Questões de Concurso sobre Estado, Governo e Administração Pública

Correlacione as colunas abaixo classificando os acontecimentos relacionados na Coluna I com as fases vivenciadas pela administração pública brasileira por meio de suas diversas reformas, disponíveis na Coluna II.

Ao final, assinale a sequência correta para a Coluna II.

COLUNA I

(1) Ministério da Fazenda-MF assume papel relevante de geração de moeda, arrecadação de tributos e administração do ingresso de recursos externos.

(2) Criação do SERPRO, cujo objetivo era a prestação do serviço de processamento de dados para o MF e também da então autarquia Banco Central do Brasil, vinculada ao MF. Promulgação do Código Tributário Nacional.

(3) Criação da Secretaria do Tesouro Nacional, promovendo a centralização das atividades financeiras federais e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI. Implantação da conta única, o que eliminou mais de 5.000 (cinco mil) contas bancárias governamentais.

(4) Ingresso do SERPRO no orçamento fiscal, passando à condição de empresa pública dependente do Tesouro Nacional para pagamento de pessoal.

(5) O MF transforma-se em Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, fusão dos antigos MF, SEPLAN e Ministério da Indústria e Comércio.

(6) Criação do COAF, para combater a evasão de divisas. Participação decisiva do MF na elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal.

COLUNA II

( ) Estado que passa a ocupar o papel de provedor, sendo o Estado o financiador do crescimento do país.

( ) O Brasil adota uma posição conservadora a respeito da reforma do Estado, acreditando que ela poderia restringir-se ao ajuste fiscal. No entanto, paradoxalmente, foram adotadas várias ações importantes para a implementação da Nova Gestão Pública no país.

( ) Com o fim da administração para o desenvolvimento, surge a Nova República, com desafios de resgatar a capacidade da burocracia pública de formular e implementar políticas sociais; direcionar a administração pública em um instrumento de governabilidade.

( ) O governo Collor herdou os problemas provocados pelo clientelismo na Nova República e tentou implementar uma mal sucedida reforma à luz da onda liberal, visando a uma intervenção mínima no Estado, na busca de uma maior governabilidade.

( ) Reconstrução da burocracia estatal, contemporaneamente à decadência do regime democrático, com uma administração voltada para o desenvolvimento surgindo instrumentos como PND, OPI e orçamento programa. É editado o Decreto-Lei n. 200/67, que dispõe sobre o planejamento e descentralização administrativa, havendo ainda o insulamento burocrático, com a criação de várias empresas estatais.

( ) Embora o modelo de administração indireta tenha sido bem concebido, no decorrer de sua implementação, o Estado perde o controle dessas instituições.

Segundo Marx, não é o Estado que molda a sociedade, mas a sociedade que molda o Estado no processo de formação dos indivíduos.

Quanto ao paradigma do cliente na gestão pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Na busca pela excelência na prestação de serviços públicos, os servidores podem ou não fazer a diferença para uma boa gestão.

II. No conceito da qualidade, a excelência no serviço público é tida como a satisfação das expectativas e necessidades do cidadão.

III. A completa satisfação do cliente‐cidadão, em relação aos serviços públicos, decorre da prestação de serviços de excelência e da excelência no atendimento.

Assinale:

Os desafios do atual Estado brasileiro incluem o gerenciamento das demandas educacionais, mediante a implementação de programas e projetos que contribuam para a sujeição dos indivíduos.

Entre as várias formas de atuação do Estado, a mais comum no mundo ocidental é a forma federativa, adotada também no Brasil. Considerando a realidade federativa brasileira, assinale a opção que contém uma vantagem efetiva dessa forma de governo.

O Programa Qualidade no Serviço Público tem como principal foco

A respeito dos sistemas estruturantes do poder executivo federal, assinale a atividade que não está organizada sob a forma de sistema.

Tendo por base o que foi disposto em lei e considerando os comandos emanados do Manual de Orientação para o Arranjo Institucional de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal, pode-se afirmar que as estruturas organizacionais dos ministérios contam com os seguintes componentes, exceto:

De acordo com a concepção liberal, a escola deve estar a serviço de uma classe social específica, privilegiando-a econômica ou politicamente.

A Administração Federal compreende a Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios e a Administração Indireta, que compreende as categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica própria: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Baseado no tema, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:

I. As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle.

II. Quanto ao planejamento, a ação governamental obedecerá ao planejamento que vise promover o desenvolvimento econômico-social do país e a segurança nacional.

Na reforma do Estado dos anos 1990, o aparelho público foi dividido em 4 níveis. Encontram-se em nível das atividades não exclusivas do Estado, dentre outras, as atividades de:

O Estado pode ser compreendido como um espaço de lutas políticas, uma vez que representa a sede do poder.

Na Administração Pública, a reengenharia enfatizará os processos que geram valor para o cliente, exigindo as mudanças relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale‐a.

A fase que marcou a evolução do modelo gerencial de Administração, denominada “gerencialismo puro”, está diretamente relacionada com

O controle do aparelho estatal, em uma perspectiva crítica, é exercido pela elite integrante da estrutura organizacional do Estado.

O empreendedorismo torna a Administração Pública mais eficiente, mais transparente na utilização dos recursos e mais eficaz no resultado de suas ações.

Assinale a alternativa que está articulada a esse conceito.

De modo geral, a nova administração pública tem caráter descentralizador, pois, por meio do gerencialismo, equilibraram-se as questões relativas à complexidade da gestão, como, por exemplo, a integração entre os aspectos técnicos e políticos.

Acerca das orientações para o arranjo do eixo dos sistemas de trabalho, contidas no Manual de Orientação para Arranjo Institucional de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas abaixo e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.

( ) A estrutura da organização deve ser definida de cima para baixo a partir do modelo de governança adotado.

( ) O ordenamento dos sistemas de trabalho deve privilegiar a constituição de estruturas enxutas.

( ) Os processos de trabalho de natureza temporária também necessitam de estrutura formal.

( ) O primeiro passo para a definição dos sistemas de trabalho é a realização de uma reflexão estratégica sobre as competências institucionais.

( ) Organizações com processos de alta complexidade ou alto nível de diferenciação tendem a dispor de estruturas com alto grau de descentralização ou de atomização.

Na abordagem da administração pelo pensamento sistêmico, a ideia de sistema refere-se a um conjunto de entidades, denominadas elementos ou componentes, que mantém uma espécie de relação ou interação, o que possibilita a visão de uma entidade nova e distinta, em que é possível o foco no todo e não apenas nos seus componentes.

O Decreto Lei nº 220 (que dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências) prevê, em seu artigo 100, que deverá ser instaurado "processo administrativo para a demissão ou dispensa de servidor efetivo ou estável, comprovadamente ineficiente no desempenho dos encargos que lhe competem ou desidioso no cumprimento de seus deveres''. Essa regra fortalece a atividade administrativa quanto ao controle de resultado de seus recursos humanos e disciplina um dos deveres do servidor público. O dever disciplinado é o: