Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Agentes Públicos
Disciplina
1
Assunto
72
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
3.398
questões
encontradas
20
Mais recentes
No âmbito da Administração Pública, o cargo de Agente Administrativo exerce papel essencial no suporte às atividades finalísticas do órgão, atuando na execução de rotinas administrativas, no atendimento ao público, no tratamento da informação e no apoio à gestão. O desempenho dessas atribuições impõe responsabilidades específicas, cujo descumprimento pode gerar consequências funcionais, administrativas e legais. Considerando as responsabilidades inerentes ao exercício das atribuições do cargo de Agente Administrativo na gestão pública, assinale a alternativa correta.
A
O Agente Administrativo pode utilizar informações e recursos públicos para fins particulares, desde que não haja prejuízo financeiro direto à Administração.
B
É responsabilidade do Agente Administrativo executar suas atribuições com observância dos princípios da legalidade, eficiência e impessoalidade, zelar pelo sigilo das informações a que tiver acesso e comunicar à chefia eventuais irregularidades constatadas no exercício de suas funções.
C
O cumprimento de ordens superiores exime o Agente Administrativo de responsabilidade quando a determinação for manifestamente ilegal, desde que não tenha sido o autor direto do ato.
D
Compete ao Agente Administrativo deliberar sobre matérias de natureza decisória e estratégica, inclusive autorizando despesas e definindo políticas públicas, desde que atue sob orientação da chefia imediata.
E
O Agente Administrativo responde exclusivamente na esfera administrativa por eventuais irregularidades cometidas no exercício do cargo, sendo afastada a possibilidade de responsabilização civil ou penal.
Avalie as situações a seguir, que envolvem o exercício da função pública.
I. Xisto exerceu a função de jurado.
II. Yara foi contratada temporariamente, após um processo seletivo simplificado, para exercer a atividade de enfermeira, durante o período de uma epidemia, nos termos da legislação local.
III. Zoé foi admitida por concurso público em determinada sociedade de economia mista estadual, submetendo-se ao regime celetista.
São enquadrado(s) como agentes públicos:
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
José é procurador do Município, com vínculo estatutário, lotado na área da consultoria, cuja função é elaborar pareceres jurídicos nas licitações e contratações municipais. Anote-se que José foi aprovado há menos de 3 (três) anos no concurso público, estando em estágio probatório. José foi nomeado agente de contratação, sem prejuízo das suas funções como procurador.
Acerca desse caso hipotético, pode-se afirmar corretamente que
A
é vedada a nomeação, como agente de contratação, de servidor público em estágio probatório.
B
a cumulação das funções de procurador e agente de contratação ofende o princípio da segregação de funções.
C
é adequada a cumulação das funções de procurador e agente de contratação, pois tem o potencial de fomentar o princípio da eficiência e legalidade.
D
José, na função de agente de contratação, será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, mesmo se induzido a erro pela atuação da equipe.
E
como agente de contratação, José poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 5 (cinco) membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão.
Um servidor público teve sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente de trabalho. Para o exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que esse servidor sofreu em sua capacidade física, enquanto permanecer nessa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem, haverá como provimento derivado
A
a recondução.
B
a readaptação.
C
a reversão.
D
o aproveitamento.
E
a reintegração.
Os poderes da Administração têm natureza instrumental, isto é, surgem como instrumentos conferidos pelo ordenamento jurídico à Administração para preservar interesses da coletividade. O uso desses poderes é um dever-poder, pois é por meio deles que se irá alcançar a preservação dos interesses da coletividade. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Poder disciplinar é o poder atribuído a Administração Pública para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional.
II. A expressão “agentes públicos” abrange todos que se encontram na Administração Pública, com exceção dos contratados em caráter temporário.
A
Somente a afirmativa I está correta.
B
Somente a afirmativa II está correta.
C
As afirmativas I e II estão corretas.
D
As afirmativas I e II estão incorretas.
Sobre os agentes públicos, assinalar a alternativa CORRETA.
A
Particulares em colaboração com o Poder Público não são considerados agentes públicos.
B
Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta.
C
Os membros eletivos são agentes políticos, não se enquadrando no conceito de agentes públicos.
D
Militares aposentados deixam de ser considerados agentes públicos após cinco anos de inatividade.
No âmbito da administração pública, são agentes públicos:
A
somente agentes eleitos.
B
usuários do serviço público.
C
apenas servidores estatutários.
