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Questões de Concurso sobre Conceito de Agentes Públicos
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Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de servidor público.
A
É a pessoa jurídica que exerce responsabilidade, em comissão, em órgão público.
B
É a pessoa legalmente investida em cargo público.
C
É a pessoa estrangeira que exerce um conjunto de atribuições previstas na estrutura organizacional de órgão público brasileiro, paga pelo seu país de origem.
D
É a pessoa empossada em emprego público em caráter exclusivamente efetivo e com vencimento pago por empresa privada.
E
É a pessoa jurídica que exerce função pública apenas em caráter gratuito na estrutura organizacional pública brasileira.
No que se refere aos agentes públicos, cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.
A
Empregado público e servidor estatutário possuem sempre o mesmo regime jurídico.
B
Função pública somente pode existir quando vinculada a sociedade de economia mista.
C
Todo agente público necessariamente ocupa cargo efetivo provido por concurso público.
D
Cargo público, em sentido estrito, vincula-se a regime estatutário, enquanto emprego público está associado, em regra, ao vínculo celetista.
Ao lugar dentro da organização funcional de uma Administração pública direta, autárquica ou fundacional, ocupado por servidor público e para o qual são fixados em lei ou diploma equivalente a remuneração e o conjunto de atribuições e responsabilidades, chamamos de
A
carreira pública.
B
função pública.
C
emprego público.
D
serviço público.
E
cargo público.
José é policial civil no Estado do Piauí. Matheus, por sua vez, atua na Secretaria de Estado de Segurança Pública do referido ente federativo. Por fim, João exerce as suas funções na sociedade de economia mista Alfa, integrante da Administração Pública Indireta. Registre-se que José, Matheus e João passaram a exercer as respectivas funções públicas após lograrem êxito em árduos certames públicos.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que
A
José e João ocupam cargos públicos. Por sua vez, Matheus ocupa um emprego público.
B
José e Matheus ocupam cargos públicos. Por sua vez, João ocupa um emprego público.
C
José e João ocupam empregos públicos. Por sua vez, Matheus ocupa um cargo público.
D
José, Matheus e João ocupam empregos públicos.
E
José, Matheus e João ocupam cargos públicos.
O conceito de agente público é amplo e abrange todos aqueles que exercem uma função pública, independentemente do vínculo jurídico ou da forma de remuneração. Considerando as categorias de agentes públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. Os agentes políticos são aqueles que exercem as funções governamentais de cúpula do Estado, como os chefes do Poder Executivo e os membros do Poder Legislativo.
II. Os servidores públicos em sentido estrito são os ocupantes de cargos ou empregos públicos na Administração Direta e autárquica, submetidos ao regime jurídico CLT.
III. Os agentes honoríficos são cidadãos convocados temporariamente para prestar serviços gratuitos e obrigatórios ao Estado, como os jurados e mesários eleitorais.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III.
B
I e II apenas.
C
II e III apenas.
D
I apenas.
Agente público é todo aquele que possui uma vinculação profissional com o Estado, mesmo que em caráter temporário e ainda que sem o recebimento de remuneração.
C
Certo
E
Errado
Em atenção ao princípio da aparência, presumem-se legítimos os atos praticados pelos agentes putativos, ainda que sua investidura na função pública não tenha decorrido de procedimento legalmente estabelecido.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Agentes públicos são aqueles que, a qualquer título, executam uma função pública como prepostos do Estado, e são integrantes dos órgãos públicos, cuja vontade é imputada à pessoa jurídica.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Para os efeitos da referida lei, são considerados agentes públicos
A
o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades.
B
o agente político e o servidor público que, de forma permanente, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função nas entidades.
C
o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, desde que com remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades.
D
o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, desde que com remuneração e eleito, função nas entidades.
E
o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, de forma permanente, ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades.
À Luz da Legislação vigente, a pessoa que foi legalmente investida em um cargo público é denominada:
A
Servidor.
B
Agente Honorífico.
