Questões de Concurso sobre Acesso aos Cargos e Empregos Públicos

Baseia-se na livre nomeação pelo dirigente da unidade, priorizando-se o alinhamento ideológico e a agilidade.

Ocorre mediante indicação de notório saber, permitindo que a Administração escolha o profissional de sua preferência.

Dá-se por meio de processos seletivos simplificados, voltados ao atendimento de necessidades temporárias e urgentes.

Exige a aprovação em concurso público, visando assegurar a impessoalidade e a qualificação técnica do corpo funcional.

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, na forma da lei.

a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

o prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável.

Constitui penalidade disciplinar atenuada, aplicada de ofício quando o estagiário probatório comete uma infração funcional leve.

Assume um caráter punitivo sumário quando operado na modalidade ad nutum para os ocupantes de cargo de livre nomeação.

Ocorre a pedido do servidor ou de ofício por conveniência estatal, pressupondo sempre a inexistência de infração disciplinar.

Exige prévio processo administrativo disciplinar com ampla defesa, tanto na sua modalidade de ofício quanto na formulada a pedido.

A remoção consiste no deslocamento do cargo de provimento efetivo para autarquias ou fundações do mesmo poder, sempre no interesse da Administração.

A redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro de pessoal, inclusive durante o estágio probatório.

A remoção por permuta pode ocorrer mediante pedido conjunto dos servidores interessados, desde que observados turno, carga horária e compatibilidade da área de atuação.

A redistribuição depende exclusivamente de solicitação do servidor interessado, ainda que não haja equivalência de vencimentos ou afinidade de atribuições.

as funções de confiança, exercidas por servidores de carreira, são destinadas apenas às atribuições de direção e assessoramento.

os servidores ocupantes de cargo de carreira profissional não são elegíveis para assumir cargos em comissão.

os cargos públicos devem ser preenchidos por brasileiros e os empregos públicos por brasileiros ou estrangeiros.

o prazo de validade do concurso público, para investidura no cargo, será de até três anos, com prorrogação de um ano.

a investidura em cargo ou emprego público depende, entre outros fatores, de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

O cargo em comissão é destinado exclusivamente às atividades de execução operacional e atendimento ao público, sendo vedada sua utilização para atribuições de direção ou assessoramento.

Os empregos públicos são ocupados por agentes submetidos ao regime estatutário da União, garantindo estabilidade imediata após o cumprimento de seis meses de efetivo exercício.

As funções de confiança podem ser exercidas por qualquer cidadão que possua nível superior, independentemente de possuir ou não vínculo efetivo prévio com a Administração Pública.

Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos, podendo ser de provimento efetivo ou em comissão.

V, F, V, V, F.

F, V, F, F, V.

V, V, V, F, F.

V, V, V, V, V.

V, F, V, V, V.

a obrigatoriedade de concurso público para fins de investidura restringe-se aos cargos efetivos, não sendo aplicável para a admissão em emprego público.

é vedada a realização de processo seletivo simplificado para fins de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na forma da lei.

o acesso a cargos, empregos e funções públicas depende necessariamente da realização de concurso público de provas e títulos, inclusive para a nomeação em cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

a garantia da estabilidade dos servidores públicos, mediante o preenchimento dos requisitos constitucionais, tais como três anos de efetivo exercício, é assegurada para os aprovados em concurso público para cargo efetivo.

as funções de confiança destinadas às atribuições de direção, chefia e assessoramento não são exclusivas de servidores ocupantes de cargos efetivos que tenham sido aprovados em concurso público, pois tal exigência se aplica apenas aos cargos em comissão, que são exclusivos dos servidores de carreira.

Apenas II e III.

Apenas II.

Apenas I e III.

I, II e III.

a suspensão dos direitos políticos por decisão criminal transitada em julgado é causa de impedimento absoluto à nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público.

somente por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público.

é possível restringir, por ato administrativo, a idade para inscrição em concurso, desde que tal limitação possa ser justificada pelas atribuições do cargo a ser provido.

é válido o estabelecimento de percentual de vagas exclusivas para candidatos do gênero masculino em concursos relacionados à área de segurança pública.

o acesso aos cargos públicos pelos estrangeiros é direito de eficácia contida e aplicação imediata, podendo ser restringido por legislação infraconstitucional.

Aproveitamento.

Nomeação.

Posse.

Remoção.

Recondução.

Nomeação, promoção, permuta, readaptação, aposentadoria, reversão, aproveitamento, reintegração e a recondução são formas de provimento dos cargos públicos.

