Questões de Concurso sobre Limites aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e Judiciário

as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração independem de aprovação prévia em concurso público.

o prazo de validade do concurso público será prorrogado por até dois anos ou até a realização do concurso subsequente.

a contratação por tempo indeterminado se destina a atender a necessidade permanente, quando houver conveniência, a critério da Administração, de pessoal com excepcional qualificação.

os vencimentos dos cargos do Poder Executivo poderão ser inferiores aos pagos pelos demais Poderes e pelo Ministério Público.

os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

I, II e III.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

Corresponde ao valor fixado em lei para o cargo, sem incluir quaisquer vantagens.

É o valor final recebido pelo servidor, já incluídos adicionais e gratificações.

Varia conforme o número de dependentes do servidor.

É calculado com base nas horas extras realizadas no mês.

C - C - E - E.

E - E - E - C.

C - E - C - E.

E - C - C - C.

O Poder Judiciário não pode aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo.

Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário-mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado.

É inconstitucional o aproveitamento de servidor aprovado em concurso público, em que foi exigida formação de nível médio, em cargo que pressuponha escolaridade superior.

V, F, V, V, F.

F, V, V, V, F.

F, V, F, V, V.

F, F, V, F, V.

V, V, V, V, V.

Por tempo indeterminado.

Pelo prazo de até 12 meses, vedada a renovação.

Pelo prazo de até 12 meses, mediante laudo de perícia médica oficial, podendo ser renovada pelo mesmo período, uma única vez.

Pelo prazo de até 12 meses, mediante laudo de perícia médica oficial, podendo ser renovada pelo mesmo período, até que o filho complete 18 anos.

Pelo prazo de até 12 meses, mediante laudo de perícia médica oficial, podendo ser renovada pelo mesmo período, sucessivamente.

o vencimento-base do servidor público não pode ser inferior ao salário-mínimo.

o Judiciário poderá aumentar a remuneração dos servidores públicos, em decorrência de violação do princípio da isonomia

é inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

o salário-mínimo pode ser usado como indexador de base de cálculo de servidor público, mediante previsão legal.

o cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público pode incidir sobre eventual abono utilizado para se atingir o salário-mínimo.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser inferiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Nenhuma das respostas anteriores.

A remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, sendo assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

Nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos respectivos Poderes, pelos Ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e Ministros do Supremo Tribunal Federal.

O ônus da remuneração de servidor investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação será do órgão ou entidade cedente, sendo a cessão para órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, de provas ou de provas e títulos, exceto para cargos comissionados declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

Os cargos comissionados devem ser obrigatoriamente preenchidos por servidores concursados, sendo vedada a contratação de pessoas sem vínculo efetivo com o Estado.

É vedado ao servidor público civil o direito à associação sindical.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

a fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.

não ofende a Constituição a correção monetária no pagamento com atraso dos vencimentos de servidores públicos.

para efeito de aposentadoria especial de professores, computa-se o tempo de serviço prestado fora da sala de aula.

é constitucional a vinculação do reajuste de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

cinco dias.

uma semana.

dez dias.

duas semanas.

trinta dias.

Ao militar é garantido o direito à livre associação sindical, nos termos da lei complementar.

Extrapolado o prazo previsto no edital de convocação, o candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade, em detrimento dos novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e as funções de confiança, a serem preenchidas por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

os requisitos para a nomeação.

as peculiaridades dos cargos.

apenas a natureza e o grau de responsabilidade dos cargos componentes de cada carreira.

apenas o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

do Governador e Deputados Federais no âmbito do Poder Legislativo.

dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Poder Judiciário.

do Governador no âmbito do Poder Executivo.

dos Deputados Federais e Senadores no âmbito do Poder Legislativo.

A satisfação dos superiores.

Somente a quantidade de cursos que possui.

A complexidade e responsabilidade do cargo.

O tempo de serviço acumulado.

Certo

Errado

A fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.

Cabe ao poder judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

Para a concessão de aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 5º, da Constituição, conta-se o tempo de efetivo exercício, pelo professor, da docência e das atividades de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico, desde que em estabelecimentos de educação infantil ou de ensino fundamental e médio.

É constitucional a vinculação do reajuste de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio.

É possibilitada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

A remuneração dos servidores públicos e o subsídio (Art. 39 CF/88) somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.