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Questões de Concurso sobre Efetividade dos Agentes Públicos
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Adquirirá estabilidade o servidor que, após o término do vínculo de experiência, permanecer por um período de três anos em efetivo exercício de cargo típico de Estado.
C
Certo
E
Errado
O termo agentes públicos é um gênero que compreende uma diversidade de categorias sujeitas a distintos regimes jurídicos. Dentre as várias espécies de agentes públicos, é correto afirmar:
A
os que ocupam cargos públicos são considerados empregados celetistas, cujo vínculo é pautado na legislação trabalhista, excluindo-se os servidores temporários.
B
os que ocupam empregos públicos são denominados servidores temporários, contratados por tempo determinado, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público.
C
os particulares em colaboração com o Poder Público, por não manterem vínculo empregatício, são denominados servidores efetivos desde que cumpram o estágio probatório de 24 meses.
D
os que ocupam cargos públicos efetivos são os servidores temporários, excluindo-se os empregados públicos, por não se submeterem a concurso público.
E
os que ocupam as funções de confiança são, exclusivamente, servidores de cargo efetivo, e tais funções destinam-se às atribuições de chefia, direção e assessoramento.
Em relação à cargo, emprego e função pública, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Cargo efetivo.
2. Emprego público.
3. Função pública.
Coluna 2
( ) Não tem estágio probatório.
( ) Vinculado ao estado por lei.
( ) Relacionado ao desempenho de uma atividade de direção, chefia ou assessoramento.
( ) Tem direito à estabilidade após aprovação no estágio probatório.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3 – 1.
B
2 – 3 – 1 – 3.
C
2 – 1 – 3 – 1.
D
3 – 2 – 1 – 1.
E
3 – 1 – 2 – 2.
Sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta.
A
Segundo a redação atual da Constituição Federal, os servidores públicos dividem-se entre civis e militares.
B
A fixação dos padrões de vencimento dos servidores públicos observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, bem como seus os requisitos de investidura e peculiaridades.
C
A redação constitucional garante a isonomia remuneratória dos servidores públicos.
D
Lei Complementar da União fixará os padrões de vencimento e demais componentes do sistema remuneratório dos servidores dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
E
São efetivos após três anos de exercício os servidores nomeados para cargo em virtude de concurso público.
Analise as situações em que é permitido o afastamento do cargo efetivo ou estável e identifique a(s) correta(s):
I- Para candidatar-se a mandato eletivo, na forma da legislação específica.
II- Para exercício de mandato eletivo, na forma da legislação específica.
III- Para acompanhar cônjuge em viagem cultural no exterior.
IV- Para permanecer à disposição de outra entidade estatal.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as situações I e II estão corretas.
B
Apenas a situação I está correta.
C
Apenas a situação IV está correta.
D
Apenas as situações I, II e IV estão corretas.
E
As situações I, II, III e IV estão corretas.
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A avaliação de desempenho do servidor público da administração direta da prefeitura do município de Santa Bárbara é realizada por comissões de três membros designadas para esse fim.
Segundo o que dispõe a legislação aplicável, entre aqueles que compõem as referidas comissões, não se inclui
A
um secretário municipal, como representante do prefeito.
B
um servidor público representante dos servidores em avaliação, que será escolhido pelos demais em cada órgão de trabalho.
C
um vereador indicado pela Câmara Municipal, como representante do poder Legislativo.
D
um diretor, chefe de divisão ou de setor, na condição de chefe imediato do servidor avaliado.
Desde que seja comprovada administrativamente a incapacidade ou inadequação para o serviço público, durante a fase de estágio probatório, o funcionário está sujeito à:
A
Demissão.
B
Alteração.
C
Reparação.
D
Exoneração.
E
Substituição.
Quanto ao servidor público, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, após a estabilidade,
A
ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, sendo vedado seu aproveitamento em outro cargo público.
B
será exonerado ad nutum, sem direito à remuneração.
C
será obrigatoriamente exonerado, sendo-lhe garantidos os direitos inerentes ao cargo.
D
será obrigatoriamente demitido, sendo-lhe garantidos os direitos inerentes ao cargo.
E
ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo público.
Com quantos meses antes de findo o período de estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo:
A
2 meses.
B
4 meses.
C
6 meses.
D
12 meses.
E
a qualquer tempo, conforme solicitação da chefia.
Sobre o estágio probatório do servidor público do Município de Brumadinho, é INCORRETO afirmar que
A
tem prazo de duração de 36 meses.
B
o servidor que não alcançar a pontuação mínima de 70% dos pontos anual ou semestralmente durante todo o estágio probatório passará por igual período de recuperação.
C
a desvinculação do servidor que não logre aprovação do estágio probatório se dará por exoneração após abertura de processo administrativo.
D
o servidor poderá recorrer do resultado que lhe atribua ineficiência de desempenho.
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Estágio probatório é o período em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em observação, e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo, mediante a apuração de requisitos previstos expressamente pela Lei Complementar nº 10.098/94. Estes requisitos são
A
disciplina, pontualidade, cordialidade, eficiência e responsabilidade.
B
produtividade, eficiência, simpatia, urbanidade e assiduidade.
C
urbanidade, assiduidade, confiabilidade, probidade e disciplina.
D
eficiência, responsabilidade, assiduidade, disciplina e produtividade.
E
cordialidade, pontualidade, produtividade, proficuidade e boa apresentação.
Estabilidade é a garantia constitucional de permanência no serviço público, outorgada ao servidor que, nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, tenha transposto o estágio probatório de três anos, após ser submetido a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. Nesse contexto, é correto asseverar que
A
não há que se confundir efetividade com estabilidade, porque aquela é uma característica da nomeação, e esta é um atributo pessoal do ocupante do cargo, adquirido após a satisfação de certas condições de seu exercício.
B
comprovado durante o estágio probatório que o servidor público não satisfaz as exigências da Administração, pode ser demitido, após processo administrativo disciplinar.
C
o servidor estável não pode ser removido ou transferido.
D
a título de indenização, o servidor estável exonerado em razão da redução de despesa fará jus à indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço, excluindo-se o décimo-terceiro salário, férias proporcionais e aquelas não gozadas.
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