A administração na área de segurança pública e seus servidores terão, dentro de suas searas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

As funções de confiança são exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo; e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, destinam-se apenas às atribuições de assessoramento.

reversão

recondução

reintegração

readaptação

reintegração;

reversão;

recondução;

readaptação;

reforma.

o regime estatutário para os servidores efetivos e o regime celetista para os contratados para emprego público, cargo em comissão e função de confiança.

o principio da obrigatoriedade do concurso público para provimento de cargos, empregos e funções de confiança.

a obrigatoriedade do concurso público de provas e títulos para seleção de servidores efetivos, dispensado o procedimento para a contratação de empregados públicos, porque sujeitos ao regime celetista.

a obrigatoriedade da realização de concurso público para seleção de servidores efetivos e empregados públicos, não sendo obrigatório para o provimento de cargos em comissão ou designação para funções de confiança.

o regime estatutário para provimento de cargos efetivos e empregos em comissão, obrigatório para a Administração Direta e para todas as pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta.

Certo

Errado

a realocação ex officio de Caio é possível, desde que se encontre em estágio probatório ou não tenha, por qualquer outro motivo, conquistado a estabilidade em seu local de lotação atual.

a transferência de Caio implicará, em qualquer caso, sua relotação, dependendo, assim, da vacância de cargo na unidade B e de seu preenchimento conforme regras vigentes para concurso de remoção.

a remoção pode ser realizada pela Administração, por interesse público, desde que seja fundamentada, não tenha propósito punitivo, e as atividades sejam condizentes com as do cargo no qual Caio foi investido.

em qualquer hipótese, o deslocamento de Caio, por se tratar de servidor público, titular de cargo efetivo, provido por concurso, vai depender de sua concordância expressa ou do pagamento de compensação pecuniária.

tratando-se de ato sujeito à conveniência e discricionariedade da Administração Superior, a transferência a pedido de Caio, ainda que com a anuência do gestor da unidade onde se encontra alocado, não será possível.

Entende-se por reintegração a reinvestidura do servidor no mesmo cargo de que fora demitido, uma vez reconhecida, por decisão administrativa ou judicial, a ilegalidade da demissão.

É vedada a contratação de cônjuge, de companheiro ou dos parentes discriminados na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021), estendendo-se a proibição ao chamado “nepotismo cruzado”, que ocorre quando dois ou mais servidores públicos contratam cônjuge, companheiro ou parentes uns dos outros para burlar o impedimento legal. A vedação inclui a nomeação ou a indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, independentemente da boa-fé do agente e da qualificação técnica da pessoa indicada para exercer a função.

É lícita a pena de cassação de aposentadoria de servidor público por prática constatada de infração disciplinar apenada com demissão durante o exercício da função pública, não obstante o caráter contributivo do benefício previdenciário.

Os pagamentos indevidos aos servidores públicos decorrentes de erro administrativo (operacional ou de cálculo), não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela Administração, estão sujeitos à devolução, ressalvadas as hipóteses em que o servidor, diante do caso concreto, comprova sua boa-fé objetiva, sobretudo com demonstração de que não lhe era possível constatar o pagamento indevido.

A Administração Pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. Contudo, o desconto será incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público.

posse

efetivação

investidura

provimento

O Estado brasileiro, por meio de suas diretrizes constitucionais e legais, permite que o recrutamento de pessoal permanente na administração direta seja feito por análise de currículo e entrevista, desde que sejam utilizados critérios objetivos e previamente divulgados.

As tendências contemporâneas em gestão de pessoas no setor público permitem que cargos comissionados sejam utilizados amplamente para o provimento de funções técnicas, desde que o gestor justifique a escolha com base em indicadores de desempenho organizacional.

A gestão de pessoas orientada por competências, ao ser aplicada ao setor público, busca alocar o servidor público com base em sua afinidade pessoal com a chefia imediata, visando fortalecer o clima organizacional e reduzir conflitos internos.

A legislação que rege o serviço público estabelece que o ingresso em cargos efetivos deve ocorrer por meio de processo seletivo público, como concursos de provas ou de provas e títulos, sendo as exceções restritas a cargos em comissão destinados a funções de direção, chefia e assessoramento.

O processo de recrutamento e seleção no setor público deve seguir os mesmos padrões do setor privado, priorizando a flexibilidade, a avaliação subjetiva e a autonomia decisória do gestor, com o objetivo de selecionar o candidato mais alinhado ao perfil institucional.