Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Princípios Expressos ou explícitos na Constituição
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.934
questões encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2026
Banca:
Instituto IACP
Em uma discussão sobre o papel estrutural da Administração Pública no Estado brasileiro, afirma-se que sua atuação deve seguir parâmetros constitucionalmente definidos que vinculam todos os agentes. Dentre as alternativas abaixo, identifique aquela que expressa o fundamento normativo que condiciona a atuação administrativa.
A
A Administração atua com plena liberdade criativa, sendo apenas politicamente controlada.
B
A Administração pode agir mesmo sem fundamento normativo, desde que haja interesse público imediato.
C
A Administração somente pode agir mediante previsão constitucional ou legal, obedecendo parâmetros expressos.
D
A Administração possui poder originário ilimitado, que independe de restrições jurídicas.
E
A Administração exerce suas funções por autorização tácita decorrente da soberania estatal.
No exercício de suas funções em uma unidade pública de saúde, servidores de diferentes áreas atuam de acordo com regras previamente estabelecidas, visando atender ao interesse coletivo e garantir a correta aplicação dos recursos públicos. As decisões administrativas devem observar princípios constitucionais que orientam a atuação estatal, assegurando legalidade, ética e eficiência na prestação dos serviços à população. Considerando esses princípios básicos da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
A
A eficiência permite que o administrador descumpra a lei para alcançar melhores resultados.
B
A Administração Pública pode afastar princípios constitucionais quando houver interesse da autoridade competente.
C
A moralidade administrativa se restringe à moral pessoal do agente público.
D
A publicidade é facultativa quando o ato administrativo produz efeitos internos.
E
A atuação administrativa deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O trabalho do servidor público deve observar princípios constitucionais, que orientam a conduta no atendimento, uso de recursos e prestação do serviço. Mesmo em funções operacionais, a Constituição estabelece deveres básicos. Analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)A legalidade orienta o servidor a agir conforme a lei.
(__)A moralidade exige conduta ética no exercício da função.
(__)A eficiência busca melhor resultado no serviço prestado.
(__)A publicidade permite transparência dos atos administrativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A
V, F, V, V.
B
F, V, V, F.
C
V, V, F, V.
D
V, V, V, V.
Em relação à aplicação dos princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) na atuação dos agentes públicos, especialmente no contexto de atos discricionários, é CORRETO afirmar que:
A
A discricionariedade administrativa permite que os agentes públicos flexibilizem a observância do princípio da legalidade, de modo que, sempre que houver a busca pela eficiência, os rigores normativos possam ser relativizados sem prejuízo ao interesse público.
B
Embora a eficiência seja um princípio legítimo da administração, sua busca não pode comprometer a observância dos demais princípios, de forma que a atuação discricionária dos agentes públicos deve harmonizar rigorosamente a necessidade de resultados com a estrita obediência à legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
C
Em decorrência da natureza exclusiva dos atos discricionários, a impessoalidade admite flexibilizações na aplicação das normas administrativas, permitindo que interesses individuais sejam considerados, desde que resultem em maior eficácia dos serviços públicos.
D
A tensão entre os princípios da eficiência e da legalidade justifica a adoção de medidas excepcionais, que dispensam o controle externo, uma vez que a autonomia discricionária dos agentes públicos confere a prerrogativa de desconsiderar os padrões formais em prol de resultados imediatos.
Dentre os princípios fundamentais da administração pública no Brasil, aquele que busca por resultados ágeis, de qualidade e com o menor custo, é corretamente chamado de:
A
Princípio da publicidade.
B
Princípio da eficiência.
C
Princípio da legalidade.
D
Princípio da moralidade.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Os princípios constitucionais da Administração Pública exercem função estruturante no regime jurídico-administrativo, orientando a interpretação das normas, a atuação dos agentes públicos e o controle dos atos estatais. Sua aplicação não se limita ao plano formal, pois envolve a harmonização de valores e finalidades que asseguram a legitimidade da ação administrativa no Estado democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa abordagem, é CORRETO afirmar que:
A
A aplicação dos princípios constitucionais depende de regulamentação infraconstitucional específica, sem a qual não produzem efeitos concretos na atuação administrativa.
B
Os princípios constitucionais atuam apenas como diretrizes genéricas, sem aplicação direta na invalidação de atos administrativos ou na responsabilização de agentes públicos.
