No que se refere aos agentes públicos, cargos, empregos e...

Empregado público e servidor estatutário possuem sempre o mesmo regime jurídico.

Função pública somente pode existir quando vinculada a sociedade de economia mista.

Todo agente público necessariamente ocupa cargo efetivo provido por concurso público.

Cargo público, em sentido estrito, vincula-se a regime estatutário, enquanto emprego público está associado, em regra, ao vínculo celetista.