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Questões de Concurso sobre Governança, Governabilidade e Accountability
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Accountability se refere às condições de um Estado para uso de
sua autoridade política na proposição de políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
A prestação de contas dos resultados das ações pela
administração pública diz respeito ao conceito de governança.
C
Certo
E
Errado
A capacidade técnica-operacional, a responsabilização e a
prestação de contas; e a legitimidade, traduzida em apoio
político e social, dizem respeito a
A
Governança, Accountability e Governabilidade.
B
Governança, Planejamento Estratégico e Controle
Externo da Administração pública.
C
Governabilidade, Sistema Pós-Burocrático e Obrigação
das Organizações Sociais.
D
Accountability, Governo Eletrônico e Planejamento
Público.
E
Transparência no Setor Público, Accountability e Inclusão
Digital.
Sobre Governo e Administração, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) O Governo comanda com responsabilidade constitucional e política, mas sem responsabilidade profissional de execução.
( ) Administração é conduta hierarquizada.
( ) A constante do Governo é a sua expressão política de comando, de iniciativa, de fixação de objetivos do Estado e de manutenção da ordem jurídica vigente.
A
V/ V/ V
B
F/ V/ F
C
F/ F/ V
D
F/ F/ F
E
V/ F/ V
Governabilidade refere-se à responsabilidade da administração
pública na prestação de contas.
C
Certo
E
Errado
A noção de accountability configura-se como um dos pilares fundamentais da boa governança contemporânea, conforme declara o Banco Mundial em seu site. Apesar dessa crescente importância, ainda não existe uma palavra em português que traduza exatamente seu significado, mas é reconhecido que a accountability envolve, como aspectos principais de sua definição,
A
equilíbrio fiscal do governo e desempenho das políticas sociais.
B
contabilização de ativos intangíveis e dos bens imateriais da sociedade.
C
gestão das competências e conhecimento do quadro de servidores.
D
prestação de contas e responsabilização da administração pública.
E
governo eletrônico e utilização de redes sociais.
São conceitos presentes na literatura contemporânea sobre o Estado e políticas públicas, sendo que, a capacidade política de governar, ou seja, a ________________, é resultante da relação de legitimidade do Estado e do seu governo frente a sociedade, e a ________________, por sua vez, decorre da capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, do governo de realizar políticas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da frase.
A
governança ... accountability
B
governança ... governabilidade
C
transparência ... governabilidade
D
accountability ... governança
E
governabilidade ... governança
Vinculado apenas às tecnologias da informação, o governo
eletrônico permite o controle e o acompanhamento dos atos de
governo.
C
Certo
E
Errado
Acerca da fiscalização e da prestação de contas envolvendo a Administração Pública, é correto afirmar que
A
o princípio da publicidade inviabiliza as atividades de fiscalização e controle na medida em que demanda recursos humanos e financeiros para a publicação dos atos oficiais em detrimento do envio de verbas necessárias aos órgãos de controle.
B
o assim chamado sistema de “accountability” é extremamente falho. Nele, apenas prepondera o controle de ordem vertical.
C
com vistas a viabilizar o controle da Administração Pública e a assegurar que suas atividades se prestarão ao atendimento do interesse público, a “accontability” pode ser tida como um conceito dinâmico, e envolve o indivíduo ou a agência obrigados a prestar contas e a justificar seus atos aos cidadãos.
D
a Constituição Federal Brasileira, ao adotar de forma preponderante a democracia representativa, não viabiliza ações compatíveis com a noção de “accountability”.
E
a importação do “accountability” no Brasil é inviável por limitações de ordem formal e material.
Uma das forças por trás da Governança Pública é a ascensão de
valores neoliberais e o chamado esvaziamento do Estado
(hollowing out of the state), em que a incapacidade do Estado em
lidar com problemas coletivos é denunciada (Secchi, 2009, p.
358). A Governança Pública prega:
A
a redução das autoridades nacionais em favor de
organizações não estatais e locais;
B
a realização de todos os serviços públicos por organizações
estatais;
C
a desconfiança frente a práticas e ferramentas oriundas do
setor privado;
D
a redução da participação da sociedade civil organizada nas
decisões governamentais;
E
o aumento imediato do número de funcionários públicos
concursados em substituição aos terceirizados.
Os conselhos cumprem o papel de institucionalizar a
participação da sociedade civil nos processos de formulação,
implementação e avaliação das políticas públicas, sem, no
entanto, substituírem o papel do gestor, a quem compete a
implementação das políticas.
C
Certo
E
Errado
As organizações públicas que pretendam adotar uma gestão
empreendedora não necessitam de pessoas empreendedoras,
visto que empreendedorismo é um conceito institucional que
se efetiva apenas mediante políticas organizacionais.
C
Certo
E
Errado
Na literatura contemporânea sobre gestão pública, os conceitos de governabilidade, governança e accountability aparecem de forma sistemática. Sendo assim, o conceito de accountability
A
consiste no exercício do poder e na legitimidade do Estado e do seu governo, incluindo a gestão das finanças públicas, gerencial e técnica.
B
constitui-se em um conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade, garantindo-se maior nível de transparência.
C
compreende a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais, tendo em vista o desenvolvimento.
