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Questões de Concurso sobre Cargo, Emprego e Função Pública
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O emprego público possui características específicas que o diferenciam do cargo público. É CORRETO afirmar que:
A
O emprego público é regido pelo regime estatutário.
B
A seleção para emprego público dispensa qualquer tipo de processo seletivo.
C
É regido pela CLT e permite demissão respeitando os direitos trabalhistas.
D
Os empregados públicos não possuem direito ao FGTS.
E
O emprego público garante estabilidade igual à dos servidores estatutários.
Três agentes públicos desempenham atividades em uma mesma Prefeitura sob diferentes regimes jurídicos:
I. O primeiro possui vínculo estatutário em cargo público.
II. O segundo foi contratado por tempo determinado via processo seletivo simplificado para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.
III. O terceiro atua sob a regência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Considerando as regras constitucionais e doutrinárias sobre os agentes públicos, verifica-se que:
A
O segundo integra a categoria dos agentes políticos municipais.
B
O terceiro desempenha uma função pública de natureza temporária.
C
O segundo é considerado empregado público em sentido estrito.
D
O primeiro ou ocupa cargo efetivo ou ocupa cargo em comissão.
Avalie as situações a seguir, que envolvem o exercício da função pública.
I. Xisto exerceu a função de jurado.
II. Yara foi contratada temporariamente, após um processo seletivo simplificado, para exercer a atividade de enfermeira, durante o período de uma epidemia, nos termos da legislação local.
III. Zoé foi admitida por concurso público em determinada sociedade de economia mista estadual, submetendo-se ao regime celetista.
São enquadrado(s) como agentes públicos:
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Considerando a distinção constitucional entre cargo público, emprego público e função pública, assinale a opção correta.
A
Função pública confunde-se com cargo em comissão, por ser de livre nomeação e exoneração.
B
Função de confiança é provida por livre nomeação, sem a necessidade de que o ocupante tenha sido previamente aprovado em concurso público.
C
O exercício de função pública, ainda que transitório, exige vínculo estatutário do ocupante da função.
D
Excepcionalmente, pode ser formalizada função pública por tempo determinado, desde que prevista em lei.
E
Agentes temporários podem desempenhar função de confiança na administração pública, desde que haja autorização legal.
O prefeito do Município Sigma almeja contratar pessoa com expertise na área de gestão e governança digital, para dirigir um setor especificamente direcionado ao aprimoramento das atividades que demandam suporte tecnológico, de modo a aprimorar os serviços oferecidos à população. A exigência de um profissional qualificado para a direção do setor refletia uma necessidade permanente da Administração Pública.
Ao consultar sua assessoria jurídica em relação ao formato da referida contratação, o chefe do Poder Executivo municipal foi corretamente esclarecido de que:
A
deve ser utilizada a sistemática da contratação temporária;
B
a contratação deve ser antecedida pela aprovação da pessoa em concurso público;
C
podem ser utilizadas as sistemáticas do cargo em comissão e da função de confiança;
D
somente pode ser utilizada a sistemática do cargo em comissão, caso não haja prévia aprovação em concurso público;
E
somente pode ser utilizada a sistemática da função de confiança, caso não haja prévia aprovação em concurso público.
Ano:
2026
A estrutura organizacional da Administração Pública compreende diferentes formas de vínculo funcional, destinadas ao exercício de atribuições administrativas e à execução de atividades de interesse público.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Emprego público caracteriza-se pela ausência de vínculo jurídico com a Administração, sendo exercido de forma eventual e sem subordinação às estruturas administrativas do órgão público.
B
Cargo público corresponde ao conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura administrativa, destinadas a serem exercidas por agente público regularmente investido.
C
Cargo público e emprego público são institutos equivalentes na Administração Pública, não havendo distinção quanto à forma de vínculo funcional e ao regime jurídico aplicável.
