Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando o regime jurídico-administrativo brasileiro, o...
1
Q4666782
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considerando o regime jurídico-administrativo brasileiro, o conceito amplo de agente público e os critérios doutrinários de sua classificação, especialmente quanto à natureza do vínculo e à forma de investidura no exercício da função estatal, assinale a alternativa correta:
A
Agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem função estatal, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, abrangendo agentes políticos, servidores públicos e particulares em colaboração com o poder público.
B
Agentes públicos são apenas os servidores estatutários, razão pela qual contratados temporários e agentes políticos não se inserem nessa categoria.
C
A classificação dos agentes públicos decorre da natureza do vínculo jurídico e da forma de investidura, podendo abranger regimes estatutário e celetista, sem distinção funcional relevante entre cargos efetivos e mandatos eletivos.
D
A atuação em favor da Administração em regra gera vínculo estatutário, sendo irrelevante a natureza temporária, política ou colaborativa do exercício.