Questões de Concurso sobre Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

A acumulação remunerada de cargos públicos é admitida sempre que houver compatibilidade de horários, independentemente das hipóteses expressamente previstas na Constituição.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público independe de previsão legal específica.

A estabilidade no serviço público é adquirida após dois anos de efetivo exercício, dispensada avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

a compatibilidade de horários da acumulação de dois cargos de professor é constitucionalmente flexibilizada quando um dos cargos for de ensino a distância.

não há possibilidade de acumulação de um cargo privativo de médico com outro de professor.

há possibilidade de acumulação de três cargos privativos de médico.

não há possibilidade de acumulação de dois empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

há possibilidade de acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Certo

Errado

é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos; mas, como exceção, quando houver compatibilidade de horário e respeito ao teto remuneratório constitucional, faculta-se a acumulação de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.

é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos; mas, como exceção, quando houver compatibilidade de horário e respeito ao teto remuneratório constitucional, faculta-se a acumulação de até dois cargos ou empregos técnicos.

é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos; mas, como exceção, quando houver compatibilidade de horário e respeito ao teto remuneratório constitucional, faculta-se a acumulação de até três cargos na área da saúde.

é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos; mas, como exceção, quando houver compatibilidade de horário e respeito ao teto remuneratório constitucional, é facultada a acumulação de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

haverá a possibilidade de acumulação remunerada de até dois cargos públicos, desde que vinculados a entes federativos distintos, com compatibilidade de horário e respeito ao teto remuneratório constitucional.

A acumulação de cargos públicos será admitida quando houver necessidade do serviço, desde que preservada a adequada execução das atividades.

A acumulação de cargos públicos é permitida apenas nas hipóteses constitucionais, desde que haja compatibilidade de horários.

A acumulação de cargos públicos é admitida como regra geral, desde que haja compatibilidade de horários e observância do interesse administrativo.

A acumulação de cargos públicos pode ocorrer quando houver correlação entre as atribuições dos cargos, ainda que ausente previsão constitucional específica.

O exercício simultâneo de cargos públicos depende de autorização da Administração, desde que observados os parâmetros institucionais aplicáveis.

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

III e V, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III, IV e V.

Admite-se a acumulação de um cargo de professor com outro, desde que técnico ou científico.

Admite-se a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, independentemente de serem profissões regulamentadas.

A proibição de acumular cargos públicos não se estende a empregos e funções, tampouco abrange entidades da administração indireta, tais como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Admite-se a acumulação de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

Admite-se a acumulação de dois cargos privativos de médico, mas não a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

III e V, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III, IV e V.

Poderá acumular o cargo de professora com outro cargo público de qualquer natureza.

Não poderá acumular o cargo de professora com outro cargo público de professora.

Poderá acumular o cargo de professora apenas com outro cargo público técnico.

Poderá acumular o cargo de professora apenas com outro cargo público científico.

Poderá acumular quaisquer cargos públicos, independentemente de compatibilidade de horários.

A de dois cargos de professor.

A de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

A de dois cargos privativos de médico.

A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

A investidura em cargo ou emprego público prescinde de concurso público quando se tratar de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, hipótese em que a seleção simplificada substitui a exigência constitucional.

Os cargos em comissão destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, devendo a lei reservar percentual mínimo desses cargos para servidores de carreira.

A vedação à acumulação remunerada de cargos públicos admite, como regra geral, a soma de dois cargos técnicos ou científicos, independentemente de compatibilidade de horários, desde que haja interesse da Administração.

A publicidade dos atos administrativos pode ser afastada por ato discricionário da autoridade competente sempre que a divulgação puder comprometer a eficiência do serviço público.

o servidor docente, mesmo que sob regime de dedicação exclusiva, receberá Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso se atuar como instrutor, em curso de formação instituído no âmbito da administração pública federal, somente se a atividade de instrutoria for exercida sem prejuízo das atribuições do cargo de que o servidor for titular.

o servidor técnico-administrativo, desde que aprovado em estágio probatório, poderá ocupar cargos de direção, coordenação ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial.

a remoção de servidores docentes entre unidades acadêmicas da UFC dar-se-á, mediante pedido formal do servidor e independe de vagas, haja vista se tratar de mesma instituição de ensino superior. Tal remoção somente depende da anuência da chefia da unidade de origem e da unidade de destino.

será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, situação em que não será exigida a compensação de horário.

Certo

Errado

I, II, III e IV.

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

I, II e III, apenas.

Mesmo havendo compatibilidade de horários, o servidor deverá ser afastado do cargo efetivo e receberá apenas a remuneração do mandato eletivo.

O servidor deverá ser afastado obrigatoriamente do cargo público e terá seu tempo de serviço suspenso durante o mandato.

O servidor poderá exercer ambos os cargos, desde que haja compatibilidade de horários, recebendo cumulativamente a remuneração dos dois cargos.

A acumulação de cargos é vedada, independentemente de compatibilidade de horários, devendo o servidor optar por uma das funções.

Ulisses não pode acumular os dois cargos, pois a Constituição permite a acumulação para profissionais da saúde somente quando ambos os cargos são privativos de profissionais da saúde com profissão regulamentada. Como o cargo de assistente administrativo não preenche esse requisito, a acumulação é vedada.

Ulisses não pode acumular os dois cargos, pois a Constituição proíbe qualquer tipo de acumulação de cargos públicos, independentemente da área de atuação ou da carga horária.

Ulisses pode acumular os dois cargos, desde que a soma das cargas horárias não ultrapasse 60 horas semanais e haja compatibilidade de horários, conforme entendimento dos Tribunais Superiores.

Ulisses pode acumular os dois cargos, pois um deles pertence à área da saúde e a Constituição autoriza a acumulação nesse caso, independentemente da natureza do outro cargo.

Vedado, pois os horários são incompatíveis.

Permitido apenas se houver compatibilidade de horários e previsão constitucional.

Vedado quando envolver cargo técnico e cargo administrativo.

Permitido independentemente da natureza dos cargos.

Obrigatório mediante autorização do Prefeito.

Maria, Carlos e Josefa cometem irregularidades graves, pois não podem acumular cargos da forma como estão fazendo.

Maria, Carlos e Josefa não cometem irregularidade alguma, pois a Constituição garante o direito de liberdade de profissão, desde que habilitado, não havendo lei que os obrigue a manter fidelização a um único vínculo profissional.

Maria, Carlos e Josefa não cometem irregularidade alguma pois, apesar de a regra no serviço público ser a dedicação exclusiva, os cargos acumulados em questão estão dentre aqueles excepcionalmente permitidos pela Constituição Federal.

só Maria e Josefa acertam na acumulação. Carlos, ao se engajar na vereança, deve se afastar das atividades como motorista.

Antônio;

Jussara:

Mário;

João.

F, F, V, V.

V, V, V, V.

F, V, F, F.

V, F, F, F.