C
Os princípios constitucionais da Administração Pública incidem apenas sobre atos vinculados, não sendo aplicáveis às hipóteses de discricionariedade administrativa.
D
Os princípios constitucionais orientam a interpretação e o controle dos atos administrativos, vinculando a atuação estatal.
Os princípios constitucionais da Administração Pública configuram fundamentos jurídicos e éticos que orientam a atuação do Estado, vinculando o exercício da função administrativa à observância de valores essenciais à legitimidade do poder público. Esses princípios funcionam como parâmetros normativos de interpretação, controle e validade dos atos administrativos no regime democrático (BRASIL, 1988).
Com base nesses princípios, é CORRETO afirmar que:
A
Os princípios constitucionais da Administração Pública limitam-se à legalidade formal, não abrangendo critérios de natureza ética, finalística ou relacionados ao interesse público.
B
Os princípios constitucionais vinculam a atuação administrativa e funcionam como critérios de validade dos atos do poder público.
C
A observância dos princípios constitucionais restringe-se à Administração direta, não alcançando entidades da administração indireta ou agentes investidos em funções temporárias.
D
Os princípios constitucionais da Administração Pública possuem natureza apenas programática, servindo como diretrizes políticas sem eficácia jurídica direta ou imediata.
O artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 dispõe que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. O enunciado segundo o qual o(a) administrador(a) público(a) deve comportar-se, no desempenho da função administrativa, conforme uma ordem ética acordada com os valores sociais prevalentes e voltada à realização de seus fins, tendo como elementos a honestidade, a boa-fé e a lealdade e visando a uma boa administração, corresponde ao conteúdo de qual princípio da administração pública?
A
Eficiência.
B
Impessoalidade.
C
Legalidade.
D
Moralidade.
A Constituição estabelece princípios estruturantes e regras específicas aplicáveis à Administração Pública direta e indireta, vinculando todos os entes federativos e Poderes constituídos. Considerando exclusivamente os arts. 37 a 41 da Constituição, assinale a alternativa CORRETA.
A
A acumulação remunerada de cargos públicos é admitida sempre que houver compatibilidade de horários, independentemente das hipóteses expressamente previstas na Constituição.
B
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
C
A contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público independe de previsão legal específica.
D
A estabilidade no serviço público é adquirida após dois anos de efetivo exercício, dispensada avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
É um princípio da Administração Pública expresso no art. 37 da Constituição Federal:
A
moralidade.
B
razoabilidade.
C
ampla defesa.
D
contraditório.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Entre os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, aquele que impõe tratamento isonômico aos administrados e veda favorecimentos pessoais denomina-se
A
legalidade.
B
eficiência.
C
publicidade.
D
moralidade.
E
impessoalidade.
A atuação legislativa deve respeitar princípios constitucionais da Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal. Considerando essa relação, assinale a alternativa correta:
A
O princípio da legalidade vincula apenas o Poder Executivo, não alcançando a atividade legislativa.
B
A moralidade administrativa aplica-se exclusivamente aos atos de gestão financeira.
C
A publicidade permite divulgação irrestrita de informações pessoais constantes de projetos de lei.
D
A eficiência é princípio aplicável somente à execução administrativa, não à produção legislativa.
E
A atividade legislativa deve observar legalidade, impessoalidade e moralidade, inclusive na elaboração normativa.
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. No contexto do controle patrimonial, o princípio da publicidade exige que a gestão dos bens móveis e imóveis seja transparente para permitir o controle social e institucional. Acerca do tema constitucional, assinale a alternativa correta.
A
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
B
A legalidade na Administração Pública autoriza o servidor a realizar qualquer ato de controle que julgar conveniente para o interesse público, independentemente de previsão em Lei ou regulamento municipal vigente.
C
O princípio da impessoalidade veda que o agente de controle patrimonial identifique bens com números de tombamento, pois a individualização do objeto público fere a noção de coletividade do patrimônio municipal.
D
A moralidade administrativa fundamenta-se apenas no cumprimento estrito da Lei, de modo que o uso de veículos oficiais para fins particulares não configura infração ética se houver uma portaria interna autorizando o deslocamento.
E
A eficiência administrativa permite que o gestor patrimonial ignore ritos processuais de inventário quando houver necessidade de urgência na movimentação de bens entre secretarias, priorizando o resultado em detrimento da forma legal.
Com base nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)O princípio da legalidade impõe que o agente público somente possa atuar quando houver autorização legal expressa, diferentemente do particular, que pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe.
