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Questões de Concurso sobre Estado, Governo e Administração Pública
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A estrutura governamental brasileira se divide em União, Distrito Federal, Estados e Municípios, cada qual com capacidade de autolegislação, autorregulação e autoarrecadação. Contudo, no pacto federativo brasileiro, após a reforma fiscal de 1995, parte das receitas geradas pelos estados são centralizadas na União, que mantém a prerrogativa de formular políticas, fiscalizar sua implementação e redistribuí-las diretamente aos municípios, para que sejam aplicadas em políticas universalistas. Os objetivos da aplicação desse mecanismo de transferência de renda são:
A
aumentar a autonomia das unidades da federação, permitir a disputa entre elas e a articulação direta entre mercado e unidades, e reduzir os custos de aplicação de políticas universalistas;
B
reduzir a influência e a independência das unidades da federação, suavizar as disparidades entre estas e reduzir os custos de aplicação das políticas universalistas;
C
reduzir a interdependência das unidades da federação, suavizar as disparidades entre elas e manter os custos de aplicação das políticas universalistas;
D
aumentar a influência de governadores e políticos locais e aumentar as fontes de renda de unidades da federação com maior capacidade de arrecadação;
E
incentivar a disputa fiscal entre unidades da federação, fornecer igualdade de condições entre as diferentes regiões do país e fomentar a aplicação de políticas universalistas.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Governança, na Administração pública, pode ser entendida como
A
o poder de governar decorrente da legitimidade democrática, relacionado com a capacidade de assegurar condições sistêmicas e institucionais para que a organização cumpra sua função.
B
o braço instrumental da governabilidade, envolvendo o modo como o Governo se organiza para atender às necessidades da população.
C
a conjugação de políticas públicas voltadas ao combate de práticas ilícitas, tais como corrupção, nepotismo e favorecimentos pessoais.
D
um conjunto de medidas para assegurar a sinergia entre as diversas instâncias de poder, em especial legislativo e executivo, a fim de implementar as políticas públicas voltadas ao atendimento às necessidades do cidadão.
E
um sistema que se aplica exclusivamente às entidade privadas que integram a Administração pública, relativo à forma como estas são administradas, objetivando a geração e preservação de valor.
“Pressupõe-se certa racionalidade impessoal que, orientada por regras formais que padronizam e conferem igualdade no tratamento dos casos, estabelece com nitidez as relações de mando e subordinação, mediante a distribuição das atividades a serem executadas, tendo como referência os objetivos que busca atingir.” (MATIAS-PEREIRA, José. Manual de Gestão Pública Contemporânea. 4ª Edição. São Paulo: Atlas, 2012. p. 57.)
O trecho acima refere-se a uma das dinâmicas organizacionais da Administração Pública, reveladora da denominada administração:
A
patrimonialista.
B
em rede.
C
gerencial.
D
indireta.
E
burocrática.
Para Secchi (2009, 349) a administração pública gerencial e o governo empreendedor são modelos organizacionais que incorporam prescrições para a melhora da efetividade da gestão das organizações públicas. Nesse contexto, é correto afirmar que:
A
o movimento empreendedor se traduz em um modelo relacional porque oferece uma abordagem diferenciada de conexão entre o sistema governamental e o ambiente que circunda o governo.
B
o movimento da governança pública se traduz em um modelo relacional porque oferece uma abordagem diferenciada de conexão entre o sistema governamental e o ambiente que circunda o governo.
C
o modelo gerencial é um movimento que se traduz em um modelo relacional ao oferecer uma abordagem com foco no controle de conexão entre o sistema governamental e o ambiente que circunda o governo.
D
o modelo empreendedor é um modelo relacional porque oferece uma abordagem com foco na APO e no controle burocrático, conectando o sistema governamental e o mercado.
E
o modelo gerencial recepcionou o modelo burocrático para o fazer diário, de forma democrática e transparente, ao oferecer uma abordagem pragmática de conexão entre o público e privado.
O sistema SIAPE é um sistema para
A
a Gestão do Pessoal Civil do Governo Federal.
B
Cotação de Mercadoria e Serviços.
C
Planejamento, Orçamento e Gestão.
D
Catalogação de Materiais.
E
Controle da Execução Orçamentária.
Com referência aos modelos de Administração Pública Burocrática e Gerencial, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Administração burocrática.
2. Administração gerencial.
( ) Prega a descentralização, com delegação de poderes, atribuições e responsabilidades para os escalões inferiores.
( ) Prega o formalismo, rigidez e o rigor técnico.
( ) Pensa na sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, na qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas.