D
consiste na proteção ao inter-relacionamento entre a administração, o controle e a supervisão, feita pela organização governamental, pela situação organizacional e pelas autoridades do governo.
A gestão empreendedora das organizações públicas deve ter
um caráter centralizador para proporcionar maior rapidez e um
controle adequado das ações desenvolvidas na máquina
administrativa.
C
Certo
E
Errado
A corporação, para atingir seus objetivos estratégicos, depende da ação de eventos externos, que frequentemente não estão sob seu controle.
C
Certo
E
Errado
Um termo (conceito) muito comum na atual gestão das organizações públicas é accountability. Esse termo (conceito)
se refere a:
A
resultado final da contabilidade fiscal das organizações públicas.
B
resultado da auditoria interna das organizações públicas.
C
procedimento do administrador público em veicular informação de sua gestão para a coletividade, bem como no
sentido de prestação de contas acerca do erário.
D
procedimento do administrador público de divulgar em jornais de circulação nacional os resultados fiscais de sua
gestão.
E
procedimento do administrador público de substituir, remover, exonerar e promover funcionários de carreira da sua
organização.
Governo é um termo substantivo. As expressões governabilidade e governança são qualificativas, ou seja, representam atribuições, qualidades e meios/processos. Ao fazer as distinções entre os dois conceitos – governabilidade e governança - assinale a alternativa correta:
A
A governabilidade refere-se mais à dimensão estatal do exercício do poder, suas condições sistêmicas e institucionais, sob as quais se dá o exercício do poder, sua arquitetura institucional, distinto, portanto, de governança, ligada ao desempenho dos atores e sua capacidade no exercício da autoridade política. A governança tem um caráter mais amplo e não se restringe aos aspectos gerenciais e administrativos do Estado, tampouco ao funcionamento eficaz do aparelho de Estado. Ou seja, enquanto a governabilidade tem uma dimensão essencialmente estatal, a governança opera num plano que engloba a sociedade como um todo.
B
A governabilidade compete à dimensão periférica do exercício do poder. Refere-se à engenharia institucional, distinto, portanto de governança, basicamente ligada aos resultados dos setores e da capacidade de exercer a autoridade política. Ficam claros dois aspectos: a governabilidade está situada no plano gerencial e representa um conjunto de atributos no exercício do poder, sem os quais nenhum estatuto será exercido;
C
A governança tem um caráter restrito. Pode englobar dimensões presentes na governabilidade e refere-se ao modus operandi das políticas governamentais. O conceito de governança se restringe aos aspectos gerenciais e administrativos do Estado, aos padrões de articulação entre atores sociais e arranjos institucionais dentro e através das fronteiras do sistema econômico, incluindo-se aí apenas os mecanismos tradicionais de agregação e articulação com redes sociais informais de fornecedores, famílias, gerentes. Ou seja, enquanto a governabilidade tem uma dimensão essencialmente estatal, a governança opera num plano restrito, englobando apenas a sociedade.
D
A governabilidade se traduz no exercício do poder, e tem como as características do sistema de informações, a forma do Estado, as relações entre os exercícios e o sistema de gestão de interesses. Observando as três dimensões do conceito de governabilidade: capacidade do governo para identificar e formular políticas para atender seus interesses; capacidade de mobilizar recursos necessários à execução dessas políticas, para o bem da administração; e capacidade de gerar recursos, sem os quais as decisões tornam-se inócuas, ficam claros dois aspectos: a) governabilidade está situada no plano do gestor; e, b) representa os atributos essenciais ao exercício do Estado, sem os quais nenhum poder será exercido.
E
A governança pode englobar dimensões presentes na gerência de políticas. Refere-se ao modus operandi das políticas governamentais, que inclui questões ligadas ao tamanho institucional, ao processo decisório e à definição do financiamento. O conceito de governança se restringe aos aspectos burocráticos e administrativos do Estado. A governança distingue a articulação da cooperação entre atores empresariais e políticos nos arranjos institucionais que regulam transações dentro das fronteiras do sistema econômico, seus mecanismos de articulação de interesses, tais como os partidos políticos e grupos de pressão. Ou seja, enquanto a governabilidade tem uma dimensão ampla, vinculada ao sistema Político-Institucional, a governança opera no plano das autarquias e dos ministérios.
Durante a definição de um modelo de governança, decidem-se os processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulamentarão a atuação de um governo. Esse processo de decisão pressupõe a análise de determinados aspectos, como nível de transparência a ser adotado na gestão, nível de responsabilização dos envolvidos e prestação de contas.
C
Certo
E
Errado
O empreendedorismo governamental privilegia a competição
na prestação dos serviços, com a finalidade de aumentar a
eficiência dos serviços prestados.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o planejamento Estratégico Situacional (pES), é delineado o Triângulo de Governo representado por três vértices: projeto de governo, governabilidade e capacidade de governo. É correto afirmar que a governabilidade:
A
Refere-se ao poder que o governo tem perante a sociedade, isto é, maior número de pessoas aliadas.
B
Versa sobre a perícia pessoal e institucional para governar.
C
Refere-se ao conteúdo da proposta de governo, iniciando pela seleção de problemas e maneira de enfrentá-los.
D
Refere-se a quanto de controle o ator tem sobre a situação que pretende governar.
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