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Assinale a alternativa INCORRETA observando o disposto no art. 41 da Constituição Feder...
Assinale a alternativa INCORRETA observando o disposto no art. 41 da Constituição Federal de 1988.
A
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
B
A única forma de o servidor público estável perder o cargo é em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
C
Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
D
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado.
E
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.