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Questões de Concurso sobre Estabilidade dos Agentes Públicos
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Uma pessoa foi aprovada em concurso e nomeada para um cargo efetivo como servidora pública. Após exercer suas funções de forma contínua, passou a ter garantia contra demissão arbitrária. Com base na Constituição Federal, a partir deste efetivo exercício e do regime jurídico que rege o seu cargo, a estabilidade foi adquirida após
A
três anos.
B
seis anos.
C
dois anos.
D
quatro anos.
E
cinco anos.
O art. 41 da Seção II do Capítulo VII, da Constituição Federal de 1988, estabelece regras sobre a estabilidade do servidor ocupante de cargo público efetivo. De acordo com esse dispositivo, a estabilidade é assegurada ao servidor que
A
completa três anos de efetivo exercício e é aprovado em avaliação especial de desempenho.
B
cumpre estágio probatório e permanece no cargo independentemente de avaliação funcional.
C
conclui período inicial no cargo e permanece estável sem necessidade de requisitos adicionais.
D
acumula cargos públicos de forma remunerada desde que haja compatibilidade de horários.
A Constituição estabelece princípios estruturantes e regras específicas aplicáveis à Administração Pública direta e indireta, vinculando todos os entes federativos e Poderes constituídos. Considerando exclusivamente os arts. 37 a 41 da Constituição, assinale a alternativa CORRETA.
A
A acumulação remunerada de cargos públicos é admitida sempre que houver compatibilidade de horários, independentemente das hipóteses expressamente previstas na Constituição.
B
A contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público independe de previsão legal específica.
C
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
D
A estabilidade no serviço público é adquirida após dois anos de efetivo exercício, dispensada avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Em 2023, Maria foi aprovada em concurso público para o cargo efetivo de professora no IFCE, e lá permanece há exatos três anos, em efetivo exercício. Acontece que, em razão de afastamento de membros da comissão de avaliação especial de desempenho desde 2022, Maria recebeu a informação de que ainda não havia adquirido a estabilidade. Com base nessas informações, é correto afirmar que
A
Maria adquiriu a estabilidade, pois cumpriu o prazo constitucional de dois anos de efetivo exercício, sendo dispensada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
B
embora tenha cumprido o prazo constitucional de três anos de efetivo exercício, Maria não adquiriu a estabilidade, pois é indispensável a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
C
Maria adquiriu a estabilidade, pois cumpriu o prazo constitucional de três anos de efetivo exercício. A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade não foi realizada por liberalidade da Administração, sendo vedada sua realização depois de decorrido o prazo constitucional.
D
Maria adquiriu a estabilidade, pois cumpriu o prazo constitucional de três anos de efetivo exercício, sendo dispensada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
E
embora tenha cumprido o prazo constitucional de dois anos de efetivo exercício, Maria não adquiriu a estabilidade, pois é indispensável a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Julgue os itens a seguir, acerca da estabilidade dos agentes públicos.
I A efetividade está relacionada à forma de provimento do cargo público, caracterizando-se como uma garantia do cargo efetivo.
II A estabilidade está relacionada à garantia de permanência no serviço público, caracterizando-se como garantia do servidor estatutário.
III A vitaliciedade é uma garantia de permanência no serviço público assegurada aos ministros e conselheiros dos tribunais de contas.
IV A estabilidade excepcional constante do art. 19 do ADCT é inaplicável aos empregados das fundações públicas de direito privado.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I e II estão certos.
B
Apenas os itens I e IV estão certos.
C
Apenas os itens II e III estão certos.
D
Apenas os itens III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
A Constituição Federal de 1988 disciplina a estabilidade no serviço público, o estágio probatório e os efeitos jurídicos decorrentes do vínculo funcional dos servidores públicos federais. Nesse sentido,
A
a estabilidade é adquirida pelo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo após três anos de efetivo exercício, condicionada à aprovação em avaliação especial de desempenho por comissão instituída para esse fim.
B
o estágio probatório e a estabilidade constituem um único instituto jurídico, sendo a aprovação no primeiro suficiente para a aquisição definitiva da segunda.
C
a reprovação do servidor no estágio probatório enseja a sua demissão, precedida de processo administrativo disciplinar.
D
a estabilidade é assegurada aos servidores públicos federais ocupantes de cargos efetivos e de cargos em comissão, após três anos de efetivo exercício.
