Questões de Concurso sobre Concurso Público

A acumulação remunerada de cargos públicos é admitida sempre que houver compatibilidade de horários, independentemente das hipóteses expressamente previstas na Constituição.

A contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público independe de previsão legal específica.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A estabilidade no serviço público é adquirida após dois anos de efetivo exercício, dispensada avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Certo

Errado

Certo

Errado

A observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência constitui diretriz aplicável exclusivamente à administração pública direta, não alcançando as entidades da administração indireta.

O princípio da publicidade impõe a divulgação irrestrita de todos os atos administrativos, inclusive daqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

O princípio da eficiência autoriza a Administração Pública a relativizar a necessidade de lei específica para a fixação ou alteração da remuneração dos servidores públicos, desde que observado o interesse público.

A vedação à acumulação remunerada de cargos públicos decorre exclusivamente do princípio da moralidade administrativa, não admitindo exceções previstas no texto constitucional.

A exigência de concurso público decorre do princípio da impessoalidade e visa assegurar igualdade de condições no acesso aos cargos e empregos públicos, ressalvadas as hipóteses constitucionalmente previstas.

V, F, V, V, F.

F, V, F, F, V.

V, V, V, F, F.

V, V, V, V, V.

V, F, V, V, V.

as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração independem de aprovação prévia em concurso público.

o prazo de validade do concurso público será prorrogado por até dois anos ou até a realização do concurso subsequente.

a contratação por tempo indeterminado se destina a atender a necessidade permanente, quando houver conveniência, a critério da Administração, de pessoal com excepcional qualificação.

os vencimentos dos cargos do Poder Executivo poderão ser inferiores aos pagos pelos demais Poderes e pelo Ministério Público.

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Apenas I.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, somente quando houver concordância da autoridade superior do órgão que promoveu o concurso público.

Somente o servidor aprovado no concurso público poderá pessoalmente tomar posse, não havendo previsão de posse por procuração na Lei nº 8.112/1990.

O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado de acordo com critérios de conveniência e oportunidade da administração pública desde que a respectiva decisão seja fundamentada e publicado o novo prazo no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, trinta e, no máximo, noventa dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

Nomeação, promoção, permuta, readaptação, aposentadoria, reversão, aproveitamento, reintegração e a recondução são formas de provimento dos cargos públicos.

A administração na área de segurança pública e seus servidores terão, dentro de suas searas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

As funções de confiança são exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo; e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, destinam-se apenas às atribuições de assessoramento.

V − V − F.

F − F − V.

V − F − V.

F − F − F.

F − V − V.

O processo seletivo tem vinculação através de contrato temporário, com prazo determinado.

O concurso público oferece estabilidade ao servidor após a conclusão do estágio probatório.

São diversas as fases do concurso público, incluindo provas objetivas e dissertativas, exames psicotécnicos, avaliações físicas e de títulos, entre outras.

Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

No processo seletivo também há estágio probatório.

Todos os itens são verdadeiros.

Apenas o item I é falso.

O item II é verdadeiro e o item IV é falso.

Os itens I e III são falsos.

Concurso público como regra geral com critérios objetivos, transparentes e amplamente divulgados para todos os cargos.

Indicação política direta para 50% dos cargos efetivos mediante aprovação em entrevista com comissão especializada.

Seleção baseada exclusivamente em experiência profissional comprovada por meio de análise curricular detalhada.

Processo seletivo simplificado por meio de teste psicotécnico aplicado por empresa terceirizada especializada.

Contratação temporária por prazo indeterminado para atender demandas sazonais da administração municipal.

o prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

é vedada a contratação, no serviço público por tempo determinado para atender à necessidade temporária de serviço.

pode ajuizar ação popular;

está inabilitado para o exercício de qualquer função pública;

pode praticar todos os atos que exijam a condição de cidadão;

pode ser nomeado e tomar posse em cargo público, caso tenha sido aprovado em concurso público;

pode ser considerado inelegível, nos termos da legislação infraconstitucional, mas possui direitos políticos.

A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição.

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o quarto grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública Direta e Indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

É vedada a “prova emprestada” no processo administrativo disciplinar, ainda que autorizada pelo juízo competente e respeitados o contraditório e a ampla defesa.

Em nenhuma hipótese é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas I está correta.

I, II e III estão corretas.

A intimação de candidato aprovado em concurso público deve se dar somente pelo site oficial da banca e da Administração Pública, assim como no Diário Oficial, ainda que haja decurso de tempo razoável entre a homologação do resultado e a data de nomeação, em respeito ao princípio da publicidade.

O candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital de concurso público tem direito subjetivo à nomeação quando o candidato imediatamente anterior na ordem de classificação, aprovado dentro ou fora do número de vagas, for convocado e manifestar desistência.

O direito líquido certo à nomeação existe quando o candidato, aprovado fora do número de vagas prevista no edital, e o candidato imediatamente anterior na ordem de classificação, aprovado dentro ou fora do número de vagas, for convocado e manifestar desistência, ainda que fora do prazo de validade do concurso.

O STF entende que cabe controle judicial referente à correção das questões em concurso público já que está dentro das possibilidades do controle de legalidade, que pode ser realizado pelo Poder Judiciário.

O surgimento de novas vagas durante o prazo de validade de um concurso gera, automaticamente, o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas do edital.

se Joana tivesse aceitado o cargo temporário, não poderia questionar judicialmente a sua não nomeação pelo concurso público, pois configurado comportamento contraditório, além de concordância tácita com a decisão administrativa.

mesmo em situações excepcionalíssimas, como nos casos de impossibilidade orçamentária, a administração pública não pode deixar de nomear os candidatos aprovados dentro do número de vagas do edital no prazo estabelecido de validade do certame.

reconhece-se ao candidato aprovado em certame além das vagas previstas no edital uma expectativa de direito, que será convolada em direito adquirido à nomeação após a demonstração de preterição arbitrária e imotivada da administração, como no caso em que contratados servidores temporários para o mesmo cargo em quantidade que alcançaria a sua colocação no prazo dó concurso.

como o edital previu a hipótese de cadastro de reserva, Joana tem direito à nomeação garantido, já que aprovada no referido cadastro.

o fato de Joana ter negado o cargo temporário, em declaração assinada, poderá ser utilizado como fundamento para não nomeá-la no concurso prestado, já que negou expressamente o exercício daquela função.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por dois anos.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável.

A investidura em cargo ou emprego público não depende de aprovação prévia em concurso público.