Questões de Concurso sobre Estado, Governo e Administração Pública

“A definição da esfera pública é uma construção, ao mesmo tempo, intelectual e coletiva. (...) Tudo aquilo que uma coletividade, também chamada de povo, em um determinado momento de sua história, estabelecer como interesse ou propriedade comum integrará a esfera

A opinião da gestão pública se refere à expressão, gerada por meio de um debate, de um grupo significativo da sociedade com relação a um tema de interesse coletivo. Nesse sentido, pode funcionar como um mecanismo de pressão para que governantes tomem decisões sobre algo relevante para a coletividade.

De acordo com Torres (2012, p. 235), “o ambiente em que são implementadas as políticas públicas em geral é muito complexo, com forte interação de grupos sociais e instituições”.

A esse respeito, NÃO é exemplo de fator que contribui para aumentar o grau de complexidade e de imprevisibilidade na implantação de políticas públicas

De acordo com Jannuzzi (2017), indicadores oferecem aos gestores uma representação estruturada passível de ser avaliada comparativamente com outras demandas concorrentes. Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Indicadores de eficiência, eficácia e efetividade são utilizados no processo de formulação de políticas públicas.

( ) Indicador é um instrumento para monitorar a realidade.

( ) Os indicadores sociais não auxiliam nas atividades de planejamento público.

( ) Um indicador social é uma medida usada para quantificar um conceito social abstrato.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Plano Diretor, instituído pela Constituição Federal de 1988 e conforme Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos objetivos básicos de um Plano Diretor.

A Administração Pública deve agir de acordo com os princípios constitucionais, sejam eles expressos ou tácitos. Dentre os princípios constitucionais expressos, estão o da legalidade, o da impessoalidade, o da moralidade, o da publicidade e o da eficiência, sendo este último inserido no texto constitucional a partir da Emenda Constitucional nº 19, em 1998.

Tratando-se especificamente do princípio constitucional da eficiência, a Administração Pública deve

Associe corretamente o modelo de administração pública às suas respectivas características.

Modelos

(1) Patrimonialista

(2) Burocrático

(3) Gerencial

CaracterÍsticas

( ) Prevalece o descaso pelo cidadão e pelas demandas sociais.

( ) Identifica o cidadão como contribuinte e como cliente dos serviços públicos.

( ) Os cargos públicos são considerados propriedades particulares, de caráter hereditário.

( ) Baseia-se na profissionalização, na implantação de carreiras e da hierarquia funcional.

( ) Deslocamento da ênfase dos procedimentos utilizados (meios) para os resultados (fins).

( ) Enfoque na eficiência, na redução de custos e no aumento da qualidade dos serviços públicos.

( ) Ênfase no caráter racional/legal, visando mitigar práticas como a informalidade e a pessoalidade nas relações.

A sequência correta dessa associação é

Sobre atividade administrativa na Administração Pública, analise as afirmativas abaixo.

I. A natureza da atividade administrativa é a de um múnus público para quem a exerce. É encargo de guarda, conservação e aprimoramento dos bens, interesses e serviços da coletividade, que se desenvolve segundo a lei e a moralidade administrativa.

II. O fim da atividade administrativa é sempre o interesse público ou o bem da coletividade. Toda atividade administrativa deve ser orientada neste sentido.

Assinale a alternativa correta.

Conforme Chiavenato (2012, p. 117), “o governo brasileiro não carece de ‘governabilidade’, ou seja, de poder para governar (...). Enfrenta, entretanto, um problema de governança”.

Sobre governança e governabilidade a que o autor se refere, assinale com (V) as afirmações verdadeiras e com (F) as afirmações falsas.

( ) Governança refere-se à capacidade de governo do Estado.

( ) A governabilidade do Estado brasileiro se baseia na sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil.

( ) A transição do modelo burocrático para o modelo gerencial afeta a governança do Estado.

( ) A definição das funções do Estado está relacionada à governabilidade.

( ) A capacidade de implementar políticas públicas é uma questão típica de governança.

A sequência correta dessa associação é

Analise a frase abaixo sobre controle interno da administração pública:

“A ideia central é a prevenção e a correção de erros ou desvios, constituindo-se esse tipo de controle em ...........................................................”.

Manual de Controle Interno da Câmara dos Deputados, 2012.

Analise as afirmativas a seguir:

I. A legislação brasileira veda aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras e estrangeiras que se dispõem a prestar serviços a um ente público.

II. A administração de materiais é um conjunto de atividades desenvolvidas dentro de uma instituição destinadas a suprir as diversas unidades com os materiais necessários ao desempenho normal das respectivas atribuições.

Marque a alternativa CORRETA:

Considerando os princípios da Administração Pública, marque a alternativa que corresponde ao princípio da impessoalidade.

O administrador público investido de competência decisória é considerado como autoridade e, em consequência, passa a possuir poderes, deveres e responsabilidades específicos do cargo. Entre os deveres, está o da boa administração. Esse dever impõe ao administrador a obrigação de realizar suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, além de observar outras regras, tais como o princípio da legalidade. Seu desempenho deve ser rápido, de forma que satisfaça os interesses dos administrados e da coletividade. Esse dever da boa administração é conhecido como dever de

A reforma gerencial, implantada no Brasil a partir de meados dos anos 90, contrapunha-se aos princípios burocráticos weberianos.

Nesse sentido, a reforma gerencial assentava-se no(s) princípio(s) de:

Na tentativa de superar o paradigma burocrático até então existente e de implantar o modelo gerencial no Brasil, o Departamento Administrativo do Setor Público (DASP) foi instituído por Getúlio Vargas.

Segundo o modelo de excelência em gestão pública (GesPública), o fundamento do pensamento sistêmico define que os órgãos e as entidades públicos sejam vistos como sistemas vivos, integrantes de ecossistemas complexos, que devem interagir com o meio e se adaptar.

Os princípios básicos que definem as boas práticas de governança foram concebidos no âmbito empresarial, mas podem ser aplicados em larga medida às entidades da administração pública.

No contexto da gestão pública, a adoção de políticas e ações que promovam justiça social entre os habitantes de um território, com vistas ao bem-estar social, está associada ao princípio do(a):

Assinale a alternativa que apresenta alguns dos aspectos enfatizados na administração pública burocrática e minimizados na administração pública gerencial.

Em relação às características das organizações administrativas do setor público, analise os itens a seguir.

I. Capacidade legislativa.

II. Autonomia política.

III. Personalidade jurídica.

Está correto o que se afirma em

Os princípios fundamentais da administração pública estão pautados na Constituição e servem como diretrizes essenciais. Ao encontro disso, são princípios fundamentais da administração pública: