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Questões de Concurso sobre Aproveitamento
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Acerca ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Todavia, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até:
A
Seu adequado aproveitamento em outro cargo.
B
A sua remoção para outro lugar.
C
A sua readaptação em outras atividades.
D
2 (dois) anos.
E
3 (três) anos.
Responda às próximas duas questões de acordo com a Constituição Federal:
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável:
A
ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
B
ficará em disponibilidade, sem remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
C
será aposentado.
D
perderá seu cargo e será demitido.
Conforme o Art. 41, § 3º, da Constituição Federal, se o cargo de um servidor estável for extinto ou declarado desnecessário, o servidor ficará em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Nesse contexto, a disponibilidade significa que o servidor:
I.Ficará sem remuneração até o retorno ao trabalho.
II.Fará jus a remuneração proporcional ao tempo de serviço até o aproveitamento em outro cargo.
III.Será obrigado a se aposentar, caso o cargo seja extinto.
IV.Poderá ser demitido sem processo administrativo.
Sobre as assertivas acima, podemos afirmar que:
A
As assertivas II e III estão corretas.
B
Somente a assertivas III está correta.
C
As assertivas I e III estão corretas.
D
Somente a assertivas II está correta.
O aproveitamento de servidor que se encontrar em disponibilidade há mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial. Verificada a incapacidade definitiva, o servidor em disponibilidade será:
A
Aposentado.
B
Exonerado.
C
Promovido.
D
Demitido.
Suponha que Marco, que era servidor público estável, foi demitido do serviço público e Jonas, também servidor estável, assumiu a sua vaga. Contudo, a demissão de Marco foi invalidada pela Justiça e determinada a sua reintegração ao serviço público.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Jonas
A
terá, obrigatoriamente, que ser aproveitado em outro cargo.
B
poderá ser mantido no cargo, desde que Marco seja colocado em disponibilidade.
C
poderá ser colocado em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
D
será reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização.
E
será exonerado com direito à indenização.
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Caso o servidor público tenha extinguido o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração ______________, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.
A
Integral ao tempo de serviço.
B
Proporcional ao tempo de serviço.
C
Reduzida, conforme tempo de serviço.
D
Proporcional ao tempo da disponibilidade.
E
Reduzida, conforme tempo da disponibilidade.
Se determinado cargo ocupado há mais de 15 anos por servidor estável for extinto, ele deverá ficar em disponibilidade, com sua remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma forma de provimento de cargo público:
A
Readaptação.
B
Transferência.
C
Reversão.
D
Aproveitamento.
E
Recondução.
Na hipótese de extinção de cargo público ou declaração de sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, até ser aproveitado em outro cargo, o servidor público que
A
for ocupante de cargo de provimento efetivo.
B
for ocupante de cargo de regime estatutário.
C
tiver adquirido estabilidade no serviço público.
D
tiver ingressado mediante concurso público.
Ano:
2023
A Lei 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Segundo expresso na Lei, a investidura no cargo público ocorrerá com a:
A
Recondução
B
Readaptação
C
Posse
D
Nomeação
E
Aproveitamento
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De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:
A
Extinto o cargo, o servidor ficará em disponibilidade.
B
Após três anos da sua posse, o servidor será considerado estável.
C
O servidor público somente poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial.
D
O servidor ocupante de cargo em comissão poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
E
Ocorrerá o instituto do aproveitamento, quando invalidada a sentença judicial que tenha determinado a perda da função pública de servidor municipal.
Nos termos constantes da Lei no 8.112/1990, o retorno à atividade de servidor mediante aproveitamento tem como condição que esse servidor
A
trabalhe em sede diversa do novo cargo.
B
esteja em disponibilidade.
C
seja novamente aprovado em concurso público.
D
não tenha sido apenado com advertência.
E
tenha se aposentado.
No que diz respeito ao Direito Administrativo e aos agentes públicos, o servidor público titular de cargo efetivo que tenha sofrido limitação em relação à sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, poderá ser atribuído ao exercício de outro cargo, cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantendo-se a remuneração do cargo de origem. Essa atribuição se dará mediante:
A
aproveitamento
B
readaptação
C
reintegração
D
recondução
Ano:
2023
Prova:
FEPESE - EMASA - Analista de Recursos Humanos - 2023
O aproveitamento é o retorno ao efetivo exercício do funcionário em disponibilidade.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao aproveitamento do funcionário.
- O aproveitamento do funcionário é obrigatório em cargo de natureza e vencimento ou remuneração compatíveis com o cargo de provimento efetivo anteriormente ocupado, independente da habilitação profissional.
- Havendo mais de um concorrente à mesma vaga, tem preferência o de maior escolaridade e, no caso de empate, o de maior tempo de disponibilidade.
- O aproveitamento ocorre quando há o reingresso no serviço público do funcionário aposentado quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez, ou a pedido, apurada a conveniência administrativa em processo regular.
- É obrigatório o aproveitamento do funcionário no cargo restabelecido, ainda que modificada sua denominação, ressalvado o direito à opção por outro desde que o aproveitamento já tenha ocorrido.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Assinale a alternativa incorreta com base na norma constitucional.
A
Dentre as hipóteses previstas em norma constitucional, podemos afirmar que o servidor público estável perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
B
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
C
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
D
Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
E
É vedada a instituição de novos regimes próprios de previdência social, cabendo à lei complementar federal estabelecer, para os que já existam, normas gerais de organização, de funcionamento e de responsabilidade em sua gestão, dispondo, entre outros aspectos, sobre os parâmetros para apuração da base de cálculo e definição de alíquota de contribuições ordinárias e extraordinárias.
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Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será colocado em
A
indisponibilidade, com remuneração parcial suspensa.
B
disponibilidade, com percebimento de dez por cento da remuneração.
C
indisponibilidade, com remuneração integral.
D
disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Conforme o entendimento dos Tribunais Superiores acerca do direito administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É inconstitucional o aproveitamento de servidor, aprovado em concurso público a exigir formação de nível médio, em cargo que pressuponha escolaridade superior.
B
É possível ao Município obter certidão positiva de débitos com efeito de negativa quando a Câmara Municipal do mesmo ente possui débitos com a Fazenda Nacional, tendo em conta o princípio da intranscendência subjetiva das sanções financeiras.
C
O exercício da autotutela administrativa, para o desfazimento do ato administrativo que produza efeitos concretos favoráveis aos seus destinatários, está condicionado à prévia intimação e oportunidade de contraditório aos beneficiários do ato.
D
O Poder Judiciário possui competência para determinar ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei que vise promover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.
E
Não se submetem ao regime de precatórios os pagamentos devidos, em razão de pronunciamento judicial, pelos Conselhos de Fiscalização.
O servidor estável que tenha sua demissão invalidada por decisão administrativa ou judicial será:
A
reconduzido ao cargo que ocupava
B
reintegrado ao cargo que ocupava
C
renomeado para outro cargo
D
aproveitado em outro cargo
O deslocamento do servidor, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil, que foi deslocado por interesse da Administração, é um direito legalmente assegurado. Essa situação é denominada como:
A
substituição
B
readaptação
C
aproveitamento
D
remoção
E
redistribuição
O retorno de membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional denomina-se
A
reintegração.
B
readmissão.
C
reversão.
D
remoção.
E
aproveitamento.
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