(__)O princípio da impessoalidade admite que a Administração Pública pratique atos com finalidade de promoção pessoal de autoridades, desde que tal finalidade não seja exclusiva.
(__)O princípio da moralidade exige que a atuação administrativa observe padrões éticos de boa-fé, lealdade e probidade, ainda que o ato esteja formalmente em conformidade com a lei.
(__)O princípio da eficiência autoriza a Administração Pública a afastar procedimentos legalmente previstos quando estes forem considerados excessivamente onerosos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
V, F, F, V.
C
V, V, F, F.
D
F, F, V, V.
A Constituição Federal e a legislação básica determinam que os servidores atuem em prol da comunidade, devendo seguir os princípios básicos da administração pública. O princípio da ________ exige que o agente público aja com presteza e rendimento em suas funções. Já o princípio da ________ impede que o servidor faça acepção de pessoas ou utilize o cargo para promoção própria, enquanto o princípio da ________ exige transparência nos atos e processos públicos.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
A
legalidade - moralidade - eficácia.
B
eficiência - impessoalidade - publicidade.
C
moralidade - publicidade - impessoalidade.
D
eficiência - legalidade - discrição.
E
publicidade - eficiência - legalidade.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Suponha‑se que um servidor tenha realizado um ato legal motivado por um interesse pessoal disfarçado de interesse público. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta será considerada antiética, ainda que seja, formalmente, correta.
C
Certo
E
Errado
Assim como qualquer fenômeno jurídico, o ato administrativo possui um ciclo de vida que se inicia com sua prática, prossegue com a produção de seus efeitos e culmina em sua extinção. Essa extinção pode ocorrer de diversas maneiras, conforme as modalidades previstas na legislação. Sobre a anulação, é CORRETO afirmar que ela:
A
Extingue ato ilegal determinado pela Administração ou pelo Judiciário.
B
Ocorre em razões de interesse público.
C
Gera, em qualquer caso, o dever de indenizar o particular prejudicado.
D
Ocorre quando o administrado deixa de preencher condição necessária.
Um servidor público, durante o exercício de suas funções, decide favorecer determinado fornecedor em um processo licitatório, alegando que isso seria mais “eficiente” para a Administração, pois reduziria o tempo de contratação. Considerando os princípios que regem a Administração Pública, é correto afirmar que o comportamento do servidor:
A
Está em conformidade com o princípio da moralidade, por visar ao interesse público.
B
Viola o princípio da eficiência, pois a eficiência exige sempre o menor custo e o menor tempo possível.
C
Está amparado pelo princípio da discricionariedade, pois o servidor pode escolher o fornecedor mais vantajoso.
D
Viola os princípios da impessoalidade e moralidade, ainda que pretenda maior eficiência.
No acompanhamento jurídico de programa estadual de infraestrutura econômica, constatou-se que determinado gestor passou a direcionar decisões administrativas para favorecer grupo econômico específico, ainda que os atos praticados estivessem formalmente de acordo com a legislação vigente. A Procuradoria foi provocada a analisar a conduta à luz dos princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente considerando a ausência de violação literal à lei. Diante do caso concreto, assinale a alternativa CORRETA.
A
A atuação é válida, pois a legalidade formal afasta o controle por outros princípios constitucionais.
B
A conduta viola a moralidade administrativa, que exige padrão ético mesmo em atos formalmente legais.
C
O vício somente se configura se houver comprovação objetiva de dano financeiro ao erário público.
D
A situação caracteriza irregularidade sanável, insuscetível de controle judicial por envolver mérito administrativo.
Um agente público de determinada Secretaria presta assessoria técnica a determinadas indústrias e as favorece no contexto de sua função, alterando bases de cálculo e orientando preditivamente em relação às auditorias realizadas pelo município. Além disso, utiliza-se do tempo e equipamentos públicos para operar seu negócio, reduzindo sobremaneira seu labor à Administração Pública em detrimento do seu negócio. Em relação ao caso em tela, quais princípios escritos explicitamente na Constituição o agente público fere?
A
Legalidade, Motivação e Eficiência.
B
Impessoalidade, Moralidade, Legalidade e Eficiência.
C
Impessoalidade, Razoabilidade e Moralidade.
D
Interesse Público, Autotutela e Eficiência.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ir para a página:
OK
Gerar simulado