D
apenas agentes de segurança pública.
E
servidores públicos, empregados públicos e agentes políticos.
No que tange aos agentes públicos, o "Cargo Público" pode ser definido como:
A
um vínculo temporário exercido por particular sem investidura legal e sem integração à organização administrativa.
B
uma função transitória exercida sem criação legal específica e sem previsão na estrutura organizacional do órgão.
C
uma atividade eventual desempenhada sem previsão legal específica na estrutura administrativa formal do órgão público.
D
a prestação de serviços por terceiros contratados, sem vínculo estatutário ou integração à estrutura administrativa.
E
o conjunto de atribuições e responsabilidades, criado por lei, que integra a estrutura organizacional e deve ser exercido por servidor investido regularmente.
Um servidor público teve sua capacidade de trabalho reduzida em decorrência de acidente de trabalho. Para o exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que esse servidor sofreu em sua capacidade física, enquanto permanecer nessa condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem, haverá como provimento derivado
A
a recondução.
B
a reintegração.
C
o aproveitamento.
D
a readaptação.
E
a reversão.
Acerca dos Agentes públicos, é CORRETO afirmar que:
A
Servidor estatutário celebra contrato de trabalho com a Administração, porém seus direitos e deveres provêm de estatuto legal.
B
Empregado público tem vínculo estatutário, porém com direitos celetistas.
C
Para fins de estabilidade, não há diferença entre servidores estatutários e empregados públicos.
D
Os agentes que atuam em empresas estatais são empregados públicos.
Um gestor da Administração Municipal explica a um servidor o significado de cargo público na organização funcional, que pode ser definido como:
A
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, criado por lei ou resolução, com denominação própria e remuneração paga pelos cofres públicos.
B
Cargo público refere-se apenas às funções exercidas por servidores comissionados.
C
Cargo público é qualquer atividade exercida de forma temporária, sem atribuições definidas.
D
Cargo público pode ser criado por ato administrativo, independentemente de lei.
E
Cargo público é exclusivo de servidores efetivos, sendo vedado o provimento em comissão.
No âmbito da organização administrativa, a estrutura de pessoal da Administração Pública compreende diferentes formas de vínculo funcional, cada qual com características próprias quanto à forma de provimento, regime jurídico e atribuições desempenhadas.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Emprego público caracteriza-se pela inexistência de vínculo jurídico entre o trabalhador e a Administração, sendo exercido de forma eventual e sem subordinação administrativa.
B
Cargo público e emprego público constituem institutos idênticos no âmbito da Administração Pública, não havendo distinção quanto ao regime jurídico aplicável e às formas de provimento.
C
Função pública refere-se exclusivamente a atividades temporárias desempenhadas por particulares, sem vínculo com a Administração e sem submissão a regime jurídico específico.
D
Função pública corresponde exclusivamente a atividades exercidas por agentes políticos no exercício de mandato eletivo, com atribuições definidas em normas constitucionais.
E
Cargo público corresponde ao conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a agente público, criado por ato normativo e provido mediante vínculo estatutário, com regime jurídico próprio.
Durante a análise de processo de acumulação remunerada, a unidade de pessoal verifica que um servidor efetivo do Município exerce cargo de professor em escola pública e pretende manter, em autarquia municipal, outro cargo público de natureza administrativa, com jornadas compatíveis e remuneração total submetida ao teto constitucional. Assinale a alternativa que apresenta o enquadramento constitucional da situação.
A
A acumulação pode ser admitida, pois envolve cargo de professor com outro de qualquer natureza, com horários compatíveis e respeito ao teto.
B
A acumulação fica condicionada a que o segundo cargo seja técnico ou científico, pois a natureza administrativa exclui a exceção constitucional hoje aplicável.
C
A acumulação é vedada por envolver autarquia, pois a regra constitucional alcança somente cargos da administração direta municipal.
D
A acumulação é permitida sem análise de horários, pois a existäncia de um cargo de professor dispensa os demais requisitos constitucionais.
A expressão agentes públicos abrange todos os que exercem função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração. A respeito dos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. Os agentes políticos ocupam os cargos de cúpula do Estado, com vínculo de natureza política, como os chefes do Executivo.
II. Os servidores públicos estatutários submetem-se a regime jurídico legal, e não contratual, definido em estatuto próprio.
III. Os particulares em colaboração com o Estado, por não integrarem o funcionalismo, ficam fora do alcance da improbidade administrativa.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e III apenas.