C
Funcionário Autônomo.
D
Contribuinte especial.
E
Empregado Privado.
Quanto aos agentes públicos, é correto afirmar que
A
apenas aqueles que exercem cargo público efetivo são considerados agentes públicos.
B
os agentes públicos incluem todas as pessoas que exercem, mesmo que transitoriamente, funções administrativas para o Estado.
C
os agentes políticos não são considerados agentes públicos, pois suas funções são de natureza política e não administrativa.
D
apenas os servidores estatutários podem ser considerados agentes públicos.
Assinale a alternativa correta a respeito do agente público.
A
Agente público é somente o servidor estatutário que integra a Administração Direta.
B
Agente público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função em qualquer dos Poderes da União, Estados, DF ou Municípios, abrangendo agentes políticos, servidores, particulares colaboradores e agentes de fato.
C
Agentes particulares colaboradores não são considerados agentes públicos porque o vínculo deles com o Estado é puramente contratual.
D
Agentes de fato possuem investidura regular, razão pela qual seus atos nunca podem ser convalidados pela Administração
E
Magistrados e membros do Ministério Público não podem ser considerados agentes públicos, pois exercem mandato eletivo previsto na Constituição.
É todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, exercendo funções públicas em sentido amplo. Com base nessa descrição, assinale a alternativa que CORRETAMENTE identifica quem são esses indivíduos.
A
Agentes políticos
B
Servidores privados
C
Agentes Públicos
D
Empregados privados
E
Agentes temporários
Sobre os Servidores Públicos, analise as sentenças:
I - São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.
II - Compreendem: servidores estatutários, empregados públicos e servidores temporários.
III - Os servidores estatutários, sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargos públicos.
IV - Os empregados públicos, contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupantes de emprego público.
V - Os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, eles exercem função, com vínculos a cargo ou emprego público.
VI - Os servidores estatutários submetem-se a regime estatutário, estabelecido em lei por cada uma das unidades da federação e modificável unilateralmente, desde que respeitados os direitos já adquiridos pelo servidor.
VII - Os empregados públicos são contratados sob regime da legislação trabalhista, que é aplicável com as alterações decorrentes da Constituição Federal, embora sujeitos à CLT, submetem-se a todas as normas constitucionais referentes a requisitos para a investidura, acumulação de cargos, vencimentos, entre outras previstas na Constituição.
VIII - Os servidores temporários são contratados para exercer funções em caráter temporário, mediante regime jurídico especial a ser disciplinado em lei de cada unidade da federação. Possuem um regime especial para duas hipóteses: servidores admitidos em serviços de caráter temporário ou contratados para funções de natureza técnica especializada.
Após a análise, pode-se afirmar:
A
Somente as sentenças I, III, IV, V, VII e VIII estão corretas.
B
Somente as sentenças II, III, V, VI, VII e VIII estão corretas.
C
Somente as sentenças II, III, IV, V, VI, VII e VIII estão corretas.
D
Somente as sentenças I, IV, V, VI, VII e VIII estão corretas.
E
Somente as sentenças I, II, III, IV, VI, VII e VIII estão corretas.
No contexto da Administração Pública, princípios e conceitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
A
A Administração Pública detém o poder administrativo e político. Suas decisões possuem alcance técnico, estatal e político.
B
Agentes públicos são pessoas físicas e contingentemente pessoas jurídicas que exercem atividade estatal na Administração Pública.
C
A Administração Pública tem competência plena, ilimitada. Não é um fim em si mesma, é instrumento do Estado para o desenvolvimento social.
D
O princípio da legalidade trata da ação administrativa, e a partir dela o Estado define a conduta da função administrativa, na ordem ética, em acordo aos valores sociais.
Sobre as diferenças entre empregado celetista municipal e servidor estatutário municipal, considerando os aspectos jurídicos, direitos e deveres, analise as afirmativas a seguir.
I. O empregado celetista municipal não possui estabilidade constitucional, enquanto o servidor estatutário adquire estabilidade após três anos.
