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A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, motivada por recentes escândalos de desvio de ...
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Q4326898
Teclas de Atalhos
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A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, motivada por recentes escândalos de desvio de verbas de gabinete e falta de transparência em processos licitatórios, decidiu instaurar um moderno Programa de Integridade e reformular seus mecanismos de governança.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em auditoria operacional, recomendou que o órgão não se limitasse ao controle de conformidade (adesão às regras jurídicas e contábeis), mas que desenvolvesse uma cultura de controle de desempenho, voltada para a eficácia da gestão e para o atendimento das necessidades da sociedade. Para isso, a Mesa Diretora da Assembleia buscou integrar os três pilares da governança: liderança, estratégia e controle. No entanto, enfrentou resistência interna de setores que alegam que o compliance é uma prática estritamente voltada ao setor privado e que a transparência excessiva pode engessar o processo legislativo.
Para a implementação desse sistema, considerando as diretrizes de governança e integridade pública, assinale a opção que descreve a abordagem tecnicamente correta.
A
A Assembleia deve focar exclusivamente na dimensão repressiva, pois a eficácia do combate à corrupção depende estritamente do aumento da severidade e da probabilidade da punição para desestimular condutas disfuncionais.
B
O programa de integridade deve priorizar o cumprimento formal da legislação vigente (compliance formal), uma vez que a observância de padrões éticos que transcendem o texto legal não possui aplicabilidade ou validade no âmbito da administração pública direta.
C
Para ser efetivo, o sistema de governança deve se basear na segregação entre os órgãos de controle interno e a alta direção, evitando que o presidente e os deputados participem ativamente da comunicação das políticas de integridade, sob risco de conflito de interesses.
D
A Assembleia deve estruturar canais de denúncia que garantam o anonimato e sejam dotados de mecanismos de proteção contra retaliação, devendo o sistema de compliance ser reportado ao órgão hierárquico mais elevado para garantir independência e autoridade.
E
A implementação do programa de integridade no Poder Legislativo deve se restringir à transparência passiva, visto que a ideia de responsabilidade corporativa é um conceito que, embora útil para empresas estatais, não pode ser transposto para órgãos públicos que não adotam a forma societária.