Questões de Concurso sobre Cargo, Emprego e Função Pública

Função pública confunde-se com cargo em comissão, por ser de livre nomeação e exoneração.

Função de confiança é provida por livre nomeação, sem a necessidade de que o ocupante tenha sido previamente aprovado em concurso público.

O exercício de função pública, ainda que transitório, exige vínculo estatutário do ocupante da função.

Excepcionalmente, pode ser formalizada função pública por tempo determinado, desde que prevista em lei.

Agentes temporários podem desempenhar função de confiança na administração pública, desde que haja autorização legal.

O emprego público é regido pelo regime estatutário.

A seleção para emprego público dispensa qualquer tipo de processo seletivo.

É regido pela CLT e permite demissão respeitando os direitos trabalhistas.

Os empregados públicos não possuem direito ao FGTS.

O emprego público garante estabilidade igual à dos servidores estatutários.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

O segundo integra a categoria dos agentes políticos municipais.

O terceiro desempenha uma função pública de natureza temporária.

O segundo é considerado empregado público em sentido estrito.

O primeiro ou ocupa cargo efetivo ou ocupa cargo em comissão.

deve ser utilizada a sistemática da contratação temporária;

a contratação deve ser antecedida pela aprovação da pessoa em concurso público;

podem ser utilizadas as sistemáticas do cargo em comissão e da função de confiança;

somente pode ser utilizada a sistemática do cargo em comissão, caso não haja prévia aprovação em concurso público;

somente pode ser utilizada a sistemática da função de confiança, caso não haja prévia aprovação em concurso público.

Certo

Errado

O emprego público é regido por estatuto funcional próprio, e os seus ocupantes são denominados servidores estatutários, com estabilidade garantida após três anos de efetivo exercício.

A função pública existe sem cargo ou emprego correspondente, como ocorre com os agentes contratados temporariamente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

As funções de confiança são exercidas por qualquer pessoa, inclusive sem vínculo prévio com a Administração Pública, destinando‑se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Os cargos em comissão são de provimento efetivo e somente são preenchidos por servidores aprovados em concurso público, sendo vedada a nomeação de pessoas estranhas ao serviço público.

O cargo público é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, e os seus ocupantes são denominados empregados públicos, apresentando, portanto, vínculo celetista com a Administração.

Emprego público caracteriza-se pela ausência de vínculo jurídico com a Administração, sendo exercido de forma eventual e sem subordinação às estruturas administrativas do órgão público.

Cargo público corresponde ao conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura administrativa, destinadas a serem exercidas por agente público regularmente investido.

Cargo público e emprego público são institutos equivalentes na Administração Pública, não havendo distinção quanto à forma de vínculo funcional e ao regime jurídico aplicável.

Função pública corresponde apenas a atividades temporárias desempenhadas por particulares, sem vínculo jurídico com a Administração e sem submissão a regime jurídico específico.

Função pública refere-se exclusivamente às atividades exercidas por agentes políticos no desempenho de mandato eletivo, no âmbito da organização administrativa do Estado.

Empregado público e servidor estatutário possuem sempre o mesmo regime jurídico.

Função pública somente pode existir quando vinculada a sociedade de economia mista.

Todo agente público necessariamente ocupa cargo efetivo provido por concurso público.

Cargo público, em sentido estrito, vincula-se a regime estatutário, enquanto emprego público está associado, em regra, ao vínculo celetista.

Certo

Errado

Cargo, emprego e função são equivalentes, não havendo distinções relevantes quanto à natureza jurídica e ao vínculo com a Administração.

A designação para função de confiança converte o cargo efetivo em cargo em comissão, mudando o regime jurídico do servidor.

A função de confiança é exercida por servidor efetivo, sem alteração do vínculo jurídico originário.

O exercício de função de confiança afasta deveres éticos, pois a atuação passa a ser predominantemente política e discricionária.

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

III e V, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III, IV e V.

Cargo público.

Cargo comissionado.

Função de confiança.

Emprego público.

Terceirizado.

As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Os cargos em comissão devem ser preenchidos obrigatoriamente por meio de concurso público de provas e títulos, independentemente da natureza da confiança depositada pela autoridade.

O emprego público é privativo de cidadãos estrangeiros, sendo regido pelo estatuto próprio dos servidores públicos civis da União para garantir a isonomia salarial internacional.

A função pública pode ser acumulada de forma ilimitada com outros cargos efetivos, desde que o somatório das cargas horárias mensais não ultrapasse duzentas e quarenta horas.

O cargo em comissão é destinado exclusivamente às atividades de execução operacional e atendimento ao público, sendo vedada sua utilização para atribuições de direção ou assessoramento.

Os empregos públicos são ocupados por agentes submetidos ao regime estatutário da União, garantindo estabilidade imediata após o cumprimento de seis meses de efetivo exercício.

As funções de confiança podem ser exercidas por qualquer cidadão que possua nível superior, independentemente de possuir ou não vínculo efetivo prévio com a Administração Pública.

Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos, podendo ser de provimento efetivo ou em comissão.

Cargo público é o vínculo de natureza trabalhista, regido pela CLT, destinado a agentes que exercem atribuições permanentes na Administração indireta.

Emprego público é o vínculo de natureza celetista, cujos ocupantes são contratados mediante concurso público e submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

Função pública e cargo público são expressões sinônimas, pois ambas designam atribuições de natureza permanente exercidas por agentes aprovados em concurso estatutário.

O cargo público é modalidade de vínculo exclusiva das entidades da Administração indireta, enquanto o emprego público é privativo dos órgãos da Administração direta federal.

Função de confiança e cargo em comissão são institutos equivalentes, podendo ambos ser exercidos por qualquer pessoa, independentemente de vínculo prévio com a Administração.

Agente político.

Agente honorífico.

Empregado público.

Servidor temporário.

Servidor público estatutário.