Questões de Concurso sobre Cargo, Emprego e Função Pública

O emprego público é regido pelo regime estatutário.

A seleção para emprego público dispensa qualquer tipo de processo seletivo.

É regido pela CLT e permite demissão respeitando os direitos trabalhistas.

Os empregados públicos não possuem direito ao FGTS.

O emprego público garante estabilidade igual à dos servidores estatutários.

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

Função pública confunde-se com cargo em comissão, por ser de livre nomeação e exoneração.

Função de confiança é provida por livre nomeação, sem a necessidade de que o ocupante tenha sido previamente aprovado em concurso público.

O exercício de função pública, ainda que transitório, exige vínculo estatutário do ocupante da função.

Excepcionalmente, pode ser formalizada função pública por tempo determinado, desde que prevista em lei.

Agentes temporários podem desempenhar função de confiança na administração pública, desde que haja autorização legal.

deve ser utilizada a sistemática da contratação temporária;

a contratação deve ser antecedida pela aprovação da pessoa em concurso público;

podem ser utilizadas as sistemáticas do cargo em comissão e da função de confiança;

somente pode ser utilizada a sistemática do cargo em comissão, caso não haja prévia aprovação em concurso público;

somente pode ser utilizada a sistemática da função de confiança, caso não haja prévia aprovação em concurso público.

Certo

Errado

Emprego público caracteriza-se pela ausência de vínculo jurídico com a Administração, sendo exercido de forma eventual e sem subordinação às estruturas administrativas do órgão público.

Cargo público corresponde ao conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura administrativa, destinadas a serem exercidas por agente público regularmente investido.

Cargo público e emprego público são institutos equivalentes na Administração Pública, não havendo distinção quanto à forma de vínculo funcional e ao regime jurídico aplicável.

Função pública corresponde apenas a atividades temporárias desempenhadas por particulares, sem vínculo jurídico com a Administração e sem submissão a regime jurídico específico.

Função pública refere-se exclusivamente às atividades exercidas por agentes políticos no desempenho de mandato eletivo, no âmbito da organização administrativa do Estado.

Empregado público e servidor estatutário possuem sempre o mesmo regime jurídico.

Função pública somente pode existir quando vinculada a sociedade de economia mista.

Todo agente público necessariamente ocupa cargo efetivo provido por concurso público.

Cargo público, em sentido estrito, vincula-se a regime estatutário, enquanto emprego público está associado, em regra, ao vínculo celetista.

O emprego público é regido por estatuto funcional próprio, e os seus ocupantes são denominados servidores estatutários, com estabilidade garantida após três anos de efetivo exercício.

A função pública existe sem cargo ou emprego correspondente, como ocorre com os agentes contratados temporariamente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

As funções de confiança são exercidas por qualquer pessoa, inclusive sem vínculo prévio com a Administração Pública, destinando‑se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Os cargos em comissão são de provimento efetivo e somente são preenchidos por servidores aprovados em concurso público, sendo vedada a nomeação de pessoas estranhas ao serviço público.

O cargo público é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, e os seus ocupantes são denominados empregados públicos, apresentando, portanto, vínculo celetista com a Administração.

Cargo, emprego e função são equivalentes, não havendo distinções relevantes quanto à natureza jurídica e ao vínculo com a Administração.

A designação para função de confiança converte o cargo efetivo em cargo em comissão, mudando o regime jurídico do servidor.

A função de confiança é exercida por servidor efetivo, sem alteração do vínculo jurídico originário.

O exercício de função de confiança afasta deveres éticos, pois a atuação passa a ser predominantemente política e discricionária.

I, II e III, apenas.

I, II e IV, apenas.

III e V, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III, IV e V.

O exercício de função de confiança afasta deveres éticos, pois a atuação passa a ser predominantemente política e discricionária.

A designação para função de confiança converte o cargo efetivo em cargo em comissão, mudando o regime jurídico do servidor.

Cargo, emprego e função são equivalentes, não havendo distinções relevantes quanto à natureza jurídica e ao vínculo com a Administração.

A função de confiança é exercida por servidor efetivo, sem alteração do vínculo jurídico originário.

José e João ocupam cargos públicos. Por sua vez, Matheus ocupa um emprego público.

José e Matheus ocupam cargos públicos. Por sua vez, João ocupa um emprego público.

José e João ocupam empregos públicos. Por sua vez, Matheus ocupa um cargo público.

José, Matheus e João ocupam empregos públicos.

José, Matheus e João ocupam cargos públicos.

deve, necessariamente, ter se submetido a concurso público, pois desempenha atribuições de confiança e, como tal, típicas de cargo efetivo.

pode ter sido contratado para ocupar emprego público permanente ou de confiança, caso tenha se submetido a procedimento simplificado de seleção.

deve ter sido investido em cargo público efetivo, tendo em vista que apenas servidores públicos dessa categoria são admitidos na Administração Direta.

pode ter sido nomeado para cargo em comissão de livre provimento e criado por lei, o que não exige aprovação em concurso público.

pode ter sido nomeado para cargo de confiança, cujo regime é celetista e dispensa prévia submissão a concurso público.

servidor estatutário.

agente honorífico.

empregado público.

agente político.

servidor temporário.

Cargo público.

Cargo comissionado.

Função de confiança.

Emprego público.

Terceirizado.

Certo

Errado

A imperatividade confere ao ato administrativo a característica de autoexecutoriedade, permitindo que o Estado execute medidas sem decisão judicial prévia.

A presunção de legitimidade implica que o ato administrativo é válido até que se prove o contrário.

A autoexecutoriedade permite que o ato administrativo exija obediência imediata apenas se for autorizado por decisão judicial.

A presunção de legitimidade aplica-se apenas aos atos discricionários.

A tipicidade confere ao ato administrativo uma validade independente de sua legalidade.

Tem o dever jurídico de motivar a demissão de seus empregados concursados; tal motivação deve consistir em fundamento razoável.

Não tem o dever jurídico de motivar a demissão de seus empregados concursados, por não ser uma empresa pública prestadora de serviço público.

Tem o dever jurídico de motivar a demissão de seus empregados concursados; tal motivação deve se enquadrar nas hipóteses de justa causa da legislação trabalhista.

Não tem o dever jurídico de motivar a demissão de seus empregados concursados, pois, embora seja exploradora de atividade econômica, atua em regime não concorrencial.

O cargo público é exclusivo para ocupação por meio de contrato celetista.

A função pública é atribuição temporária e não corresponde a um vínculo permanente

O emprego público é exclusivo de servidores contratados pelo regime jurídico estatutário.

O cargo público e o emprego público possuem exatamente as mesmas características.

A função pública é exercida exclusivamente por agentes políticos.

V, F, V, V, F.

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V, V, V, F, F.

V, V, V, V, V.

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