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Questões de Concurso sobre Governança, Governabilidade e Accountability
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O gestor público promove a governança ao prever o atendimento às práticas de accountability, dimensão que se refere à capacidade de execução das ações gerenciais de um órgão público.
C
Certo
E
Errado
Accountability é um conceito atual utilizado na Gestão Pública estando relacionado ao dever do governante, ou de quem detenha responsabilidade por gerir a coisa pública, de prestar contas. Trata-se do compromisso legal e ético atribuído ao gestor público de responder pela delegação recebida, demonstrando que geriu aos recursos públicos com responsabilidade, utilizando práticas eficientes, eficazes e transparentes (PALUDO, 2015). Uma desinência desse conceito é a Accountability Vertical que pode ser concebida como:
A
O controle exercido entre os poderes (sistema de freios e contrapesos). Pressupõe um controle efetivado por um poder sobre o outro; como, por exemplo, o controle que a Câmara de Vereadores exerce sobre o Poder Executivo, ao julgar anualmente as contas do Prefeito Municipal.
B
Uma maneira encontrada pela sociedade para exigir o correto e adequado uso do erário público. Trata-se de um controle efetivado por entidades sociais, como sindicatos, associações, ONGs, mídia, etc., as quais investigam e denunciam abusos cometidos e cobram responsabilização.
C
Um processo de avaliação sobre as ações governamentais no que tange os aspectos de eficiência, eficácia e efetividade. É uma espécie de controle que ultrapassa a verificação do atendimento das questões legais, pois o seu foco consiste na análise do alcance de metas e objetivos estabelecidos nos planos de governo para o bem da coletividade de modo amplo e democrático.
D
Uma espécie de controle político, adaptado para os tempos atuais. Surge da necessidade de se analisar tanto as questões de mérito quanto de legalidade. Assim sendo, o congresso nacional analisa o aspecto técnico e político da gestão do chefe do poder executivo, sendo amparado pelo Tribunal de Contas; por outro lado, ao Supremo Tribunal Federal compete a incumbência de analisar a legalidade e legitimidade dos atos realizados pelo gestor.
E
O controle realizado pelos cidadãos sobre políticos e governos, por meio de plebiscito, referendo ou voto. Refere-se assim à possibilidade dada ao cidadão de, entre outras alternativas, punir o desempenho ruim de gestores através do voto em eleições livres e justas. Refere-se, portanto, a uma relação de desiguais.
A governança pública é um mecanismo para evitar conflitos
de agência entre cidadãos (principais) e servidores públicos
(agentes).
C
Certo
E
Errado
Segundo Sanabio, Santos e David (2013), a governança corporativa deve seguir alguns valores de boas práticas comuns para o exercício de alta gestão em uma empresa, dentre eles o accountability.
Dentre as alternativas abaixo, indique qual expressa corretamente o termo accountability na visão dos autores.
A
Senso de justiça, equidade no tratamento dos acionistas, respeito aos direitos dos minoritários com participação equânime com a dos majoritários;
B
Transparência das informações especialmente as altamente relevantes, ou seja, aquelas que impactam os negócios e que envolvem resultados, oportunidade e riscos;
C
Prestação responsável de contas, fundamentada nas melhores práticas contábeis e de auditoria;
D
Conformidade no cumprimento de normas reguladoras, expressas nos estatutos sociais, nos regimes internos e nas instituições legais do país.
TT é engenheiro e exerce a função de executivo na Sociedade Empresária K. Tendo em vista o sucesso de sua gestão, ele é convidado para presidir a Sociedade Empresária AA.
Diante da necessidade de reorganização dessa sociedade, estabelece, logo de início, a adoção de um Código de Ética dos postulados constantes em tal código. TT, para realizar a transparência nas organizações, estabelece um setor de
A
publicidade
B
marketing
C
governança
D
divulgação
E
imprensa
A prestação de contas é um dos pilares da governança
pública. Quando praticado no próprio âmbito estatal,
transcendendo a mera verificação da conformidade e da
legalidade das despesas públicas, considera‐se a
accountability, em sua dimensão institucional, como o
processo de avaliação e responsabilização dos agentes
públicos.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir:
I. O mal planejamento do tempo gera gastos desnecessários de tempo com atividades pouco importantes.
II. A coleta seletiva funciona, também, como um processo de educação ambiental na medida em que sensibiliza a comunidade sobre os problemas do desperdício de recursos naturais e da poluição causada pelo lixo.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
São mecanismos para o exercício da governança pública a liderança, a estratégia e o controle.
C
Certo
E
Errado
Para Marques (2005), há vários caminhos para representar a governança corporativa no setor público, devido à complexidade da estrutura de governança e à diversidade de compreender a abordagem pelas entidades do setor. Mas, indiferentemente de qual estrutura é usada, a boa governança corporativa, tanto no setor público quanto no privado, requer:
A
Características únicas que demandam especial atenção e impõem diferentes formas de responsabilidade na prestação de contas.
