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A Administração Pública deve agir de acordo com os...
A Administração Pública deve agir de acordo com os princípios constitucionais, sejam eles expressos ou tácitos. Dentre os princípios constitucionais expressos, estão o da legalidade, o da impessoalidade, o da moralidade, o da publicidade e o da eficiência, sendo este último inserido no texto constitucional a partir da Emenda Constitucional nº 19, em 1998.
Tratando-se especificamente do princípio constitucional da eficiência, a Administração Pública deve
A
fazer a coisa certa, da maneira correta, e alcançar os resultados propostos.
B
fazer tudo o que a lei manda ou autoriza que ela faça.
C
propiciar mecanismos de acesso às informações e dar transparência aos seus atos.
D
tratar com isonomia e equidade os cidadãos.