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Questões de Concurso sobre Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública
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Dentre os princípios fundamentais da administração pública no Brasil, aquele que busca por resultados ágeis, de qualidade e com o menor custo, é corretamente chamado de:
A
Princípio da publicidade.
B
Princípio da eficiência.
C
Princípio da legalidade.
D
Princípio da moralidade.
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Assistente Administrativo - 2026
O princípio constitucional da Administração Pública, que exige tratamento isonômico aos administrados e veda favoritismos, perseguições e promoção pessoal de autoridades nos atos e comunicações oficiais, é o princípio da:
A
Legalidade.
B
Publicidade.
C
Eficiência.
D
Moralidade.
E
Impessoalidade.
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Assistente Administrativo - 2026
A Constituição Federal estabelece princípios que regem a atuação da Administração Pública.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio que obriga o gestor público a agir somente conforme o que a lei autoriza ou determina.
A
Princípio da publicidade.
B
Princípio da eficiência.
C
Princípio da legalidade.
D
Princípio da moralidade.
E
Princípio da impessoalidade.
A Constituição Federal e a legislação básica determinam que os servidores atuem em prol da comunidade, devendo seguir os princípios básicos da administração pública. O princípio da ________ exige que o agente público aja com presteza e rendimento em suas funções. Já o princípio da ________ impede que o servidor faça acepção de pessoas ou utilize o cargo para promoção própria, enquanto o princípio da ________ exige transparência nos atos e processos públicos.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
A
legalidade - moralidade - eficácia.
B
eficiência - impessoalidade - publicidade.
C
moralidade - publicidade - impessoalidade.
D
eficiência - legalidade - discrição.
E
publicidade - eficiência - legalidade.
O artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 dispõe que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. O enunciado segundo o qual o(a) administrador(a) público(a) deve comportar-se, no desempenho da função administrativa, conforme uma ordem ética acordada com os valores sociais prevalentes e voltada à realização de seus fins, tendo como elementos a honestidade, a boa-fé e a lealdade e visando a uma boa administração, corresponde ao conteúdo de qual princípio da administração pública?
A
Eficiência.
B
Impessoalidade.
C
Legalidade.
D
Moralidade.
O princípio da impessoalidade significa que:
A
O servidor deve favorecer amigos e familiares.
B
As ações devem visar o interesse público, sem privilégios.
C
A administração pode agir com preferência pessoal.
D
Os serviços devem ser limitados a grupos específicos.
E
O atendimento deve ser seletivo.
No exercício de suas funções em uma unidade pública de saúde, servidores de diferentes áreas atuam de acordo com regras previamente estabelecidas, visando atender ao interesse coletivo e garantir a correta aplicação dos recursos públicos. As decisões administrativas devem observar princípios constitucionais que orientam a atuação estatal, assegurando legalidade, ética e eficiência na prestação dos serviços à população. Considerando esses princípios básicos da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
A
A moralidade administrativa se restringe à moral pessoal do agente público.
B
A Administração Pública pode afastar princípios constitucionais quando houver interesse da autoridade competente.
C
A publicidade é facultativa quando o ato administrativo produz efeitos internos.
D
A eficiência permite que o administrador descumpra a lei para alcançar melhores resultados.
E
A atuação administrativa deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
No exercício das funções administrativas do Estado, a atuação da Administração Pública deve observar determinados princípios e finalidades que orientam a gestão dos recursos públicos e a prestação de serviços à sociedade. Com base nos princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal de 1988, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Administração Pública tem como finalidade atender ao interesse público, devendo observar, entre outros, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
(__)Os princípios que regem a Administração Pública aplicam-se exclusivamente aos órgãos da administração direta, não alcançando entidades da administração indireta, como autarquias, fundações e empresas públicas.
(__)A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter predominantemente institucional, sendo admitida a inclusão de nomes, símbolos ou imagens de autoridades ou servidores públicos sempre que tais elementos contribuírem para a identificação da gestão responsável pela ação administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F − F − V.
B
V − V − F.
C
F − V − F.
D
V − F − F.
E
V − F − V.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O princípio da impessoalidade impõe que a Administração Pública aplique, de forma abstrata e isonômica, as normas legais e as administrativas, sendo‑lhe vedado proceder à análise do caso concreto.
C
Certo
E
Errado
Um agente público de determinada Secretaria presta assessoria técnica a determinadas indústrias e as favorece no contexto de sua função, alterando bases de cálculo e orientando preditivamente em relação às auditorias realizadas pelo município. Além disso, utiliza-se do tempo e equipamentos públicos para operar seu negócio, reduzindo sobremaneira seu labor à Administração Pública em detrimento do seu negócio. Em relação ao caso em tela, quais princípios escritos explicitamente na Constituição o agente público fere?
A
Legalidade, Motivação e Eficiência.
B
Impessoalidade, Moralidade, Legalidade e Eficiência.
C
Impessoalidade, Razoabilidade e Moralidade.
D
Interesse Público, Autotutela e Eficiência.