D
Função pública corresponde apenas a atividades temporárias desempenhadas por particulares, sem vínculo jurídico com a Administração e sem submissão a regime jurídico específico.
E
Função pública refere-se exclusivamente às atividades exercidas por agentes políticos no desempenho de mandato eletivo, no âmbito da organização administrativa do Estado.
No que se refere aos agentes públicos, cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.
A
Empregado público e servidor estatutário possuem sempre o mesmo regime jurídico.
B
Função pública somente pode existir quando vinculada a sociedade de economia mista.
C
Todo agente público necessariamente ocupa cargo efetivo provido por concurso público.
D
Cargo público, em sentido estrito, vincula-se a regime estatutário, enquanto emprego público está associado, em regra, ao vínculo celetista.
O cargo público é o lugar instituído na organização do serviço público, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente, sendo de provimento efetivo ou em comissão. Já a função pública consiste apenas no conjunto de atribuições, sem constituir unidade individualizada, Por fim, o emprego público é regido pela CLT, com peculiaridades publicísticas.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito às distinções entre cargo público, emprego público e função pública na Administração Pública, assinale a opção correta.
A
O emprego público é regido por estatuto funcional próprio, e os seus ocupantes são denominados servidores estatutários, com estabilidade garantida após três anos de efetivo exercício.
B
A função pública existe sem cargo ou emprego correspondente, como ocorre com os agentes contratados temporariamente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
C
As funções de confiança são exercidas por qualquer pessoa, inclusive sem vínculo prévio com a Administração Pública, destinando‑se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
D
Os cargos em comissão são de provimento efetivo e somente são preenchidos por servidores aprovados em concurso público, sendo vedada a nomeação de pessoas estranhas ao serviço público.
E
O cargo público é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, e os seus ocupantes são denominados empregados públicos, apresentando, portanto, vínculo celetista com a Administração.
Servidor do INCRA, ocupante de cargo efetivo provido por concurso, é designado para exercer função de confiança na unidade, com responsabilidades de coordenação. Durante o exercício, permanece submetido a deveres éticos e de integridade, além das responsabilidades funcionais do seu vínculo originário. Um colega afirma que a designação altera automaticamente o regime jurídico do servidor. Considerando agentes públicos, cargo, emprego, função e ética profissional, assinale a alternativa correta.
A
O exercício de função de confiança afasta deveres éticos, pois a atuação passa a ser predominantemente política e discricionária.
B
A designação para função de confiança converte o cargo efetivo em cargo em comissão, mudando o regime jurídico do servidor.
C
Cargo, emprego e função são equivalentes, não havendo distinções relevantes quanto à natureza jurídica e ao vínculo com a Administração.
D
A função de confiança é exercida por servidor efetivo, sem alteração do vínculo jurídico originário.
No contexto da organização administrativa brasileira, determinadas entidades integrantes da Administração Indireta adotam regime jurídico híbrido, submetendo-se simultaneamente a princípios de direito público e a normas de direito privado. Nessas entidades, o vínculo funcional estabelecido com seus trabalhadores não decorre de estatuto próprio, mas de relação contratual disciplinada predominantemente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), embora o ingresso dependa, em regra, de prévia aprovação em concurso público. O agente público descrito no texto é denominado:
A
servidor estatutário.
B
agente honorífico.
C
empregado público.
D
agente político.
E
servidor temporário.
José é policial civil no Estado do Piauí. Matheus, por sua vez, atua na Secretaria de Estado de Segurança Pública do referido ente federativo. Por fim, João exerce as suas funções na sociedade de economia mista Alfa, integrante da Administração Pública Indireta. Registre-se que José, Matheus e João passaram a exercer as respectivas funções públicas após lograrem êxito em árduos certames públicos.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que
A
José e João ocupam cargos públicos. Por sua vez, Matheus ocupa um emprego público.
B
José e Matheus ocupam cargos públicos. Por sua vez, João ocupa um emprego público.