C
I e II apenas.
D
II e III apenas.
E
III apenas.
Complete corretamente as lacunas da frase, conforme o texto do art. 37 da Constituição da República de 1988.
“A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em ______________ de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do ______________ ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as ______________ para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
A sequência que preenche corretamente as lacunas da frase é:
A
concurso público / órgão / indicações
B
processo seletivo / cargo / nomeações
C
concurso público / cargo / nomeações
D
processo seletivo / cargo / indicações
E
concurso público / órgão / nomeações
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
Na administração de um determinado porto, houve a nomeação de novos servidores para cargos efetivos após aprovação em concurso público. Esses servidores passaram a ser regidos pelo regime estatutário, conforme previsto na legislação municipal. Em relação às características desse regime e aos princípios da gestão de pessoas no serviço público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
l. O ingresso no serviço público sob regime estatutário ocorre exclusivamente por concurso público.
II. O servidor estatutário tem estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovado em avaliação de desempenho.
IIl. A assiduidade e a pontualidade são deveres funcionais obrigatórios no serviço público.
IV. O regime estatutário prevê os mesmos direitos trabalhistas da CLT, como FGTS e adicional de periculosidade.
A
Apenas l e III.
B
Apenas lI e IV.
C
Apenas I, Il e III.
D
Apenas Il e III.
E
Apenas II, III e IV.
A Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e nos apresenta, dentre diversos outros assuntos, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo que ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
A
consciência política; compromisso com as leis; dentre outros assinalados no art. 20 da própria Lei.
B
responsabilidade; dedicação integral e exclusiva; dentre outros assinalados no art. 20 da própria Lei.
C
capacidade de decisão; autocuidado com sua saúde; dentre outros assinalados no art. 20 da própria Lei.
D
disciplina; produtividade; dentre outros assinalados no art. 20 da própria Lei.
E
assiduidade; pontualidade; dentre outros assinalados no art. 20 da própria Lei.
Em relação aos empregados de empresas estatais, é correto afirmar:
A
se contratados mediante concurso público, podem ser demitidos sem justa causa, desde que em virtude de situação de legítimo interesse da empresa devidamente motivada.
B
adquirem a estabilidade após 2 (dois) anos de efetivo exercício no cargo público, após aprovação em avaliação de desempenho.
C
são contratados pelo regime estatutário, sujeitando-se às regras de aposentadoria próprias dos servidores públicos.
D
estão sujeitos ao mesmo regime jurídico aplicável aos empregados das empresas privadas na sua integralidade.
E
são assim classificados apenas os admitidos em razão de concurso público, não se incluindo entre eles os ocupantes de cargo em comissão.
Ano:
2025
A respeito dos Agentes Públicos em âmbito federal no Brasil, analise as proposições a seguir.
I. Os agentes públicos são subdivididos em 1. Agentes políticos, que são titulares dos cargos da organização política do país; 2. Servidores públicos que podem ser funcionário público, empregado público e contratados em caráter temporário; e 3. Particulares em colaboração com o Estado, que executam funções públicas especiais que podem ser qualificadas como públicas.
II. Os agentes públicos da União − agentes políticos, servidores públicos e particulares − estão sujeitos à LEI Nº 8.112/1990 e suas alterações.
III. São formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; reversão; aproveitamento; reintegração; recondução, substituição e comissão.
IV. Abuso de poder do agente público refere-se ao fato de que este utiliza prerrogativas para violar a lei, de forma expressa ou tácita. A conduta abusiva pode ocorrer de duas formas: o agente atua fora dos limites de sua competência, ou embora dentro de sua competência, afasta-se do interesse público.
Está(ão) correta(s):
A
I e IV, apenas
B
I e III, apenas
C
II e III, apenas
D
II e IV, apenas
E
I e II, apenas
Sobre as diferenças entre empregado celetista municipal e servidor estatutário municipal, considerando os aspectos jurídicos, direitos e deveres, analise as afirmativas a seguir.
I. O empregado celetista municipal não possui estabilidade constitucional, enquanto o servidor estatutário adquire estabilidade após três anos.
II. Ambos devem ser aprovados em concurso público para ingresso no serviço público municipal.
III. O empregado celetista está sujeito ao regime da CLT, enquanto o servidor estatutário se sujeita ao estatuto municipal.
IV. Apenas o servidor estatutário está sujeito aos princípios da Administração Pública.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
Gerar simulado