B
Verdadeira compreensão do relacionamento entre as partes interessadas da organização e sua estrutura de administrar os recursos e entregar os resultados.
C
Que os cidadãos sejam os principais a conhecerem se os recursos públicos estão sendo usados apropriadamente e o que está sendo alcançado com eles.
D
Reconhecer a diversidade do setor público e os diferentes modelos de governança que são aplicados nos diferentes países e nos diferentes setores.
E
Examinar o assunto sobre os padrões de conduta dos titulares dos cargos públicos para fazer recomendações assim que os altos padrões de propriedade na vida pública são assegurados.
A governança corresponde às condições substantivas e
materiais de exercício do poder e de legitimidade do
Estado e do governo derivadas de sua postura diante da
sociedade civil e do mercado.
C
Certo
E
Errado
Liderança, estratégia e controle são considerados exemplos
de mecanismos de governança.
C
Certo
E
Errado
A governança pública cada vez mais vem sendo cobrada dos entes da Administração Pública. Prova disso
é que, no ano de 2016, o Ministério do Planejamento, com o Ministério da Transparência e da
Controladoria Geral da União, emitiram uma Instrução Normativa Conjunta tratando sobre o assunto. O
referido normativo prevê que são princípios de uma boa governança: a liderança, a integridade, a
responsabilidade, o compromisso, a transparência e a accountability. Posto isso, qual é a melhor definição
para a chamada governança pública?
A
É a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar suas políticas.
B
É uma medida necessária para permitir que o governo possa atender de forma adequada às demandas
da sociedade.
C
São as condições substantivas e materiais do exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu
governo derivada da sua postura diante da sociedade civil e do mercado.
D
É o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os gestores governamentais a prestar contas
de suas ações, garantindo maior transparência e exposição pública das políticas públicas.
Entre os objetivos da boa governança no setor público incluem-se garantir que a organização seja responsável com os cidadãos, mantendo-os, por meio da transparência, informados sobre decisões e riscos.
C
Certo
E
Errado
Estruturas de governança servem para maximizar conflitos, alinhar ações e trazer mais segurança à instituição.
C
Certo
E
Errado
Governança no setor público é um tema inovador que foi introduzido no Brasil, a partir de 2007, após a harmonização internacional contábil.
C
Certo
E
Errado
As instâncias externas de governança são responsáveis
por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como
por monitorar sua conformidade e o desempenho.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A adoção do modelo gerencial de Administração pública trouxe, entre outras mudanças de paradigma em relação ao modelo burocrático,
A
o controle de resultados das ações públicas, exercido a posteriori, adicional ao controle meramente formal e apriorístico.
B
a meritocracia, em substituição ao clientelismo próprio do modelo burocrático.
C
a especialização técnica dos servidores, abandonando o patrimonialismo próprio do modelo burocrático.
D
a verticalização das estruturas hierárquicas, como forma de obter ganhos de escala nos serviços públicos.
E
a transferência à iniciativa privada de atividades inseridas no núcleo estratégico público, e não apenas daquelas não exclusivas de Estado.
O empreendedorismo governamental, lançado na década de 90 do século passado, se voltava à redução da burocracia e à promoção de competição, inclusive nos serviços públicos.
C
Certo
E
Errado
No setor público, a governança compreende mecanismos de liderança, de estratégia e de controle para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão. Para a implantação de um sistema de governança, a organização deve liderar com ética e combater os desvios. Com esse propósito, deve ser adotado o mecanismo de
A
estabelecimento de um modelo de gestão estratégica que considere aspectos como transparência e envolvimento das partes interessadas.
B
garantia de que os benefícios concedidos aos membros da alta administração e aos colegiados superiores estejam sujeitos ao crivo da transparência.
C
controle para evitar que preconceitos, vieses ou conflitos de interesse influenciem as decisões e as ações de membros da alta administração.
D
estabelecimento de um sistema que garanta o balanceamento de poder e a segregação de funções críticas.
O empreendedorismo governamental ocorre quando os gestores públicos aproveitam os recursos disponíveis de formas novas e melhores, buscando a satisfação e o benefício dos cidadãos. O conceito de empreendedorismo governamental surgiu com o livro Reinventando o Governo - como o espírito empreendedor está transformando o poder público, de Osborne e Gaebler. Sobre o tema assinale a alternativa correta:
A
Um governo empreendedor pretende controlar a economia, seja por meio direto ou indireto, bem como concentrar a gestão das atividades empresariais na administração pública
B
Para um modelo de empreendedorismo governamental deve se buscar o desaparecimento do Estado, para que a administração pública conte, cada vez mais, com características próprias da iniciativa privada
C
Um governo empreendedor atua estrategicamente buscando gerar receitas, e não despesas, ampliando as prestações dos serviços públicos e considerando os gastos sob uma perspectiva de investimento
D
O conceito de empreendedorismo governamental prestigia, em diversos aspectos, a manutenção da burocracia do Estado como critério para seu próprio funcionamento
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