Questões de Concurso sobre Aproveitamento - Página 3 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Aproveitamento

 
 
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Considerando as normas constitucionais pertinentes aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.


A

Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, serão aposentados compulsoriamente aos 65 anos de idade, com proventos integrais.


B

Para efeitos de aposentadoria dos servidores públicos, a lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, de forma que atenda ao melhor interesse do servidor.


C

São estáveis após um ano de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.


D

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo


E

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, ainda que também estável, não poderá retornar ao cargo de origem, devendo ser posto em disponibilidade, com a sua remuneração integral.

A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada inspeção médica, bem como o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, são formas de provimento em cargo público. Dentre as alternativas abaixo, assinale a correta:


A

Trata-se de aproveitamento e readaptação, respectivamente.


B

Trata-se de reversão e readaptação, respectivamente.


C

Trata-se de nomeação e reversão, respectivamente.


D

Trata-se de readaptação e reversão, respectivamente.


E

Trata-se de reversão e integração, respectivamente.

Quanto ao servidor público, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, após a estabilidade,


A

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, sendo vedado seu aproveitamento em outro cargo público.


B

será exonerado ad nutum, sem direito à remuneração.


C

será obrigatoriamente exonerado, sendo-lhe garantidos os direitos inerentes ao cargo.


D

será obrigatoriamente demitido, sendo-lhe garantidos os direitos inerentes ao cargo.


E

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo público.

Quanto ao Servidor Público, é CORRETO afirmar:


A

São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.


B

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.


C

O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo, sendo-lhe defeso a ampla defesa.


D

Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultativa a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.


E

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará somente o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira.

Fabrício é servidor público estadual estável, mas, por força de nova lei, seu cargo efetivo acaba de ser extinto. De acordo com o regime jurídico previsto no texto constitucional sobre o tema, Fabrício:


A

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até sua adequada reintegração em outro cargo, de carreira diversa;


B

será imediatamente reintegrado em outro cargo de similar natureza e remuneração;


C

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;


D

será imediatamente readaptado em outro cargo de similar natureza e remuneração;


E

será imediatamente exonerado, sem prejuízo aos cofres públicos, pelo princípio da supremacia do interesse público.

Em caso de extinção de cargo público , assinale a alternativa correta:


A

O servidor estável deve ser aproveitado, de forma adequada, em outro cargo.


B

O servidor estável deve ser reintegrado, de forma adequada, em outro cargo.


C

Deve haver reversão do cargo do servidor estável.


D

O servidor estável deve ser reconduzido, de forma adequada, a outro cargo.

Antônio é servidor público estatutário municipal estável ocupante de cargo efetivo. Após estudos estratégicos sobre pessoal, realizados pela Secretaria Municipal de Administração, foi editada lei municipal extinguindo alguns cargos do Poder Executivo, dentre eles o ocupado por Antônio. De acordo com a disciplina constitucional que rege a matéria, Antônio:


A

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo;


B

será promovido, por critério de ascensão, a outro cargo efetivo existente, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição;


C

será reconduzido a outro cargo efetivo que exija mesma escolaridade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;


D

será reintegrado a outro cargo efetivo vago já existente, com atribuições compatíveis com aquelas de seu cargo originário, mantida sua remuneração;


E

ficará em readaptação a outro cargo efetivo vago já existente, com atribuições compatíveis com aquelas de seu cargo originário.

Constituem formas de provimento derivado de cargo público à luz da Constituição Federal:


A

a reintegração e o aproveitamento.


B

a readmissão e promoção.


C

a reintegração e a transposição.


D

a readmissão e a reversão ex officio.


E

o aproveitamento e a transposição.

Marque a alternativa errada:


A

Carlos ingressou em um cargo público há 6 anos através de concurso mas, devido à crise econômica que afeta a arrecadação da União, o governo extinguiu o cargo para economizar e poder pagar os seus compromissos mensais. Carlos então terá que realizar outro concurso público ou procurar um emprego na iniciativa privada.


