Questão Q3401178 - Direito Constitucional

Question

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte, exceto:

A

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

B

O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

C

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

D

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

Gran Questões · Accepted Answer

O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

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Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

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É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

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O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

A administração pública direta e indireta de qualquer dos...