E
o instituto da estabilidade impede a exoneração do servidor público federal, após o cumprimento do prazo constitucional.
Após aprovação em concurso público para cargo efetivo em uma universidade federal, Maria entrou em exercício em março de 2023. Durante o período inicial de suas atividades, foi submetida às avaliações previstas para o estágio probatório, nas quais foram analisados critérios como assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Em março de 2025, após dois anos de exercício e avaliações positivas, Maria afirmou que já possuía estabilidade no cargo, pois havia sido aprovada em todas as avaliações realizadas até o momento. Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.
A
Maria adquiriu estabilidade após dois anos de exercício, desde que aprovada nas avaliações do estágio probatório.
B
A estabilidade no serviço público federal é adquirida após cinco anos de exercício no cargo efetivo.
C
Maria somente adquirirá estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovada no estágio probatório.
D
O estágio probatório possui duração de três anos, mas a estabilidade é adquirida após quatro anos de exercício.
A estabilidade dos servidores públicos é resquício do sistema monárquico, incompatível com os princípios da Carta Política.
C
Certo
E
Errado
Em relação à estabilidade, instituto que visa assegurar continuidade administrativa e proteção contra ingerências indevidas, assinale a alternativa CORRETA.
A
A estabilidade independe de prévia aprovação em concurso público e pode ser reconhecida apenas pelo decurso do tempo no exercício de funções na Administração Pública.
B
A estabilidade decorre automaticamente da posse no cargo público.
C
A estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício por servidor nomeado para cargo efetivo mediante concurso público.
D
A estabilidade alcança servidores comissionados e temporários.
De acordo com o artigo 41, § 4º da Constituição Federal, "como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho ______________."
Assinale a alternativa que preencha de forma correta a lacuna acima:
A
Pelo superior hierárquico.
B
Por comissão instituída para essa finalidade.
C
Pelo presidente da república.
D
Pelo governador.
E
Pelo prefeito.
Considerando as disposições da CF/1988, analise as assertivas abaixo:
I. Torna-se estável após 2 anos de efetivo exercício o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II. O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. É condição para aquisição de estabilidade a realização obrigatória de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
O estágio probatório é o procedimento por meio do qual o servidor será avaliado quanto à aptidão para o exercício das atribuições do cargo no qual foi investido. A avaliação tem duração de quanto tempo de efetivo exercício?
A
2 anos.
B
5 anos.
C
1 ano.
D
3 anos.
E
7 anos.
Considere as seguintes assertivas sobre o regime dos servidores públicos:
I - A estabilidade do servidor estatutário é adquirida após três anos de efetivo exercício, condicionada à aprovação em avaliação especial de desempenho.
II - O servidor estável poderá perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar com ampla defesa ou nas demais hipóteses constitucionais.
III - Empregados públicos são regidos pela CLT e, embora ingressem por concurso, não gozam da mesma estabilidade constitucional dos servidores estatutários.
IV - Servidores temporários são contratados por tempo determinado, não ocupando cargo nem emprego público, mas exercendo uma função pública excepcional.
Estão CORRETAS as sentenças:
A
I e II, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
O regime jurídico dos servidores públicos estabelece o conjunto de direitos, deveres, proibições, responsabilidades e formas de provimento e vacância dos cargos públicos, constituindo elemento essencial para a organização e o funcionamento da Administração Pública. Considerando os princípios e fundamentos que regem o regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A estabilidade assegura ao servidor público efetivo imunidade absoluta contra qualquer forma de desligamento do serviço público.
B
O servidor público está sujeito a deveres funcionais, cujo descumprimento pode ensejar responsabilidade administrativa, civil e penal, de forma independente.
C
O servidor público deve exercer suas atribuições com observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
D
O ingresso em cargo público depende, como regra, de aprovação prévia em concurso público, observado o princípio da igualdade de condições entre os candidatos.
Sobre o direito à nomeação em concursos públicos, especialmente quanto à formação de cadastro de reserva, preterição e situações supervenientes, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
A
A exoneração de candidatos nomeados dentro do número de vagas não gera direito subjetivo à nomeação dos candidatos aprovados no cadastro de reserva.
B
O candidato aprovado dentro do número de vagas possui direito subjetivo à nomeação, que não pode ser afastado por razões supervenientes, como limitações fiscais.
C
O candidato aprovado fora do número de vagas somente pode pleitear nomeação se demonstrar preterição ocorrida, ainda que fora do prazo de validade do concurso público.
