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Questões de Concurso sobre Direito de associação sindical dos servidores públicos
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A Constituição Federal dispõe sobre os direitos e deveres dos servidores na seção da Administração Pública. Portanto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a regra constitucional sobre a sindicalização desses servidores.
A
É estritamente vedada a associação sindical a qualquer categoria de servidor público.
B
A filiação a um sindicato é requisito obrigatório para a posse no cargo público.
C
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
D
O direito de associação sindical é restrito aos servidores com mais de cinco anos de exercício.
E
A fundação de sindicato de servidores depende de prévia autorização do chefe do Poder Executivo.
Considerando o disposto no art. 37, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
A
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
B
Os cargos empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, enquanto são vedados aos estrangeiros.
C
É vedada em qualquer hipótese a contratação temporária no serviço público.
D
Os cargos em comissão se destinam a atribuições de direção, chefia de natureza técnica e assessoramento.
E
Os cargos empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Diz a Carta Magna que a República Federativa do Brasil, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
A
o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por mais um ano; dentre outros.
B
é garantido ao servidor público militar o direito à livre associação política; dentre outros.
C
os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores; dentre outros.
D
a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo indeterminado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; dentre outros.
E
é permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público; dentre outros.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Considerando as disposições relativas à Administração Pública previstas na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
III. A Lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Está correto o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
I, II e III.
C
I e III, apenas.
D
I e II, apenas.
Considere as seguintes assertivas sobre os direitos e deveres dos servidores públicos:
I. A estabilidade é garantida após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho.
II. Os servidores públicos têm direito à livre associação sindical.
III. É dever do servidor público recusar-se a atualizar seus conhecimentos técnicos e científicos.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
II, apenas.
C
I, apenas.
D
I, II e III.
Considerando-se a Constituição Federal, em relação à Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) É garantido ao servidor público militar o direito à livre associação sindical.
( ) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
A
C - C - E.
B
E - E - E.
C
C - C - C.
D
C - E - C.
E
E - E - C.
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
A
a lei reservará percentual dos cargos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, mas não definirá os critérios de sua admissão.
B
o prazo de validade do concurso público será de até 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período.
C
a investidura em cargo ou emprego público independe de aprovação prévia em concurso público.
D
é garantido ao servidor público civil ou militar o direito à livre associação sindical.
E
a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data.
Acerca das disposições previstas na Constituição Federal no tocante à Administração Pública (Art. 37), assinale a alternativa correta:
A
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B
É vedado ao servidor público civil o direito à associação sindical.
C
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da Lei complementar.
D
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites da autorização concedida pelo empregador.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte, exceto:
A
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
B
O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
C
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
D
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
Assinale a alternativa CORRETA em relação à Administração Pública, nos termos da Constituição Federal de 1988.
A
Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado sem prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
B
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, nunca aos estrangeiros.
C
A investidura em cargo ou emprego público não depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
D
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
E
É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
A
o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B
o direito à livre associação sindical é vedado ao servidor público civil.
C
o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
D
a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
E
a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
À luz do regramento constitucional, nomeado e empossado no concurso público para a Prefeitura de Divinópolis:
A
Não tem direito ao exercício da greve, em razão de serviço público essencial ser ininterrupto.
B
Não tem garantido o direito à livre associação sindical, em razão da impessoalidade que rege a atuação da Administração Pública.
C
Que perceber acréscimo pecuniário, não poderá ter tal pecúnia computada nem acumulada para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
D
Não poderá ser nomeado em cargo em comissão, apenas designado para função de confiança, já que aquele cargo é declarado em lei de livre nomeação e exoneração, destinado, portanto, a servidores não concursados.
Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta:
A
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, mas proibidos aos estrangeiros.
B
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, se investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
C
Os vencimentos dos servidores em cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
D
É vedado ao servidor público civil sindicalizar-se.
E
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reconduzido ao cargo, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Os servidores públicos, em sentido amplo, compreendem os empregados públicos e os particulares em colaboração com a Administração Pública, os quais são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito aos aspectos acerca da Administração Pública trazidos pelo art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
A
Ao militar é garantido o direito à livre associação sindical, nos termos da lei complementar.
B
Extrapolado o prazo previsto no edital de convocação, o candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade, em detrimento dos novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
C
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
D
Os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e as funções de confiança, a serem preenchidas por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
De acordo com as disposições da Constituição Federal/1988, assinale a alternativa correta:
A
É vedado aos estrangeiros o acesso aos cargos, empregos e funções públicas da Administração Pública brasileira.
B
O servidor público civil tem direito garantido à livre associação sindical.
C
Será de três anos, prorrogável por igual período, o prazo de validade do concurso público.
D
É proibido que os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e Poder Legislativo sejam superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
E
É obrigatória a vinculação ou equiparação das espécies remuneratórias do pessoal do serviço público.
Assinale a alternativa incorreta quanto às normas constitucionais que disciplinam a Administração Pública.
A
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração
B
É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical
C
O prazo de validade do concurso público será de até três anos, sendo improrrogável
D
Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação
Sobre a Administração Pública, segundo o texto da Constituição de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
A
É permitida a acumulação de quaisquer cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários.
B
É obrigatório ao servidor público civil a associação sindical.
C
É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.
D
A fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.
Ano:
2024
Prova:
IMPARH - PGM - Analista de Procuradoria - 2024
Não se trata de direito/vantagem dos servidores públicos, segundo o Texto Constitucional de 1988:
A
direito à livre associação sindical.
B
direito de greve exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
C
percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
D
direito de greve incondicionado.
Pedro, servidor público ocupante de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa, foi questionado por Ana, sua colega de trabalho, recém-empossada em cargo de provimento efetivo, em relação à associação sindical dos dois.
Pedro respondeu corretamente, em relação à referida associação, que ela é:
A
vedada para ambos;
B
facultativa para ambos;
C
obrigatória para ambos;
D
obrigatória para Ana e facultativa para Pedro;
E
obrigatória para Pedro e facultativa para Ana.
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