Ao integrarem a Administração Pública brasileira, os conselhos profissionais possuem vinculação, e não subordinação hierárquica, a um órgão da administração direta. Essa relação entre órgão e entidades, que busca garantir que os objetivos institucionais sejam cumpridos, reflete diretamente o princípio implícito da
A
autotutela.
B
continuidade dos serviços públicos.
C
motivação.
D
tutela administrativa.
E
segurança jurídica.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - CREA RO - Assistente Administrativo - 2026
Um gestor público, ao selecionar a empresa vencedora de um processo licitatório, optou por desconsiderar critérios técnicos previamente estabelecidos no edital, escolhendo a proposta de uma empresa com a qual mantinha relação de amizade pessoal, ainda que essa proposta não fosse a mais vantajosa para a Administração.
Com base nessa situação hipotética e considerando os princípios fundamentais da Administração Pública, a conduta do gestor viola os princípios da
A
eficiência e da economicidade, pois a escolha de proposta menos vantajosa compromete a obtenção do melhor resultado para a Administração.
B
publicidade e da razoabilidade, pois a irregularidade decorre da ausência de ampla divulgação dos critérios de julgamento previstos no edital.
C
impessoalidade e da moralidade, uma vez que a decisão foi motivada por interesse pessoal, em detrimento dos critérios objetivos.
D
legalidade e da autotutela, pois a Administração deixou de revisar o ato administrativo após a conclusão do procedimento licitatório.
E
hierarquia e da especialidade, pois o gestor extrapolou os limites de sua competência ao decidir sobre a escolha da empresa vencedora.
Suponha-se que, inexistindo preferência prevista em norma ou circunstância objetiva que justificasse tratamento distinto, uma unidade financeira tenha mantido a ordem cronológica e os mesmos critérios documentais para analisar todas as solicitações de reembolso, inclusive aquela apresentada por ocupante de cargo de direção. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta é compatível com os princípios da impessoalidade e da moralidade.
C
Certo
E
Errado
Durante um curso de capacitação promovido pelo Município de Dois Irmãos, discutiu-se a necessidade de observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública em todos os atos administrativos, independentemente do cargo ocupado pelo agente público.
Com fundamento no art. 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Administração Pública direta e indireta deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
B
Os princípios administrativos aplicam-se exclusivamente aos órgãos da Administração Direta.
C
O princípio da publicidade admite restrições apenas quando houver autorização expressa do Prefeito Municipal.
D
O princípio da eficiência aplica-se somente aos servidores ocupantes de cargo efetivo.
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Itajaí - Assistente Social - 2026
Ao coordenar a execução de uma obra pública, um gestor público municipal recusa-se a imprimir seu nome ou fotografia em placas informativas de divulgação oficial, sob o fundamento de que os atos e obras realizados pela Administração não devem ser atribuídos à pessoa física do agente, mas sim ao órgão ou entidade pública.
Com base na doutrina administrativa, essa postura respeita diretamente o princípio da:
A
Eficiência.
B
Legalidade.
C
Moralidade.
D
Publicidade.
E
Impessoalidade.
A Constituição estabelece princípios estruturantes e regras específicas aplicáveis à Administração Pública direta e indireta, vinculando todos os entes federativos e Poderes constituídos. Considerando exclusivamente os arts. 37 a 41 da Constituição, assinale a alternativa CORRETA.
A
A acumulação remunerada de cargos públicos é admitida sempre que houver compatibilidade de horários, independentemente das hipóteses expressamente previstas na Constituição.
B
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
C
A contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público independe de previsão legal específica.
D
A estabilidade no serviço público é adquirida após dois anos de efetivo exercício, dispensada avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
No que se refere ao direito constitucional, julgue o próximo item.
Em aplicação ao princípio da impessoalidade, a CF prevê que a publicidade das obras realizadas por órgãos públicos terá finalidade educativa, informativa e de orientação social, não podendo nela constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades públicas.
C
Certo
E
Errado
(IBED) A divulgação institucional de uma obra pública pode conter símbolos, nomes ou imagens destinados à promoção pessoal da autoridade responsável, desde que os gastos e o contrato da campanha sejam publicados no portal da transparência.
C
Certo
E
Errado
A disciplina e a impessoalidade no ambiente institucional exigem que o servidor mantenha postura compatível com o respeito à Administração e aos demais agentes públicos. Considerando as vedações funcionais relacionadas à conduta no local de trabalho, é CORRETO afirmar que:
A
O servidor pode promover manifestações no recinto administrativo fora do horário de atendimento, desde que não interfiram nas atividades regulares da repartição.
B
O servidor pode expressar desapreço institucional quando a manifestação estiver relacionada a interesse público e não envolva vantagem pessoal indevida.
C
O servidor não pode utilizar o ambiente institucional para manifestações de apreço ou desapreço que comprometam a impessoalidade, a disciplina ou a harmonia administrativa.
D
O servidor pode realizar manifestações de apreço no ambiente de trabalho, desde que não haja ofensa direta a colegas ou prejuízo imediato ao andamento do serviço.
É um princípio da Administração Pública expresso no art. 37 da Constituição Federal:
A
moralidade.
B
razoabilidade.
C
ampla defesa.
D
contraditório.
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