D
A contratação temporária pela Administração Pública, destinada ao atendimento de necessidade transitória de excepcional interesse público, por si só, dentro do prazo de validade do concurso, configura automaticamente preterição arbitrária de candidatos aprovados no certame.
O setor de Recursos Humanos de uma Prefeitura está analisando como será formalizado o desligamento de dois servidores efetivos. O primeiro será desligado por demonstrar inadaptação ao serviço durante o estágio probatorio. O segundo será desligado por ter cometido falta funcional grave, devidamente apurada em processo administrativo disciplinar. Para Íormalizar CORRETAMENTE a desinvestidura de ambos, segundo a doutrina administrativa sobre as Íormas de vacância, a decisão do setor deve basear-se na premissa de que:
A
A saída do primeiro e demissão e a do segundo é exoneração punitiva, modalidades aplicáveis de ofício à equipe.
B
O desligamento de ambos será por exoneração, visto que a demissão requer processo judicial previo contra eles.
C
A demissão recairá sobre o primeiro, por inadaptação, e a exoneração recairá sobre o segundo, pela falta grave.
D
O segundo sofrerá demissão, como forma de punição, e o primeiro, exoneração de ofício, que, assim como a pedido, não é punição.
E
O primeiro fará jus a exoneração disciplinar, e o segundo sofrerá demissão de ofício para extinguir o vínculo.
Considere a seguinte situação hipotética:
Carlos, servidor público federal estável, foi demitido após a conclusão de um processo administrativo disciplinar (PAD). Contudo, a demissão foi posteriormente invalidada por sentença judicial transitada em julgado, que determinou sua reintegração ao cargo de origem. À época do retorno, verificou-se que a vaga já havia sido ocupada por um novo servidor, aprovado em concurso público. Nos termos da Constituição Federal de 1988, nessa situação:
A
Carlos somente poderá retornar ao cargo mediante nova aprovação em concurso público.
B
Carlos deverá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, enquanto o servidor que atualmente ocupa a vaga será exonerado de ofício, com direito à indenização pelos serviços prestados.
C
Carlos deverá ser aproveitado em outro cargo equivalente, permanecendo o atual ocupante do cargo na função.
D
Carlos deverá ser reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização.
Assinale a alternativa INCORRETA observando o disposto no art. 41 da Constituição Federal de 1988.
A
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B
A única forma de o servidor público estável perder o cargo é em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
C
Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
D
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado.
E
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
No âmbito da Administração Pública, a estabilidade constitui instrumento constitucional voltado à preservação da continuidade do serviço público, à proteção da função administrativa e à garantia de atuação técnica do servidor, livre de pressões indevidas. Considerando o regime jurídico constitucional dos servidores públicos, avalie as assertivas abaixo e preenchas as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
(__) A estabilidade visa proteger o servidor contra interferências indevidas no exercício do cargo.
(__) A estabilidade é adquirida automaticamente no ato da posse.
(__) A estabilidade depende de efetivo exercício em cargo provido por concurso público.
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo:
A
F, V, F.
B
V, V, F.
C
F, F, V.
D
V, F, V.
Imagine que Luan é servidor público há quatro anos e ocupa o cargo de provimento efetivo de cirurgião-dentista no Hospital Estadual EFG. Ele está passando por problemas pessoais e, em virtude dessa situação, passou a faltar costumeiramente aos plantões, sem apresentar qualquer justificativa. Ademais, na última semana, Amanda, sua chefe, notou que o estoque de fentanil está acabando mais rápido do que o esperado e suspeita que ele esteja furtando o referido remédio.
Com base na situação apresentada e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
A
como Luan só é servidor público há quatro anos, ele ainda está em estágio probatório, já que a estabilidade só é adquirida após cinco anos de efetivo exercício.
B
sendo Luan estável, a perda do seu cargo dependerá impreterivelmente de sentença judicial transitada em julgado, devendo Amanda requerer a instauração de processo judicial em face dele.
C
em face da gravidade da suspeita de Amanda, Luan deve ser imediatamente demitido, dispensando-se a instauração de processo administrativo.
D
sendo Luan estável, a perda do cargo poderá decorrer de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa e, se a demissão for invalidada por sentença judicial, será ele reintegrado.
E
Luan só será considerado estável se for aprovado em uma sabatina oral realizada por comissão especificamente instituída para tanto, devendo obter, pelo menos, nota oito.
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