( ) A confiança é limitada, permanentemente controlada por resultados, mas ainda assim suficiente para permitir a delegação, para que o gestor público possa ter liberdade de escolher os meios mais apropriados ao cumprimento das metas prefixadas.
( ) É autorreferente e se concentra no processo, em suas próprias necessidades e perspectivas, sem considerar a alta ineficiência envolvida.
A sequência está correta em
A
1, 2, 2, 1, 1.
B
1, 2, 1, 1, 2.
C
2, 1, 2, 2, 1.
D
2, 1, 1, 2, 2.
Grupo de pessoas ligadas informalmente pelo conhecimento especializado e compartilhado e pela paixão por um empreendimento conjunto. [...] inevitavelmente [...] seus participantes compartilham experiências e conhecimento com liberdade e criatividade, incentivando novas abordagens para os problemas.
A definição acima refere-se
A
ao portal do conhecimento.
B
ao capital humano na organização.
C
à comunidade de prática.
D
aos gestores do conhecimento.
E
à rede informal.
Weber e sua Teoria da Burocracia explica que o que impede a boa gestão da máquina pública é o(a)
I. disfuncionalidade organizativa.
II. antidemocraticidade.
III. corporativismo.
IV. legitimidade do processo decisório.
É correto o que está contido em
A
I e II, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I, II e IV, apenas.
E
III e IV, apenas.
A governança pública é diretamente associada à ideia de:
A
democratização, com manutenção das relações de poder participação dos atores sociais.
B
mudança do modo com que as organizações públicas se administram e se relacionam.
C
mecanismos verticais de colaboração para tratar problemas ligados à gestão pública.
D
uma abordagem diferenciada de conexão entre o sistema privado e o ambiente que o circunda.
A estratégia governamental do estado de Minas Gerais está ancorada no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que estabelece, em sua mais recente edição, as grandes diretrizes para a atuação do setor público no período de 2011-2030. Os novos desafios são derivados da própria trajetória evolutiva do seu modelo de gestão. Com base nesse plano, assinale a alternativa incorreta.
A
A Gestão Regionalizada prevê a construção de instâncias colegiadas de governança, denominas Comitês Regionais, para discutir as necessidades e especificidades de cada região, priorizando as estratégias adequadas a cada contexto.
B
A Governança em Rede enfatiza a imposição pelo governo de uma Gestão técnica, suprimindo a participação direta da sociedade.
C
A Gestão Participativa visa a tornar conhecida a estratégia organizada nas Redes de Desenvolvimento Integrado.
D
A Gestão para a Cidadania propõe um novo olhar sobre a gestão no Estado construído a partir de três perspectivas básicas: (a) a heterogeneidade do território mineiro; (b) a gestão transversal e intersetorial de políticas públicas; e (c) o cidadão como protagonista do desenvolvimento do Estado.
Com a Constituição Federal de 1988, são estabelecidas novas perspectivas para a atuação do Estado nas formas de relacionamento com a sociedade com uma administração pública modificada. Entre essas mudanças, destaca-se:
A
a maior participação militar nas questões domésticas do País, como saneamento básico, iluminação pública, atendimento médico etc.
B
a diminuição nos valores dos impostos e tarifas cobrados da população, deixando para a iniciativa privada uma parcela maior dos serviços básicos.
C
o aumento na participação da administração federal nas atividades de nível local, diminuindo a responsabilidade municipal e estadual nas políticas públicas.
D
o reforço do papel dos estados e municípios na implementação de políticas públicas, deixando para a esfera federal a articulação a nível nacional.
E
o corte da coleta de lixo como serviço oferecido pelo Estado, que após a constituição passa a ser de natureza privada.
Sobre a construção de indicadores de desempenho, considerando o Programa Gespública, assinale a alternativa incorreta:
A
A construção de indicadores de desempenho sugere um conjunto de etapas que asseguram a coerência da formulação e implementação do conjunto de indicadores que se planeja construir.
B
A comunicação dos resultados é o último passo na construção de indicadores.
C
O penúltimo passo na construção de indicadores é o que mensurar, identificando o nível, dimensão, subdimensão e objetos de mensuração.
D
O índice é um componente básico de um indicador e representa o valor de um indicador em determinado momento.
A principal instituição política é o Estado, o que implica dizer que é nele que está concentrado o principal locus do poder político. Nesse sentido, destacam-se no âmbito do poder do Estado as seguintes características: exclusividade, universalidade e inclusividade. Com relação à característica de exclusividade, é correto afirmar que:
A
somente o Estado detém o monopólio do uso da força.
B
o Estado pode, exclusivamente, dissolver o legislativo.
