Questões de Concurso sobre Nomeação

A Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e nos apresenta, dentre diversos outros assuntos, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo que ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:

Em caso de nomeação, a posse deve ocorrer no prazo de 30 dias, contados da publicação do ato de provimento. Contudo, se o nomeado não tomar posse nesse prazo, ele será demitido automaticamente.

Luana foi recentemente aprovada em concurso público e aguarda ansiosamente pela forma inaugural de provimento de cargo público. Nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que apresenta a forma de provimento de cargo público nesta situação.

Acerca do provimento no setor público segundo a Lei Federal nº 8.112/1990, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A nomeação constitui o ato administrativo por meio do qual o convocado é investido em cargo público, atribuindo-lhe a condição de servidor.

( ) Considera-se quinze dias o prazo legal para que o servidor empossado entre em exercício de suas atribuições, contados da data em que ocorreu a posse.

( ) Constitui requisito para a nomeação a apresentação de declaração de bens e valores, nos termos da legislação pertinente.

( ) Será admitida a realização da posse por procuração específica, com poderes exclusivos para este propósito.

As afirmativas são, respectivamente,

Após aprovação em concurso público, Ana foi nomeada para cargo efetivo na Prefeitura de Morro da Fumaça, mas não compareceu para tomar posse dentro do prazo legal. O setor de Recursos Humanos questionou à Procuradoria se o ato de nomeação ainda teria validade. Segundo o Estatuto dos Servidores, o não comparecimento para posse no prazo de 30 dias:

Analise as informações a seguir:

I. Nomeação é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso.

II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, as nomeações em cargo público podem ser feitas

Assinale a alternativa que apresenta duas formas de provimento de cargo público previstas no art. 8 da Lei nº 8.112 de 1990.

Franciso foi nomeado para ocupar um cargo público na Administração Pública Federal, tendo ocorrido a sua posse no décimo sexto dia após a publicação do ato de nomeação no Diário Oficial da União. Nesse caso, pode-se afirmar que:

É entendimento constante de Súmula do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:

A ação do poder público que nomeia uma pessoa física que atenda aos requisitos legais para ocupar um cargo, emprego ou função é chamada de

Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público, regulamentado no Brasil pela Lei Federal nº 8.112, de 11 de novembro de 1990 e similares, nos âmbitos dos Estados, Municípios e no Distrito Federal. De acordo com a legislação, o provimento poderá se dar mediante nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Cada uma destas formas de provimento tem um significado especial na administração pública e especificam a forma legal de acesso ao cargo público no Brasil. Diante do tema, temos que a forma originária de provimento pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração. Sabendo disso, a única forma de Provimento Originário é a corretamente apresentada em:

Analise as três formas de contratação de funcionários relacionadas a seguir, por uma empresa pública:

I. Através de prévia aprovação em concurso público.

II. Para ocupação de um cargo de livre nomeação e destituição.

III. Para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.

São considerados servidores públicos aqueles que foram contratados sob a forma constante do(s) item(ens)

A Lei 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Segundo expresso na Lei, a investidura no cargo público ocorrerá com a:

A nomeação é uma das formas de provimento do cargo público. Sobre a nomeação, é incorreto afirmar:

Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A nomeação é a forma de entrada no serviço público que pode ocorrer de modo efetivo, comissionado ou por contrato.

( ) A reversão ocorre quando o servidor público adquire alguma doença, ou sofre um acidente, que o deixa incapacitado de maneira física ou mental para exercer o seu cargo de origem.

( ) A reintegração ocorre quando o servidor público é demitido ou exonerado por algum erro, seja no processo administrativo disciplinar ou judicial.

Geraldo, brasileiro, servidor público federal estável, após completar todos os requisitos legais, requereu a sua aposentadoria de forma voluntária. Ocorre que, ao passar um mês do usufruto de sua aposentadoria, quer retornar ao trabalho. O setor no qual trabalhava tem interesse no retorno do referido servidor, já que o cargo está vago. Diante do caso acima, assinale a alternativa que apresenta uma possível solução para o caso, conforme a Lei nº 8.112/1990.

O momento que indica o início dos direitos e dos deveres do cargo e gera as restrições, impedimentos e incompatibilidades se dá com o(a)

Assinale abaixo o processo de provimento de cargos públicos:

O candidato aprovado em concurso público iniciará o desempenho das atribuições do respectivo cargo público imediatamente depois de ser nomeado e empossado nele.