B

José Júnior foi acusado injustamente por um crime que não cometeu e que teve como consequência a demissão do cargo de técnico-administrativo do Instituto Federal de Ensino. Procurou então um advogado e conseguiu na justiça, após sentença transitada em julgado, a reintegração que é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.


C

Diante de uma greve que durou mais de 90 dias e que prejudicou o calendário escolar das universidades federais, a Presidente da República, em reunião com os líderes sindicais representantes da categoria de técnico-administrativos, afirmou que o aumento não pode ser dado simplesmente com o seu aval, somente com alteração por lei específica.


D

O Instituto federal de Ensino, órgão federal ligado ao Ministério da Educação obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


E

É livre a associação sindical dos funcionários públicos civis, não necessitando da anuência do superior hierárquico.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, formas, constitucionalmente permitidas, de provimento derivado em cargo público.


A

Readaptação, reversão, aproveitamento.


B

Readmissão, reversão, recondução.


C

Reintegração, readaptação, transposição.


D

Reversão, transposição, reintegração.


E

Transposição, readmissão, reversão.

Em razão da extinção do cargo efetivo que ocupava na Administração do Poder Executivo do Município de Brumadinho, Antônio é posto em disponibilidade.

Considerando que foram observadas as normas aplicáveis, é INCORRETO afirmar que Antônio


A

é servidor público estável.


B

receberá vencimento proporcional ao seu tempo de efetivo exercício.


C

terá interrompida, durante a disponibilidade, a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria, por não estar no exercício do cargo.


D

terá preferência para preenchimento de vagas em cargo efetivo ou função pública cuja necessidade se dê no âmbito do quadro de servidores a que pertencia.

Analise as afirmações a seguir.


I. Maria, servidora estável, reingressou no serviço público após ter sido colocada em disponibilidade em decorrência da extinção do cargo que ocupava.

II. João, servidor aposentado por invalidez, retornou à ativa após ser constatada pela perícia médica a insubsistência dos motivos que levaram à sua aposentadoria.

III. Manuel, policial militar, retornou à corporação após a Administração ter constatado a ilegalidade do ato que o demitiu.

IV. Alice, reprovada no estágio probatório do cargo para o qual foi nomeada, voltou a ocupar cargo que antes titularizava.


Os nomes dessas hipóteses de provimento derivado apresentadas são, correta e respectivamente,



A

(I) transposição; (II) readmissão; (III) reintegração; (IV) recondução.


B

(I) reversão; (II) aproveitamento; (III) recondução; (IV) reintegração.


C

(I) aproveitamento; (II) reversão; (III) reintegração; (IV) recondução.


D

(I) readmissão; (II) reversão; (III) reintegração; (IV) aproveitamento.

Pedro, servidor público concursado, estável, foi demitido do órgão em que trabalhava por decisão em processo administrativo disciplinar que lhe assegurou ampla defesa e contraditório. A partir da sua demissão, o cargo ocupado por Pedro passou a ser ocupado por Márcio, também servidor público concursado e estável. No entanto, Pedro recorreu ao Poder Judiciário e conseguiu que sua demissão fosse invalidada por sentença judicial irrecorrível.

Com base nesses dados, e observando o ordenamento administrativo aplicado aos servidores públicos, é correto afirmar que Márcio deverá ser


A

aproveitado em outro cargo.


B

reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.


C

posto em disponibilidade, sem remuneração.


D

exonerado do serviço público.

Servidor público do Estado do Maranhão encontrava-se em disponibilidade e foi convocado para aproveitamento em novo cargo. Foi constatado, porém, que era portador de moléstia que o incapacitava para o desempenho de quaisquer outras novas funções. Nesse caso, o servidor deverá ser


A

cassado.


B

demitido.


C

exonerado.


D

aposentado.


E

reintegrado.

Considera-se em disponibilidade, o servidor:


A

posto à disposição de outro órgão público.


B

ocupante de vaga aberta por servidor estável, cuja demissão foi invalidada por sentença judicial.


C

em licença para tratamento de saúde.


D

punido por prevaricação.


E

em gozo de férias.

   
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