C
José e João ocupam empregos públicos. Por sua vez, Matheus ocupa um cargo público.
D
José, Matheus e João ocupam empregos públicos.
E
José, Matheus e João ocupam cargos públicos.
O servidor que desempenha função de assessoramento no âmbito do Gabinete da Secretaria de Saúde de um ente federativo
A
deve, necessariamente, ter se submetido a concurso público, pois desempenha atribuições de confiança e, como tal, típicas de cargo efetivo.
B
pode ter sido contratado para ocupar emprego público permanente ou de confiança, caso tenha se submetido a procedimento simplificado de seleção.
C
deve ter sido investido em cargo público efetivo, tendo em vista que apenas servidores públicos dessa categoria são admitidos na Administração Direta.
D
pode ter sido nomeado para cargo em comissão de livre provimento e criado por lei, o que não exige aprovação em concurso público.
E
pode ter sido nomeado para cargo de confiança, cujo regime é celetista e dispensa prévia submissão a concurso público.
A nomeação do filho de Caio tem amparo legal, porquanto, de acordo com entendimento firmado pelo STF, apenas a indicação de familiares para cargos políticos configura nepotismo.
C
Certo
E
Errado
Servidor do INCRA, ocupante de cargo efetivo provido por concurso, é designado para exercer função de confiança na unidade, com responsabilidades de coordenação. Durante o exercício, permanece submetido a deveres éticos e de integridade, além das responsabilidades funcionais do seu vínculo originário. Um colega afirma que a designação altera automaticamente o regime jurídico do servidor. Considerando agentes públicos, cargo, emprego, função e ética profissional, assinale a alternativa correta.
A
Cargo, emprego e função são equivalentes, não havendo distinções relevantes quanto à natureza jurídica e ao vínculo com a Administração.
B
A designação para função de confiança converte o cargo efetivo em cargo em comissão, mudando o regime jurídico do servidor.
C
A função de confiança é exercida por servidor efetivo, sem alteração do vínculo jurídico originário.
D
O exercício de função de confiança afasta deveres éticos, pois a atuação passa a ser predominantemente política e discricionária.
Considerando o regime constitucional da Administração Pública, analise as afirmativas:
I – Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais e aos estrangeiros, na forma da lei.
II – As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão se destinam à direção, chefia e assessoramento.
III – A remuneração e o subsídio dos servidores públicos só podem ser fixados ou alterados por lei específica, assegurada revisão geral anual na forma constitucional.
IV – O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício, condicionada à avaliação especial de desempenho.
V – A acumulação remunerada de cargos é excepcional e depende, entre outros requisitos, de compatibilidade de horários nas hipóteses constitucionais admitidas.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
III e V, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
Ao lugar dentro da organização funcional de uma Administração pública direta, autárquica ou fundacional, ocupado por servidor público e para o qual são fixados em lei ou diploma equivalente a remuneração e o conjunto de atribuições e responsabilidades, chamamos de
A
carreira pública.
B
função pública.
C
emprego público.
D
serviço público.
E
cargo público.
Um profissional foi aprovado em concurso público para atuar em uma autarquia federal, sendo sua relação de trabalho regida por um estatuto próprio (Lei nº 8.112/90) e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse vínculo jurídico específico, criado por lei e com denominação própria, caracteriza o profissional como titular de uma espécie definida. Assinale a alternativa correta.
A
Cargo público.
B
Cargo comissionado.
C
Função de confiança.
D
Emprego público.
E
Terceirizado.
O recurso apresentado ao chefe de Caio configura controle judicial.
C
Certo
E
Errado
O cargo público é o lugar instituído na estrutura da Administração Direta e autárquica, com as funções e a remuneração fixadas em lei. Por outro lado, o emprego público refere‑se ao vínculo de natureza contratual regido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), sendo o regime adotado predominantemente em empresas públicas e sociedades de economia mista.
C
Certo
E
Errado
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