C
as decisões tomadas pelo Estado tem força vinculatória.
D
implica dizer que o Estado está acima da constituição.
E
o Estado pode intervir em qualquer grupo visando ao alcance do fim desejado.
Analise o texto abaixo e assinale a alternativa correta.
“O governo brasileiro não carece de ‘governabilidade’, ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um problema de governança, na medida em que sua capacidade de implementar as políticas é limitada pela rigidez da máquina administrativa”. (Idalberto Chiavenato).
A
A Governança é reforçada por reformas como o ajuste fiscal.
B
O governo brasileiro deve centralizar o poder de regulação da sociedade como forma de garantir sua legitimidade.
C
As políticas públicas só podem ser implementadas por um Estado controlador e democraticamente legítimo.
D
A burocratização dos instrumentos estatais impossibilita a implementação de qualquer política pública.
Ano:
2014
A Unidade responsável pela gestão de recursos humanos de ente
da Administração Pública Federal Indireta é informada de que um
servidor público, ocupante do cargo “PTS I – Administração e
Planejamento” ocupa, igualmente, o cargo de Agente de
Mobilidade, de nível médio, em ente de Administração Pública
Estadual. O servidor estaria desempenhando ambas as funções.
Enquadre, corretamente, a situação do servidor:
A
acumulação lícita de cargos públicos;
B
acumulação ilegal de cargos públicos, passível de sanção
disciplinar de advertência;
C
acumulação ilegal de cargo público, passível de sanção
disciplinar de suspensão;
D
acumulação ilegal de cargo público, passível de sanção
disciplinar de demissão pelo seu superior hierárquico;
E
acumulação ilegal de cargo público, passível de sanção
disciplinar de demissão, a ser aplicada pelo chefe do
executivo federal.
Dentre as formas de prestação de serviços públicos, verifica-se uma que envolve entidades da iniciativa privada que têm personalidade jurídica de direito privado e não têm fins lucrativos. Assinale-a.
A
Desestatização.
B
Delegação Negocial.
C
Gestão Associada.
D
Convênios Administrativos.
E
Gestão por Colaboração.
Acerca do assunto federalismo e descentralização, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Dentre os fatores que justificam um processo de descentralização estão os econômicos, os culturais, os políticos e institucionais e os geográficos.
( ) Do ponto de vista do setor público, a descentralização significa determinar qual esfera de governo pode administrar de forma mais eficiente as finanças públicas.
( ) Os defensores da descentralização dos gastos pregam que as esferas subnacionais estão mais próximas de seus eleitores, consumidores e dos contribuintes, ficando, portanto, a cargo do governo central os gastos com controle de trânsito, por exemplo.
( ) O modelo do principal agente entende que a autonomia dos governos subnacionais é expandida.
A
V/ F/ V/ F
B
F/ V/ F/ V
C
V/ V/ F/ F
D
V/ V/ F/ V
E
F/ V/ V/ V
Segundo alguns autores, é necessário construir um modelo genérico, holístico, com foco em resultados e específico de Gestão do Conhecimento adequado à Administração pública brasileira. Esse modelo, entre outros fatores, deve
A
utilizar estratégias de segmentação de “mercado”, estabelecendo diferenciais de tratamento para clientes preferenciais.
B
estar relacionado com as iniciativas da Administração pública na área de excelência em Gestão Pública.
C
ter como destinatários os “clientes” atuais e os potenciais.
D
considerar que as instituições ligadas à Administração pública buscam o lucro financeiro e formas de garantir a sustentabilidade do negócio.
E
ver a Gestão do Conhecimento como um instrumento de inovação que permite aumentar a satisfação do cliente e, consequentemente, aumentar a produtividade e lucratividade.
Quanto à accountability, assinale a afirmativa incorreta.
A
É um mecanismo de controle exercido pela sociedade, quando se tem consciência de que a Administração Pública e a política caminham juntas.
B
É a integração de todos os meios de controle – formais e informais –, aliada a uma superexposição da administração.
C
Representa um mecanismo de controle exercido pela sociedade, auferindo se os resultados atingidos foram condizentes com as propostas efetuadas pelos governantes.
D
Limita‐se a dar publicidade aos atos do governo e, ao final do exercício, prestar contas em veículos oficiais de comunicação, demonstrando que a gestão pública cumpriu todas as determinações legais.
E
Exerce o controle social a partir de duas condições: o surgimento de um cidadão consciente e o provimento de informações completas, claras e relevantes a toda a população.
Consoante as teorias marxistas, o Estado é uma instituição que representa a vontade de todos e busca estabelecer a igualdade entre os indivíduos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado