, proteção e prevenção de práticas criminosas nas empresas.
D
O compliance é uma medida que se limita aos sistemas de controle internos de uma instituição no que se refere a ilegalidades.
A governança pública tem papel fundamental na garantia de que o poder público atue de maneira transparente, responsável e eficiente.
Em relação à governança pública, avalie as afirmativas a seguir.
I. Integridade é um princípio da governança pública.
II. Liderança é um mecanismo para o exercício da governança pública.
III. Controle é um princípio da governança pública.
Está correto o que se afirma em
A
II, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
Prova:
Instituto Verbena - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2023
Como é chamada a prestação de contas dos resultados das ações governamentais à sociedade?
A
Accountability.
B
Governança.
C
Governabilidade.
D
Benchmarking.
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