II. Ambos devem ser aprovados em concurso público para ingresso no serviço público municipal.
III. O empregado celetista está sujeito ao regime da CLT, enquanto o servidor estatutário se sujeita ao estatuto municipal.
IV. Apenas o servidor estatutário está sujeito aos princípios da Administração Pública.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e IV, apenas.
C
I, II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
Sobre agentes públicos analise as sentenças:
I - Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado, inclusive sem remuneração ou vínculo permanente.
II - Servidores temporários são contratados por tempo determinado para atender a necessidades excepcionais da Administração Pública.
III - Agentes públicos podem exercer suas funções de maneira transitória, sem remuneração e ainda assim estarem sujeitos às normas da Administração Pública.
IV - Agentes políticos incluem vereadores, deputados, senadores e os chefes do Poder Executivo em todos os níveis.
V - Servidores públicos são sempre estatutários e ocupam exclusivamente cargos efetivos.
VI - Os servidores públicos estatutários estão sujeitos a regras contratuais que podem ser livremente alteradas pelas partes.
VII - Empregados públicos são contratados pelo regime da CLT, mas com algumas exigências constitucionais, como concurso público.
VIII - Estados e municípios podem editar leis que derroguem a CLT para os servidores públicos locais.
IX - Servidores temporários exercem funções públicas em caráter transitório e excepcional, mediante regime jurídico especial.
X - Militares têm vínculo estatutário, regime jurídico próprio e prestam serviços às Forças Armadas ou às polícias militares.
XI - Particulares em colaboração com o Poder Público possuem vínculo empregatício e sempre são remunerados.
XII - Tradutores públicos e leiloeiros são exemplos de particulares em colaboração com o Poder Público.
Após a análise, pode-se afirmar:
A
Todas as sentenças estão corretas.
B
Todas as sentenças estão incorretas.
C
Somente as sentenças II, III, IV, VI, VIII, XI e XII estão corretas.
D
Somente as sentenças I, II, III, IV, IX, X e XII estão corretas.
E
Somente as sentenças III, IV, V, VII, VIII, XI e XII estão corretas.
Quanto aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
A
Agentes públicos são apenas os servidores estatutários, vinculados à Administração Direta, não incluindo os empregados públicos das empresas estatais.
B
Os ocupantes de cargos em comissão são considerados agentes políticos, pois exercem funções de direção e assessoramento superior na Administração Pública.
C
Os agentes públicos que ocupam cargos públicos possuem vínculo estatutário com a Administração, enquanto os que ocupam empregos públicos possuem vínculo contratual regido pela CLT.
D
Os particulares em colaboração com o Poder Público, como os concessionários de serviços públicos, são considerados servidores públicos para todos os efeitos legais.
E
Os agentes políticos são aqueles que ocupam cargos eletivos temporários, não incluindo os Ministros de Estado e Secretários Estaduais ou Municipais.
Para os fins da aplicação da Lei n.º 8.429/1992, considera-se agente público
I o agente político.
II o servidor contratado temporariamente.
III o empregado de autarquia regido pela CLT.
IV o servidor não ocupante de cargo efetivo em função comissionada.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e IV estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Apenas os itens III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
A respeito dos agentes públicos e de suas formas de vínculo com a administração pública, assinale a opção correta.
A
Somente os cargos públicos podem ser providos por concurso público, enquanto empregos públicos são destinados exclusivamente a contratações temporárias.
B
Os empregados públicos estão sujeitos ao regime estatutário previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.112/1990.
C
Os agentes administrativos são pessoas físicas que exercem função pública com vínculo e remuneração, por meio de cargo ou emprego público.
D
Os agentes políticos integram exclusivamente os Poderes Executivo e Legislativo, não havendo agentes políticos no Poder Judiciário.
E
Função pública é a atividade exercida em caráter efetivo, necessariamente remunerada, por meio de cargo ou emprego público.
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